terça-feira, 29 de setembro de 2009

PORTUGAL:"Não existe declaração ou escrito do Presidente que refira escutas"

LISBOA-Cavaco Silva esclareceu hoje que não prestou quaisquer declarações sobre alegadas escutas a Belém e que só ele ou os chefes da Casa Civil ou da Casa Militar estão autorizados a falar pelo órgão de soberania. Apontou o dedo a “destacadas personalidades do partido do Governo”, por o terem tentado encostar ao PSD e “desviar as atenções do debate eleitoral das questões que realmente preocupavam os cidadãos”, e admitiu existirem vulnerabilidades no sistema informático da Presidência.
“Durante a campanha eleitoral foram produzidas dezenas de declarações e notícias sobre escutas, ligando-as ao nome do Presidente da República e, no entanto, não existe em nenhuma declaração ou escrito do Presidente qualquer referência a escutas ou a algo com significado semelhante. Desafio qualquer um a verificar o que acabo de dizer”, começou por dizer Cavaco, realçando que “a Presidência da República é um órgão unipessoal e que só o Presidente da República fala em nome dele ou então os seus chefes da Casa Civil ou da Casa Militar”.
Graves declarações de destacadas personalidades do PS
Cavaco disse que foi surpreendido em Agosto, quando se encontrava na sua casa no Algarve ainda a analisar diplomas “para efeitos de promulgação”, por declarações “de destacadas personalidades do partido do Governo exigindo ao Presidente da República que interrompesse as férias e viesse falar sobre a participação de membros da sua casa civil na elaboração do programa do PSD”.
Segundo os dados que lhe foram prestados, as informações desses “destacadas personalidades” eram “mentira”, esclareceu Cavaco, vincando no entanto que não tem conhecimento de, em mandatos de anteriores Presidentes, “os membros das respectivas casas civis terem sido limitados na sua liberdade cívica, incluindo contactos com os partidos a que pertenciam”.
Vincando que transmite a “título excepcional” a sua “interpretação dos factos”, Cavaco diz que considerou “graves” as declarações das “destacadas personalidades do partido do Governo” e que as entendeu como “um tipo de ultimato dirigido ao Presidente da República”.
“Pretendia-se, quanto a mim, alcançar dois objectivos com aquelas declarações: primeiro puxar o Presidente para a luta político-partidária, encostando-o ao PSD, apesar de todos saberem que eu, pela minha maneira de ser, sou particularmente rigoroso na isenção em relação a todas as forças partidárias; segundo desviar as atenções do debate eleitoral das questões que realmente preocupavam os cidadãos”, vincou Cavaco.
“Colar o Presidente ao PSD e desviar as atenções”
Para o PR, “muito do que depois foi dito ou escrito” visou “consolidar aqueles dois objectivos”, “incluindo as interrogações que qualquer cidadão pode fazer sobre como é que aqueles políticos sabiam dos passos dados por membros da Casa Civil da Presidência da República”.
A mesma interpretação foi dada às interrogações que o seu ex-assessor de imprensa, Fernando Lima, fez como fonte anónima em declarações ao jornal ‘Público’. Isto porque não só o PR garante não ter tido “conhecimento prévio” dessas declarações, como também tem “algumas dúvidas quanto aos termos exactos em que possam ter sido produzidas”.
No entanto, Cavaco deixou uma questão: “Mas onde está o crime de alguém, a título pessoal, se interrogar sobre a razão das declarações políticas de outrem?”
O PR também interpreta como tentativa de “consolidar” os objectivos de “colar o Presidente ao PSD e desviar as atenções” a publicação, pelo DN, de um ‘e-mail’ entre dois jornalistas do ‘Público’ no qual se refere que Fernando Lima foi a fonte da Presidência que levantou a questão das alegadas escutas e que fala “num assessor do gabinete do primeiro-ministro que esteve presente durante uma visita” do PR à Madeira.
Desconhecia existência e conteúdo do e-mail do ‘Público’
“Desconhecia totalmente a existência e o conteúdo do referido e-mail e, pessoalmente, tenho sérias dúvidas quanto à veracidade das afirmações nele contidas. Não conheço o assessor do primeiro-ministro nele referido, não sei com quem falou, não sei o que viu ou ouviu durante a minha visita à Madeira e se disso fez ou não relatos a alguém”, garantiu Cavaco.
Também em relação a este ponto o PR deixou uma pergunta – “porque é que o e-mail é publicado agora, a uma semana do acto eleitoral, quando já passaram 17 meses? – e uma resposta – “liguei imediatamente a publicação do e-mail aos objectivos visados pelas declarações produzidas em meados de Agosto”.
Apesar de não “conseguir ver bem onde está o crime de um cidadão, mesmo que seja membro do staff da casa civil do Presidente, ter sentimentos de desconfiança em relação a atitudes de outras pessoas”, Cavaco considera que o e-mail levantou a dúvida “sobre se teria sido violada uma regra básica que vigora na Presidência da República: ninguém está autorizado a falar em nome do PR, a não ser os seus chefes da Casa Civil e da Casa Militar. E embora me tenha sido garantido que tal não aconteceu, eu não podia deixar que a dúvida permanecesse. Foi por isso, e só por isso, que procedi a alterações na minha Casa Civil [leia-se, saída de Fernando Lima do cargo de assessor de imprensa].
Vulnerabilidades no sistema informático
A publicação do ‘e-mail’ no DN levou também o PR a questionar se “será possível alguém do exterior” aceder ao seu computador e à sua correspondência electrónica ouse estará “a informação confidencial contida nos computadores da Presidência da República suficientemente protegida”. Também por isso, Cavaco reuniu-se hoje com “várias entidades com responsabilidades na área da segurança” e foi informado de que existem vulnerabilidades no sistema informático, pedindo para que seja estudada uma “forma de as reduzir”.
Justificação do silêncio
Durante a última semana da campanha, tornou-se ensurdecedor o silêncio de Cavaco Silva sobre as alegadas escutas em Belém e a suposta ‘encomenda’ de notícias na comunicação social.
O PR justificou esse silêncio perante “graves manipulações” com “o superior interesse nacional, esmo que isso lhe possa causar custos pessoais”: “Para mim, Portugal está primeiro. O Presidente da República não cede a pressões nem se deixa condicionar, seja por quem for. Foi por isso que entendi dever manter-me em silêncio durante a campanha eleitoral”, vincou Cavaco, concluindo com a garantia aos portugueses: “podem estar certos de que, por maiores que sejam as dificuldades, estarei aqui para defender os superiores interesses de Portugal.”

