segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

País - Centenas de escolas vão fechar este Verão - RTP Noticias

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Kadhafi diz sentir-se "traído" pelas Nações Unidas - Globo - DN

Kadhafi diz sentir-se "traído" pelas Nações Unidas - Globo - DN

CV(LIBERAL):ZONA RECEBE APOIOS POLÍTICOS DE PESO EM SANTA CATARINA

Jorge Santos participou no encontro de apoio a Jorge carlos Fonseca
ASSOMADA-Um grupo de cidadãos, apoiantes da candidatura de Jorge Carlos Fonseca à Presidência da República, realizou, no último domingo, 27 de Fevereiro, mais uma manifestação de apoio à candidatura. O acto decorreu na residência Estudantil, na Cidade de Assomada. Tratou-se, pois, de um almoço com a presença de cidadãos - jovens, homens e mulheres de diversas localidades do município de Santa Catarina, além de dirigentes políticos que manifestaram publicamente o seu entusiasmo ao projecto presidencial de Jorge Carlos Fonseca.
Na ocasião, duas personalidades nacionais, Mário Silva (jurista, deputado e Coordenador da Comissão Política Regional do MpD em Santiago Norte) e Francisco Tavares (Presidente da Câmara de Santa Catarina e Membro da Direcção Nacional do MpD), enalteceram o percurso político, cultural e académico do candidato, lembrando o seu protagonismo em diversos momentos da história do país: a luta na clandestinidade pela independência, seu activismo durante o regime de partido único e seu papel no I Governo da II República, enquanto Ministro dos Negócios Estrangeiros, tendo sido na altura, um dos protagonistas da entrada de Cabo Verde para o Conselho de Segurança da ONU.
O próprio candidato presidencial fez um depoimento aos participantes, num discurso em prol da liberdade e pela consolidação do Estado de Direito Democrático no país, desenvolvendo a ideia de que se a luta nacional inicia-se com a independência em 1975, esta qualifica-se com a ruptura democrática dos anos 90, e, ainda inacabada, exige esforços diários de todos os cidadãos. Jorge Fonseca expôs ao público presente o seu respeito às importantes personalidades da história cabo-verdiana - aos «combatentes da liberdade da pátria», os que lutaram pela independência nacional -, ressaltando sua admiração aos que, como ele, também lutaram pela democracia e liberdade nas ilhas. Estes seriam os «combatentes da liberdade na Pátria». «A luta pela democracia em Cabo Verde tem rosto e tem nomes».
O equilíbrio de poderes foi mais um aspecto central no discurso do candidato que apontou a necessidade de se evitar a concentração dos poderes nas mãos de dirigentes provenientes do mesmo campo político; numa versão simplificada referiu-se à necessidade de evitar depositar todos os ovos no mesmo cesto. Acrescentou, nesta direcção que, caso eleito, trabalhará com respeito e lealdade institucional com o governo de José Maria Neves, sem deixar de obedecer à Constituição da República. “Não serei um presidente omisso, nem um Presidente ausente, mas, sim, um exigente observador da Constituição da Republica”, declarou o candidato.
A natureza cidadã desta candidatura, como o prevê a constituição, foi exaltada pelo anúncio de imunidade do candidato às pressões partidárias. Jorge Fonseca assegurou não vestir a camisa dos partidos, o que lhe conferiria legitimidade para afirmar-se como efectivamente equidistante em relação aos mesmos, e, portanto, um candidato que reúne além das competências, igualmente as condições para ser, verdadeiramente, o Presidente de todos os cabo-verdianos.
Jorge Carlos Fonseca apontou igualmente a importância do exercício dos poderes “invisíveis” do Presidente, que deverá ser um promotor permanente do diálogo com a sociedade cabo-verdiana, influenciando o agendamento político de questões que têm a ver com a igualdade de oportunidades entre as regiões e as ilhas, a consolidação do poder local, política nacional da juventude, cultura, etc.
O almoço contou com a presença de cerca de duas centenas de pessoas, entre quadros, empresários, académicos, militantes e dirigentes do MpD, dos quais se destacam Jorge Santos, Mário Silva, Francisco Tavares, Fernando Elísio Freire, Orlando Dias, Lourenço Lopes, António Semedo, António Maurício Santos, entre outros.
http://liberal.sapo.cv/noticia.asp?idEdicao=64&id=31981&idSeccao=523&Action=noticia

