LONDRES:Medidas do Governo britânico são semelhantes ao sistema dos 'três alertas' reprovado recentemente no Parlamento Europeu, pelo relatório Lambrinidis
Apesar de o Parlamento Europeu ter vetado em Março último projectos antipirataria de diversos Estados membros, o Governo britânico acaba de anunciar medidas para restringir o acesso à Internet de utilizadores que façam descargas de conteúdos considerados ilegais.
Entre os planos do executivo de Gordon Brown está a possibilidade de empresas que se sintam lesadas pela infracção dos direitos de autor solicitarem às provedoras de Internet os dados de utilizadores que providenciam material não autorizado, sem que haja uma intervenção judicial intermediária. Embora outras medidas estejam a ser estudadas, o Ministério para Empresas, Inovação e Qualificações, liderado por Peter Mandelson, anunciou que a empresa reguladora de telecomunicações Ofcom passará a ter autoridade para agir contra utilizadores que façam descargas ilegais da Net.
O plano principal passa, no entanto, por dotar as próprias fornecedoras de Internet de sistemas de detecção e autoridade para, mediante a gravidade da infracção, reduzir a velocidade da banda, bloquear temporariamente o serviço aos infractores ou em último recurso suspender por tempo indeterminado o acesso à Internet, numa medida igual à dos "três alertas", contra a qual o relatório do deputado grego Stavros Lambrinidis se pronunciou em Março e que ditou a reprovação de vários programas antipirataria europeus.
Não demoraram as reacções às medidas, com a Open Right Books a disparar diversas críticas ao Governo britânico. A organização, criada em 2005 para defender os direitos de utilizadores na regulamentação da Internet por parte do seu Governo, sublinha que "a suspensão do acesso à Internet restringe um direito fundamental dos cidadãos à liberdade de expressão", disse o director Jim Killock.
A Open Rights Group convocou todos o cibernautas ingleses para que através dos seus sites "publiquem mensagens de insatisfação". Do lado oposto, na indústria musical, as medidas do Governo britânico foram aplaudidas e consideram este "um passo em frente na luta contra a pirataria".
Até ao dia 29 de Setembro, as medidas estão abertas a propostas e sugestões, sendo postas em prática em Novembro, com estimativas que rondam uma redução de downloads ilegais na ordem dos 70 a 80% .
Recentemente, o Ministério da Economia francês criou a Hadopi, que será responsável pela protecção dos direitos e pelo envio dos avisos a todos os "piratas" reincidentes. O Governo espera gastar 70 milhões de euros no combate à pirataria e calcula que a implementação desta lei poderá levar à emissão de cerca de 10 mil mensagens de advertência por dia aos internautas que realizem downloads ilegais.
DN.PT
Apesar de o Parlamento Europeu ter vetado em Março último projectos antipirataria de diversos Estados membros, o Governo britânico acaba de anunciar medidas para restringir o acesso à Internet de utilizadores que façam descargas de conteúdos considerados ilegais.
Entre os planos do executivo de Gordon Brown está a possibilidade de empresas que se sintam lesadas pela infracção dos direitos de autor solicitarem às provedoras de Internet os dados de utilizadores que providenciam material não autorizado, sem que haja uma intervenção judicial intermediária. Embora outras medidas estejam a ser estudadas, o Ministério para Empresas, Inovação e Qualificações, liderado por Peter Mandelson, anunciou que a empresa reguladora de telecomunicações Ofcom passará a ter autoridade para agir contra utilizadores que façam descargas ilegais da Net.
O plano principal passa, no entanto, por dotar as próprias fornecedoras de Internet de sistemas de detecção e autoridade para, mediante a gravidade da infracção, reduzir a velocidade da banda, bloquear temporariamente o serviço aos infractores ou em último recurso suspender por tempo indeterminado o acesso à Internet, numa medida igual à dos "três alertas", contra a qual o relatório do deputado grego Stavros Lambrinidis se pronunciou em Março e que ditou a reprovação de vários programas antipirataria europeus.
Não demoraram as reacções às medidas, com a Open Right Books a disparar diversas críticas ao Governo britânico. A organização, criada em 2005 para defender os direitos de utilizadores na regulamentação da Internet por parte do seu Governo, sublinha que "a suspensão do acesso à Internet restringe um direito fundamental dos cidadãos à liberdade de expressão", disse o director Jim Killock.
A Open Rights Group convocou todos o cibernautas ingleses para que através dos seus sites "publiquem mensagens de insatisfação". Do lado oposto, na indústria musical, as medidas do Governo britânico foram aplaudidas e consideram este "um passo em frente na luta contra a pirataria".
Até ao dia 29 de Setembro, as medidas estão abertas a propostas e sugestões, sendo postas em prática em Novembro, com estimativas que rondam uma redução de downloads ilegais na ordem dos 70 a 80% .
Recentemente, o Ministério da Economia francês criou a Hadopi, que será responsável pela protecção dos direitos e pelo envio dos avisos a todos os "piratas" reincidentes. O Governo espera gastar 70 milhões de euros no combate à pirataria e calcula que a implementação desta lei poderá levar à emissão de cerca de 10 mil mensagens de advertência por dia aos internautas que realizem downloads ilegais.
DN.PT
Sem comentários:
Enviar um comentário
Comentar com elegância e com respeito para o próximo.