DECLARAÇÃO NA ÍNTEGRA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

1. Durante a campanha eleitoral foram produzidas dezenas de declarações e notícias sobre escutas, ligando-as ao nome do Presidente da República e, no entanto, não existe em nenhuma declaração ou escrito do Presidente qualquer referência a escutas ou a algo com significado semelhante.
Desafio qualquer um a verificar o que acabo de dizer.
E tudo isto sendo sabido que a Presidência da República é um órgão unipessoal e que só o Presidente da República fala em nome dele ou então os seus chefes da Casa Civil ou da Casa Militar.
2. Porquê toda aquela manipulação?
Transmito-vos, a título excepcional, porque as circunstâncias o exigem, a minha interpretação dos factos.
Outros poderão pensar de forma diferente. Mas os portugueses têm o direito de saber o que pensou e continua a pensar o Presidente da República.
Durante o mês de Agosto, na minha casa no Algarve, quando dedicava boa parte do meu tempo à análise dos diplomas que tinha levado comigo para efeitos de promulgação, fui surpreendido com declarações de destacadas personalidades do partido do Governo exigindo ao Presidente da República que interrompesse as férias e viesse falar sobre a participação de membros da sua casa civil na elaboração do programa do PSD (o que, de acordo com a informação que me foi prestada, era mentira).
E não tenho conhecimento de que no tempo dos presidentes que me antecederam no cargo, os membros das respectivas casas civis tenham sido limitados na sua liberdade cívica, incluindo contactos com os partidos a que pertenciam.
Considerei graves aquelas declarações, um tipo de ultimato dirigido ao Presidente da República.
3. A leitura pessoal que fiz dessas declarações foi a seguinte (normalmente não revelo a leitura pessoal que faço de declarações de políticos, mas, nas presentes circunstâncias, sou forçado a abrir uma excepção).
Pretendia-se, quanto a mim, alcançar dois objectivos com aquelas declarações:
Primeiro: Puxar o Presidente para a luta político-partidária, encostando-o ao PSD, apesar de todos saberem que eu, pela minha maneira de ser, sou particularmente rigoroso na isenção em relação a todas as forças partidárias.
Segundo: Desviar as atenções do debate eleitoral das questões que realmente preocupavam os cidadãos.
Foi esta a minha leitura e, nesse sentido, produzi uma declaração durante uma visita à aldeia de Querença, no concelho de Loulé, no dia 28 de Agosto.
4. Muito do que depois foi dito ou escrito envolvendo o meu nome interpretei-o como visando consolidar aqueles dois objectivos.
Incluindo as interrogações que qualquer cidadão pode fazer sobre como é que aqueles políticos sabiam dos passos dados por membros da Casa Civil da Presidência da República.
Incluindo mesmo as interrogações atribuídas a um membro da minha Casa Civil, de que não tive conhecimento prévio e que tenho algumas dúvidas quanto aos termos exactos em que possam ter sido produzidas.
Mas onde está o crime de alguém, a título pessoal, se interrogar sobre a razão das declarações políticas de outrem?
Repito, para mim, pessoalmente, tudo não passava de tentativas de consolidar os dois objectivos já referidos: colar o Presidente ao PSD e desviar as atenções.
5. E a mesma leitura fiz da publicação num jornal diário de um e-mail, velho de 17 meses, trocado entre jornalistas de um outro diário, sobre um assessor do gabinete do Primeiro-Ministro que esteve presente durante a visita que efectuei à Madeira, em Abril de 2008.