CV(ASEMANA):MpD pulsa por Jorge Carlos Fonseca

PRAIA-O apoio do MpD fecha-se à volta da candidatura presidencial de Jorge Carlos Fonseca, em detrimento do outro presidenciável dessa família política, Amílcar Spencer Lopes. O nome de JCF passou com louvor na Comissão Política do partido e no próximo dia 5 de Março vai ao exame final na Direcção Nacional. A este órgão, composto por 50 membros, caberá a última palavra no processo de escolha do candidato que o MpD vai apoiar nas presidenciais de Agosto. Até lá, só uma “cartada política” de última hora por parte de Carlos Veiga balançaria o apoio ventoinha a Jorge Carlos Fonseca. Fontes de A Semana dizem que “o pragmatismo político” levou a maioria dos membros da Comissão Política a optar pelo projecto presidencial de Jorge Carlos Fonseca (Zona), em detrimento de Amílcar Spencer Lopes (Miquinhas). É que a candidatura à Presidência da República de Zona está na estrada há mais tempo, e tem grupos de apoio no país e no estrangeiro. Mais: o jurisconsulto já passou pela experiência de encarar uma campanha presidencial em 2001, pelo que acarreta menos “desgastes políticos” ao partido num momento em que a maior preocupação vai ser o ano que vem, autárquicas de 2012.
Mesmo do ponto de vista financeiro, pontuam interlocutores deste jornal, a candidatura de Zona ao Palácio do Plateau convém mais ao partido ventoinha do que a de Miquinhas. “Sendo um jurisconsulto bem sucedido, Fonseca terá mais meios para suportar a sua própria campanha presidencial do que Spencer Lopes. E nesta altura convém ao MpD apoiar um candidato que não dependerá tanto do financiamento do partido, até porque os ventoinhas acabam de sair de uma campanha para as legislativas em que fizeram gastos avultados, pelo que estão com dívidas por pagar que vão muito além dos cerca de 71 mil contos que receberão do Estado em forma de subvenção pelos mais de 94 mil votos conquistados nas legislativas ”.
Avaliados esses ponderáveis, Miquinhas perde terreno nesta disputa pelo apoio do MpD, quanto mais não seja porque a sua possível candidatura à sucessão de Pedro Pires dependeria muito mais do suporte político e financeiro do partido. Nesta ordem de razões, a balança pende claramente para o lado de Zona na Comissão Política, e por isso também o seu projecto presidencial vai à Direcção Nacional do dia 5 de Março com uma boa base para arrebatar, em definitivo, o apoio do MpD.
“Factor” Veiga e as autárquicas
Só que há ainda um “factor de peso” a ter em conta neste processo: as ideias de Carlos Veiga. Não se conhece a indicação de voto do presidente do MpD e sabidas que são as “disputas de protagonismo público” entre Carlos Veiga e Jorge Carlos Fonseca desde a década de noventa, é natural que o primeiro não “morra de amores” pela candidatura do segundo. Tanto assim é que desde que Zona “reclamou” o amparo MpD nesta corrida ao Palácio do Plateau, Veiga nunca demonstrou qualquer “ternura pública” pelo desejo do seu colega de profissão ser Presidente da República. Aliás, nos bastidores comenta-se que o líder ventoinha terá incentivado Spencer Lopes a entrar também nessa corrida, para descentrar os holofotes mediáticos da anunciada candidatura de JCF.
Olhando para o panorama actual, em que Miquinhas perdeu terreno para Zona, há quem não descarte a hipótese de ainda à última hora o Veiga tirar o seu coelho da cartola e, no decorrer da DN, lançar uma candidatura surpresa – uma pessoa do seu círculo mas que não pertence ao núcleo-duro do partido – como alternativa às duas já anunciadas.
Entretanto, muitos emepedistas abordados por este jornal dizem não acreditar que Veiga vá forjar uma candidatura surpresa nesta altura do campeonato, não só porque esta já viria tarde, como poderia causar um “fru-fru” desnecessário no seio do MpD, quando o partido almeja sobretudo “restabelecer-se” da derrota legislativa para “atacar” as autárquicas. Aliás, essa “pessoa” que Veiga talhou para o lugar só entraria em cena, caso o MpD tivesse ganho as legislativas. Aí, sim, Veiga precisaria do seu homem de confiança na PR, quanto mais não seja porque ele já provou na pele como um PR demasiado “legalista” pode atrapalhar os planos políticos de uma Governação – os últimos anos de convivência com o presidente António Mascarenhas Monteiro – 1999 e 2000 – ainda estão frescos na memória de todos.
