quarta-feira, 24 de junho de 2009

CV:Isaura Gomes reage ás declarações do PAICV- S.Vicente


CÂMARA MUNICIPAL REAGE ÀS DECLARAÇÕES
DO RESPONSÁVEL DO PAICV, JOÃO DO CARMO EM S.VICENTE

A Câmara Municipal de S. Vicente na pessoa da sua Presidente, Isaura Gomes, reage às declarações:
1.Reafirma congratular-se com as investigações em curso pela judiciária de S. Vicente, por instruções da Procuradoria-Geral da República, entidade competente para a gestão, reposição do estado de direito dos cidadãos e defesa da coisa pública.

2.Reafirma a sua colaboração pessoal e institucional, na criação das melhores condições para o apuramento da verdade e a responsabilização dos supostos prevaricadores pelos actos denunciados.

3.Repudia a tentativa e a forma ignóbil, como o Sector do PAICV em S.Vicente, vem pressionando a Polícia Judiciária e a opinião pública, numa declaração inaceitável em democracia, de passar um atestado de incompetência ao sistema judicial, mesmo com as carências por nós todos conhecidos.

4.Declara que por confiar ainda na justiça cabo-verdiana e por não ter nada a temer, em caso de actos irregulares cometidos por qualquer funcionário da Câmara Municipal de S. Vicente, saberá agir no quadro disciplinar contido na lei do exercício da Administração pública, a bem da defesa do interesse público, encontrando-se em apuração a ocorrência de eventuais irregularidades.

5.Espera que a justiça caboverdiana não continue a ter dois pesos e dez medidas.

6.Declara finalmente satisfeita por ver que S. Vicente foi dada prioridade na investigação de denúncias, o que irá reforçar o grau de transparência e o rigor da sua gestão autárquica (uma das melhores do País) que ao ser beliscada por quem quer que seja dentro ou fora da Câmara, reserva-lhe o direito de agir não só criminalmente como disciplinarmente para a reposição da legalidade.

7. Espera que todas as outras denúncias feitas há anos, de carácter nacional, de entre os cometidos por anteriores gestores da CABO VERDE INVESTIMENTOS na venda de milhares e milhares de metros quadrados de terrenos, ou oferecidos aos amigos ou simpatizantes do PAICV, sem o dinheiro ter entrado nos cofres do Estado, sejam objecto de investigações próximas, como forma de responsabilizar os gestores da CABO VERDE INVESTIMENTOS ou os responsáveis superiores de que depende e canalizar para os cofre do ESTADO, os milhões de contos que nele deviam ter dado entrada, o que muito jeito daria não só ao ESTADO como aos MUNICÍPIOS, principalmente neste momento difícil de crise.

8. Apela ao Supremo Tribunal de Justiça para uma maior celeridade no julgamento de alguns processos para a clarificação de questões de interesse público municipal, nomeadamente os referentes ao PONTÃO – DITA MARINA DO MINDELO e os terrenos da Ribeira de Vinha reclamados pela actual Direcção do Club de Golf de S.Vicente.

Paços do Concelho, aos 18 dias do mês de Junho do na de 2009

A Presidente da Câmara Municipal de São Vicente

/ ISAURA TAVARES GOMES /

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