A Direcção Politica Regional do MPD em S. Vicente, reunida no dia 29 de Março de 2010, tendo analisado o programa “Casa para Todos” apresentado pelo Governo, recentemente, no Mindelo, vem por este meio:
1. Acusar o Governo de falta de visão no domínio da habitação. Durante nove anos não mostrou clareza de objectivos, de metas, de políticas e de medidas. Habitação tem sido uma área de intervenções pontuais, sem consistência, demagógicas, populistas e eleitoralistas. Basta lembrar que, desde 2001 a esta parte, o IFH não construiu em S.Vicente um único apartamento, apesar de possuir muitos hectares de terrenos em Mindelo e arredores, que se encontram totalmente abandonados. Infelizmente, devido a incompetência do Governo, o IFH desapareceu de S.Vicente.
2. Lamentar que o Governo depois de anos de paralisia e desleixo agora esteja a recorrer à divida no valor de 200.000.000 € para simular uma solução. Os benefícios imediatos vão para empresas portuguesas que abocanham 80% das compras de bens e serviços. No caso de S.Vicente, o programa não resolve os problemas de Habitação Social, mormente para as famílias carenciadas. Em cinco anos projecta construir apenas, 12,5% dos 8000 apartamentos necessários hoje, isto é, os primeiros anos que vai até 2012 é o período para preparação dos projectos para aprovação do financiador e convém dizer que só em 2013 se tudo der certo se iniciara as obras.
3. Recordar que não é sério, nem legal nem ético avançar com políticas de habitação pondo de lado os municípios. Assim como não é sério excluir as câmaras da concepção do programa e, logo de seguida, obrigá-las a disponibilizar terrenos, a conceder isenções as empresas portuguesas e a privar-se de receitas a que tem direito de acordo com a Constituição, os Estatutos dos Municípios e demais leis da Republica;
4. Repudiar, a forma partidarizada e irresponsável como o Governo vem executando o programa de habitação “Operação Esperança”. É colocado directamente nas mãos de militantes e dirigentes locais do PAICV, dos mais fanáticos e vingativos. São eles que escolhem a dedo os beneficiários.
5. Denunciar a forma populista, despesista e partidarizada como o Programa de Luta Contra a Pobreza, na componente habitação, vem sendo executado em S.Vicente. A OMCV, organização de massa do PAIGC/ PAICV, disfarçada de ONG, tem estado a beneficiar somente as pessoas identificadas com o seu partido, o que é escandaloso.
6. Esclarecer que o anuncio de “Casa para Todos” não passa de acção de campanha pré-eleitoral do PAICV e de publicidade enganosa. Mais grave, ainda, é que, na verdade, este programa exclui todos os cabo-verdianos que ganham por mês um salário abaixo dos 40.000$00.
7. Alertar por mais esta tentativa de enganar a população tal como fizeram em 2001, pois todos se lembram de terem enganado a população com a promessa de saúde gratuita. Hoje sabemos que paga-se muito caro os atendimentos e internamentos nos hospitais, instituições que passam por grandes dificuldades em termos de medicamentos e oferta de outros serviços.
O falhanço estrondoso no cumprimento das promessas da legislatura de crescer a dois dígitos e de baixar o desemprego para menos de 10% faz o Governo recorrer a todos os estratagemas para obter mais um mandato. Com a sua obsessão com o Poder, pelo poder, o PAICV não se preocupa com a relação custo benefícios dos investimentos e avança nos seus propósitos com maior cinismo e hipocrisia de que não há memória em Cabo Verde.
O Coordenador
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