“Veiga tinha um plano de, caso vencesse as legislativas, colocar Mário Silva como presidente da Assembleia Nacional e avançar com a proposta de ter uma pessoa da sua estrita confiança pessoal na corrida presidencial. Assim a tríade estaria completa – ele primeiro-ministro; Silva no comando da AN e essa tal pessoa amiga na PR – que lhe daria a garantia de fazer um mandato tranquilo. Só que, com a derrota eleitoral, o seu projecto desfez-se e não terá a força política para impor uma candidatura aos restantes membros da DN”, analisa uma fonte deste jornal.
Não tendo Veiga “essa força determinante”, o que passa a valer é o voto dos membros da DN: é este que irá escolher o candidato apoiado pelo MpD nas presidenciais de Agosto deste ano. Ou seja, quem conseguir 26 ou mais votos na DN garante o apoio ventoinha nesta corrida à chefia do Estado. E aqui, conforme um analista, o “empurrão de Mário Silva e seu grupo pode revelar-se fundamental para o Zona pois, sendo certo que nenhum dos candidatos vai participar na DN, valerá o lobby que cada um mobilizar antes da reunião”. O certo é que boa franja do MpD quer clarificar a questão presidencial quanto antes, para poderem abrir caminho ao que realmente interessa ao partido nesta altura: as autárquicas. De resto, embora não seja o foco principal da DN do próximo dia 5, as eleições municipais não devem fugir à pauta da reunião porque, diante da derrota, com mais de 23 mil votos de desvantagem em relação ao PAICV, muitos dirigentes do MpD dizem que é hora de reorganizar o partido para recuperar o terreno em municípios onde os adversários cresceram bastante – casos da Praia, São Vicente, Santa Catarina e Porto Novo. Manter o poder nestes municípios tornou-se questão de “honra”, quanto mais não seja para minimizar os “estragos das legislativas” nos principais centros urbanos (Praia e São Vicente, onde o MpD perdeu por mais de 7 mil e 3 mil votos, respectivamente).
Aliás, já há candidatos a posicionar-se, nomeadamente em São Vicente, onde a corrida à sucessão de Isaura Gomes na Câmara está a decorrer a “ritmo acelerado”. Augusto Neves, que até Maio substitui Zau – com o mandato suspenso para fazer tratamento médico –, mostrou-se disponível esta semana. Mas também nos corredores se perfilam nomes como João Gomes (actual presidente da Assembleia Municipal) e de outros militantes do partido ventoinha. Panorama similar está a desenhar-se em Santa Catarina, autarquia onde o edil Francisco Tavares está em rota de colisão com vários vereadores do seu próprio partido – já anunciou que não se recandidata ao cargo. É mais uma batata-quente que o MpD tem em mãos para descascar, até porque a “estrondosa derrota” em Santa Catarina, nas eleições do passado dia 6, serviu para demonstrar que algo vai muito mal no reino que é o município onde o MpD é poder local.
Não menos inquietante é a situação política de Ulisses Correia e Silva, na Praia. O autarca envolveu-se de corpo e alma nas legislativas para ajudar o partido, mas saiu-se bastante mal, pois no município onde governa, o MpD perdeu por uma diferença superior a 7 mil votos. Contas feitas, Correia e Silva tem muito e árduo chão a percorrer para, em pouco mais de um ano reverter o quadro. Diante de tudo isso, o MpD não estará muito propenso a gastar as suas baterias nas presidenciais, quando as autárquicas estão aqui à porta: faltam 14 meses, é muito pouco tempo para inverter o plano inclinado em que os ventoinhas se encontram em praticamente quase todos os círculos eleitorais (autárquicas). O partido pode sim colocar a “sua máquina” à disposição do candidato presidencial escolhido na DN, fazer trabalho no terreno durante a campanha, mas sem comprometer-se grandemente, sobretudo do ponto de vista financeiro. A prioridade é mobilizar dinheiro para pagar os empréstimos contraídos maioritariamente no estrangeiro, para financiar a campanha das legislativas e deixar o partido o menos endividado possível antes das autárquicas. Só assim o MpD poderá captar novos recursos para financiar as eleições locais, que se adivinham árduas e decisivas para o futuro político do próprio partido, que corre o risco “muito sério” de desaparecer do poder em Cabo Verde