Desconhecia totalmente a existência e o conteúdo do referido e-mail e, pessoalmente, tenho sérias dúvidas quanto à veracidade das afirmações nele contidas.
Não conheço o assessor do Primeiro-Ministro nele referido, não sei com quem falou, não sei o que viu ou ouviu durante a minha visita à Madeira e se disso fez ou não relatos a alguém.
Sobre mim próprio teria pouco a relatar que não fosse de todos conhecido. E por isso não atribuí qualquer importância à sua presença quando soube que tinha acompanhado a minha visita à Madeira.
6. A primeira interrogação que fiz a mim próprio quando tive conhecimento da publicação do e-mail foi a seguinte: “porque é que é publicado agora, a uma semana do acto eleitoral, quando já passaram 17 meses”?
Liguei imediatamente a publicação do e-mail aos objectivos visados pelas declarações produzidas em meados de Agosto.
E, pessoalmente, confesso que não consigo ver bem onde está o crime de um cidadão, mesmo que seja membro do staff da casa civil do Presidente, ter sentimentos de desconfiança ou de outra natureza em relação a atitudes de outras pessoas.
7. Mas o e-mail publicado deixava a dúvida na opinião pública sobre se teria sido violada uma regra básica que vigora na Presidência da República: ninguém está autorizado a falar em nome do Presidente da República, a não ser os seus chefes da Casa Civil e da Casa Militar. E embora me tenha sido garantido que tal não aconteceu, eu não podia deixar que a dúvida permanecesse.
Foi por isso, e só por isso, que procedi a alterações na minha Casa Civil.
8. A segunda interrogação que a publicação do referido e-mail me suscitou foi a seguinte: “será possível alguém do exterior entrar no meu computador e conhecer os meus e-mails? Estará a informação confidencial contida nos computadores da Presidência da República suficientemente protegida?”
Foi para esclarecer esta questão que hoje ouvi várias entidades com responsabilidades na área da segurança. Fiquei a saber que existem vulnerabilidades e pedi que se estudasse a forma de as reduzir.
9. Um Presidente da República tem, às vezes, que enfrentar problemas bem difíceis, assistir a graves manipulações, mas tem que ser capaz de resistir, em nome do que considera ser o superior interesse nacional. Mesmo que isso lhe possa causar custos pessoais. Para mim Portugal está primeiro.
O Presidente da República não cede a pressões nem se deixa condicionar, seja por quem for.
Foi por isso que entendi dever manter-me em silêncio durante a campanha eleitoral.
Agora, passada a disputa eleitoral, e porque considero que foram ultrapassados os limites do tolerável e da decência, espero que os portugueses compreendam que fui forçado a fazer algo que não costumo fazer: partilhar convosco, em público, a interpretação que fiz sobre um assunto que inundou a comunicação social durante vários dias sem que alguma vez a ele eu me tenha referido, directa ou indirectamente.
E sabendo todos que a Presidência da República é um órgão unipessoal e que, sobre as suas posições, só o Presidente se pronuncia.
Uma última palavra quero dirigir aos portugueses: podem estar certos de que, por maiores que sejam as dificuldades, estarei aqui para defender os superiores interesses de Portugal.
DN.PT-Por Duarte Ladeiras

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