http://asemana.sapo.cv/spip.php?article61793&ak=1

ONU alerta para o risco de guerra civil na Costa do Marfim - Mundo - PUBLICO.PT

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iO Discurso do Rei/i é o filme do ano nos Óscares - Cultura - PUBLICO.PT

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domingo, 27 de fevereiro de 2011

Mulheres - Martinho da Vila

CV:Sem apoio do PAICV não se chega a Presidente da República

PRAIA-O apoio do PAICV a um dos três pré-candidatos da esfera do partido às eleições presidenciais deste ano em Cabo Verde vai ser determinante, com dois dos perfilados a afirmarem à agência Lusa que, se não o obtiverem, desistirão da corrida.
Confrontados com uma espécie de "primárias", a realizar a 10 de março numa reunião do Conselho Nacional (101 membros), as três personalidades ligadas ao Partido Africano da Independência e Cabo Verde (PAICV) admitiram que, na sociedade cabo-verdiana, bipolarizada, só se pode ser candidato com apoios partidários.
Em liça estão Aristides Lima, presidente cessante da Assembleia Nacional (AN, Parlamento), Manuel Inocêncio de Sousa, ministro cessante de Estado, das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações, e David Hopffer Almada, deputado também cessante.
As presidenciais ainda não têm data marcada, mas, segundo a alteração constitucional feita em 2010, terão de decorrer pelo menos seis meses após as legislativas, que decorreram a 06 deste mês e em que o PAICV renovou a maioria absoluta no parlamento e vai formar, em março, novo Governo.
As "primárias" vão decorrer a 10 de março, numa reunião do Conselho Nacional do antigo partido único, órgão de cerca de uma centena de membros, em que os três pré-candidatos irão submeter-se a votação, ganhando quem obtiver maioria absoluta dos votos dos conselheiros.
"A decisão cabe aos conselheiros nacionais do PAICV, pois é a expressão da vontade do órgão. Mas a minha expetativa é positiva, pois já fiz os contactos há muito tempo", disse à Agência Lusa Manuel Inocêncio, descartando a possibilidade de se candidatar à Presidência sem o apoio do partido.
"Isso está fora de questão. Fui sempre muito claro quanto à possibilidade de prosseguir com uma candidatura sem o apoio do PAICV. Não pretendo fazê-lo. Considero que sem o apoio de um partido forte não há viabilidade de uma candidatura presidencial em Cabo Verde", disse.
No mesmo tom se pronunciou à Lusa David Hopffer Almada, que também não põe a hipótese de se candidatar às presidenciais sem o apoio do PAICV.
"Sinto-me confiante. Desde do início, defini dois princípios básicos para a minha eventual candidatura. É ter o apoio da sociedade e do partido, porque sem isso a candidatura não será tão forte quanto desejável. Por isso, sempre contei com este apoio e estou confiante na escolha do partido", adiantou.
Por seu lado, Aristides Lima, também em declarações à Lusa, escusou-se a responder diretamente à questão, optando por sinalizar o "respeito" que tem pelo Conselho Nacional e pelas restantes estruturas do partido e evitando falar em cenários, mesmo se avançará como independente em caso de derrota nas "primárias".
"Penso que este é o momento de fazer um trabalho de aproximação aos conselheiros e mostrar-lhes o nosso apreço pelo trabalho que vão ter e não gostaria de fazer especulação sobre possíveis cenários. Tenho o maior respeito pelo grémio partidário que vai decidir e não vou fazer comentários adicionais sobre isso", afirmou.
Conforme o regulamento eleitoral aprovado na reunião da Comissão Política do PAICV, a votação será antecedida de um período de 30 minutos para que cada um dos pré-candidatos explique as razões para solicitar o apoio do PAICV à sua candidatura presidencial e de 15 minutos, para os conselheiros formularem perguntas aos mesmos.
A bipolarização política em Cabo Verde surge através do Movimento para a Democracia (MpD, derrotado pela terceira vez consecutiva em legislativas), que tem na sua esfera dois candidatos -- Jorge Carlos Fonseca (antigo chefe da diplomacia) e Amílcar Spencer Lopes (antigo presidente do Parlamento).
A direção nacional do MpD, por sua vez, reúne-se a 05 de março para decidir qual o candidato a apoiar.
CLI/JSD.
http://noticias.sapo.cv/lusa/artigo/12211714.html

CV:ENTREVISTA COM JÚLIO MARTINS, PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA DE CABO VERDE

PRAIA-Júlio César Martins Tavares, Procurador-Geral da República reage numa longa e exclusiva entrevista concedida a este semanário, às acusações "absolutamente falsas e irracionais" que constam de uma carta a circular na internet e que o acusa de "promíscuo", no caso Meno Soares.
Expresso das Ilhas - Reza a carta que a designação do procurador António Maria Claret, no processo do "Caso Menos Soares" está viciada de parcialidade e subjectividade, por parte do PGR. Que os procedimentos administrativos na distribuição dos processos aos magistrados não foram observados, com único propósito de beneficiar o referido magistrado na investigação do caso.
Quais são os critérios da distribuição de processos existentes no Ministério Público? Considera que a designação do Dr. Claret para investigar o caso foi feita de forma transparente e objectiva?
Antes de mais, devo esclarecer que no Ministério Público, concretamente nas Procuradorias da República, a atribuição dos processos aos magistrados faz-se por distribuição, sem qualquer interferência do Procurador-Geral da República. Não tive qualquer interferência na distribuição do processo, mas presumo que, a regra divisão dos trabalhos entre os Procuradores da República foi cumprida escrupolosamente. Na verdade, tal regra garante a transparência e a imparcialidade a que está sujeita a actuação dos magistrados do Ministério Público e assegura uma divisão equitativa de tarefas entre os magistrados, tanto a nível de complexidade como a nível de quantidade de processos. Não designei o Dr. Claret para dirigir a instrução, fase preliminar do processo penal que, no «caso Meno Soares», terminou com a dedução da acusação. Mas também não o designei para representar o Ministério Público no julgamento daquele processo. Ele está no processo como qualquer um outro Procurador da República poderia estar.
De resto, eu não tenho interesse pessoal no processo. Existe, sim, interesse do Ministério Público na descoberta da verdade material sobre os factos que corporizam objecto do processo para que a Justiça seja feita, de forma objectiva, transparente e imparcial.
Existe alguma relação de cumplicidade, como de resto vem mencionada na missiva, entre si e o procurador Claret visando beneficiar um dos seus irmãos, como interveniente do processo?
Não tenho nenhuma relação de "cumplicidade" com os magistrados do Ministério Público para beneficiar ou prejudicar seja quem for. Aliás, o magistrado do Ministério Público que actuar no processo com tais propósitos incorrerá em crime de privaricação de magistrado!
Quanto à relação de «cumplicidade» e suposto interesse em «favorecer» um dos meus irmãos como interveniente no processo, devo dizer que a vontade em denegrir a minha honra está a resvalar para a irracionalidade. Ouve-se dizer que um dos meus irmãos figura no processo como advogado, e aproveita-se o facto para lançar suspeitas sobre a minha pessoa. Mas, nem este facto permite imputar-me seja o que for, primeiro, porque o processo está na fase de julgamento, que é dirigida e presidida por um juiz; segundo, porque o meu irmão não é advogado do Sr. Meno Soares. Soube, de facto, que um dos meus irmãos é advogado de defesa no processo, mas de uma das pessoas sobre quem recai a acusação. Assim sendo, como pode dizer-se que o Dr. Claret foi «designado» para o beneficiar com a investigação? Como vê, o que se me imputa na carta que refere é absolutamente falso e irracional!
Aliás, tornou-se hábito em Cabo Verde fazer-se referências ao facto de eu ter dois irmãos que exercem advocacia. A propósito, importa dizer que, como qualquer cidadão cabo-verdiano, eles e todos os meus parentes gozam dos direitos fundamentais, entre os quais, escolha e exercício de profissão. Portanto, não é constitucionalmente legítimo pensar-se que eles teriam que deixar a advocacia porque um dos irmãos passou a exercer o cargo do Procurador-Geral da República desde 11 de Outubro de 2008. O irmão mais velho deixou a Magistratura em 1999 e, desde então, estabeleceu-se como advogado, com escritório com sede em Santa Catarina e delegação no Sal. O mais novo iniciou a advocacia desde 2006.
Páginas tantas lê-se na carta que o sr. PGR tem por hábito viajar com muitas malas. Quer esclarecer, uma vez por todas, estas "especulações"?
É espantoso ver a carga de ódio que se nutre em relação à minha pessoa! Sinceramente, não sei o que se pretende com tal afirmação, que é falsa e caluniosa. Nunca viajei com bagagem que ultrapassesse, em peso ou em quantidade, o que se atribui aos passageiros. Mais, mesmo dentro dos limites aceites nas viagens internacionais, nunca ultrapassei os limites de vinte ou trinta quilos, consoante o destino, sendo certo que na maioria das vezes viajo sem bagagem de porão. Internamente viajo apenas com bagagem de mão.
É também acusado de encobrir crimes, alegadamente, praticados por um primo seu no Aeroporto da Praia em 2003. Facto que terá sido, de resto, denunciado "por uma alta patente da Polícia Nacional. Que comentário seu merece estas acusações?
Esta asserção faz-me lembrar o romance «O PROCESSO» de FRANZ KAFKA, já que nunca identificam factos concretos cuja prática me imputam. É inacreditável! Não bastou a invenção de um "delito" e o seu flagrante para justificar a detenção de uma pessoa. Inventou-se um "delito", falsificou-se documento para que o mesmo pudesse ser visto como verdadeiro, como efectivamente foi considerado, e agora, volvidos quase oito anos, julgando-se que eu pudesse estar desatento, diz-se que "encobri crime praticado por um familiar". A insistência do oficial da PN de "alta patente" que se julga estar no anonimato é revelador disso. Refiro-me ao processo de querela nº 16/2003, que correu termos no 3º Juízo Crime do Tribunal da Comarca da Praia. Na verdade, elementos da Polícia Nacional falsificaram, grosseiramente, o «AUTO DE CAPTURA EM FLAGRANTE DELITO» que constitui fls. 3 e 4 do referido processo de querela.
Conte-nos então, como é que tudo aconteceu?
No dia 8 de Março de 2003, um Sábado, estive no antigo aeroporto da Praia, então Francisco Mendes, para tratar um assunto pessoal com um primo meu que viajaria para Dakar no voo VR 8021, da TACV. Quando me aproximei dele, informou-me que havia sido revistado por dois subchefes da PN que estavam de serviço na Fronteira, que também efectuaram busca na sua bagagem, e depois o detiveram e lhe informaram que já tinham chamado elementos de piquete para o levar para a Esquadra.
A verdade é que não havia indício de qualquer delito nem do seu flagrante, que legitimasse a detenção do cidadão nacional e o consequente impedimento do mesmo sair do país. A propósito, veja, em síntese, o que a PN escreveu em dois documentos:
«Informação» retirada "milagrosamente" do processo
Um dos dois subchefes da PN que estava de serviço no aeroporto da Praia, e não do Sal, como refere, conhece-me desde criança e sabia a minha identidade e a relação que existe entre mim e a pessoa que haviam detido, escreve um documento que designou de «INFORMAÇÃO», que milagrosamente foi retirado do processo de querela acima referido, dirigido ao Chefe da Direcção de Emigração e Fronteiras, dando conta que enquanto faziam o controlo de passageiros na Fronteira apareceu o passageiro Gabirel Patrice Tavares, contra quem tinham recebido uma denúncia do Senhor Innocent Okongwu, imputando ao mesmo roubo na bagagem de um seu irmão (dele queixoso!), no aeroporto. No referido documento, diz ainda que aconselharam Innocent Okongwu a apresentar uma queixa na Esquadra Policial e que, face à situação, revistaram o passageiro Gabriel Patrice Tavares e efectuaram busca na sua bagagem, incluindo aquela que já se encontrava no porão do avião, detiveram-no para averiguações e entregaram-no ao pessoal de Piquete da Esquadra Policial que chamaram.
Ofício Referência nº 186/DFE/2003, de 03.06.2003
Na sequência da informação que lhe foi transmitida, mas estravasando o seu conteúdo, no ofício nº 186/DFE/2003, de 3 de Junho, o então director de Emigração e Fronteiras confirmou que «Efectivamente no dia 08 de Março p.p., do corrente ano, no decorrer das formalidades fronteiriças no Aeroporto da Praia do voo dos TACV, com destino a Dakar, a Polícia de Fronteiras recebeu uma denúncia de que o Senhor GABRIEL PATRICE TAVARES mais conhecido por "BUJU", tinha praticado no dia anterior um roubo em milhares de dólares e que pretendia fugir para Dakar com o referido dinheiro...»
 Esses dois documentos permitem tirar duas conclusões: a primeira, que da revista e busca efectuadas não encontraram na posse da pessoa que sujeitaram a tais actos quaisquer objectos relacionados com o crime ou que possam servir de prova; segundo, que a PN sabia que os factos cuja prática se imputou a Gabriel Patrice Tavares não teriam acontecido no dia 8 de Março de 2003 e que, ainda que delito houvesse, não se podia estar perante o seu flagrante.
Entretanto, apesar de mencionar nos dois documentos acima referidos que Gabriel Patrice Tavares foi detido no dia 8 de Março de 2003, no aeroporto da Praia, por elementos de Polícia de Fronteiras, a verdade, porém, é que se inventou um "AUTO DE CAPTURA EM FLAGRANTE DELITO" no qual se escreveu que o mesmo foi detido no dia 9 de Março de 2003, que era um domingo, às quinze horas e quinze minutos, na zona residencial de Achada Grande Frente, por um agente de Piquete, por ter sido encontrado na posse de "notas americanas provenientes de roubo".
Quando tive conhecimento da "INFORMAÇÃO" subscrita por um dos subchefes da PN que deteve Gabriel Patrice Tavares, a qual revela que afinal sabiam que não havia indícios de crime nem da situação de "flagrante delito", apresentei, em 21 de Maio de 2003, uma denúncia-crime contra aqueles elementos da PN. Isto porque considerei que a actuação era abusiva, ilegal e que configurava a prática de crime público.
Convém referir ainda que o documento designado de "INFORMAÇÃO" não foi apresentado às autoridades judiciárias no momento em que os detidos foram sujeitos a primeiro interrogatório judicial. Às autoridades judiciárias a PN apresentou apenas o "AUTO DE CAPTURA EM FLAGRANTE DELITO", que figura no processo de querela nº 16/2003, constituindo folhas 3 e 4 do mesmo, escondendo a "INFORMAÇÃO", que era um documento fundamental para se apreciar se havia ou não indícios de crime e se a detenção havia sido efectuada "em flagrante delito".
Sem entrar em questões jurídicas, parece claro para qualquer pessoa que denunciar uma actuação ilegal não é crime. Mais, essa atitude não constitui «interferência nos trabalhos da polícia», como se escreveu nos dois documentos acima mencionados. Aliás, é assim que se deve agir num Estado de Direito Democrático! O que não configura proteger um familiar, como se quer inventar, mas sim, defender os direitos fundamentais dos cidadãos, assumindo, na plenitude, a função primeira da Magistratura a que pertenço, a do Ministério Público.
Auto de captura "forjado"
Todavia, devo esclarecer, por um lado, que mesmo com base no «AUTO DE CAPTURA EM FLAGRANTE DELITO» grosseiramente falsificado, através do acórdão nº 63/2010 o Supremo Tribunal de Justiça considerou que Gabriel Patrice Tavares e demais arguidos no processo de querela nº 16/2003 não patricaram qualquer crime.
Como vê, mesmo na hipótese bizarra e irreal em que labora o dito oficial da PN, a pessoa que detiveram não cometeu qualquer crime.
Seria, no entanto, salutar que o oficial de "alta patente", que se julga estar no anonimato, esclarecesse à opinião pública, mostrando os documentos que aqui menciono, porque é que uma pessoa que havia sido detida por dois subchefes da PN de Fronteira no dia 8 de Março de 2003, antes das 13 horas, "em flagrante delito", no aeroporto da Praia, aparece mencionada no «AUTO DE CAPTURA EM FLAGRANTE DELITO» como tendo sido detida no dia 9 do mesmo mês e ano por um agente de Piquete, na zona residencial de Achada Grande Frente, também em "flagrante delito", com base num auto elaborado por quem não efectuou a detenção! Isto é importante porque a defesa juntou ao processo uma declaração da TACV, do dia 8 de Março de 2003, que refere que Gabriel Patrice Tavares não seguiu viagem para Dakar naquele dia no voo 8021, que partira às 13 horas rodas no ar porque foi detido pela Polícia de Fronteira. Esta declaração está no referido processo de querela.
Porque é que se apresentou às autoridades judiciárias um «AUTO DE CAPTURA EM FLAGRANTE DELITO» falsificado? Sobre este assunto já ordenei a abertura de instrução, porque está em causa um crime público e o prazo de procedimento criminal respectivo ainda não prescreveu. Portanto, por imposição legal teria que ordenar a abertura de processo-crime.
Que relação institucional existe entre si e a Polícia Nacional (PN)?
Para além de a Constituição e demais leis da República imporem uma relação de normalidade institucional entre órgãos e instituições do Estado, entre o Procurador-Geral da República e a PN sempre existiu uma saudável relação institucional.
É de justiça frisar que o Ministério Público sente maiores dificuldades de articulação com a PN na Praia, estranhamente onde existe uma entidade específica para o combate à criminalidade. Tenho feito um esforço extraordinário para reforçar a articulação entre o Ministério Público e a PN.
Não acha que existe uma campanha persecutória orquestrada por alguns elementos da PN, contra a sua pessoa?
Claro que sim. A informação que tenho e as que lhe foram transmitidas a meu respeito confirmam que estou a ser perseguido por alguns elementos da PN. Desde logo o dito oficial "de alta patente" da PN. Basta ver a invenção de que viajo com muitas malas; a apreensão da minha carta de condução porelementos de Trânsito, por suposta infracção contra-ordenacional. Objectivamente, houve excesso da Polícia e não creio que o excesso fosse inocente! Veja, os elementos que me autuaram não me entregaram qualquer notificação da coima a ser paga, até agora. Vi-os, na altura, a escrever um «auto» e um outro documento, mas, depois de me terem dito que o cartão de identificação de Magistrado com que me identifiquei não servia para me identificar, levaram-nos, incluindo a minha carta de condução. Antes deste triste e lamentável incidente, o condutor e o meu segurança encontravam, com frequência, notificação de coima colocada no parabrisas da viatura oficial que utilizo. Em quase todas as situações a viatura estava estacionada na antiga sede da Procuradoria-Geral da República no Plateau, no espaço para o efeito sinalisado.
Há uma tentativa clara de impedir que o Procurador-Geral da República e o Ministério Público fiscalizem a PN.
A realidade processual reinante na PN, sobretudo na investigação dos casos, apresentada no último Reltório sobre o Estado da Justiça em 2010, não terá provocado este mal-estar no relacionamento entre PGR e PN?
Creio que sim, porque logo depois da publicação do relatório do Procurador-Geral da República sobre a situação da Justiça passei a ser alvo de ataques contra a minha honra. Lamento, no entanto, que as pessoas não estejam abertas à crítica. Apontei as dificuldades de articulação entre o Ministério Público e a PN. De facto, elas existem e refletem negativamente na actuação do Estado sobre o fenómeno criminal, porque uma actuação policial que traduza na nulidade de prova conduz, inexoravelmente, na impunidade do crime que levou à actuação da polícia. Veja que isto não é uma questão pessoal, mas sim de interesse público no combate eficaz ao fenómeno criminal. A PN e todos os órgãos de polícia criminal ficam, por determinação da lei, sob directa dependência funcional do Ministério Público quando praticam os actos de protecção ou de obtenção de provas. Tais actos estão sujeitos à validação pelo Ministério Público, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de nulidade. Veja o que aconteceu recentemente nos Picos, em que elementos da PN apreenderam plantas que dizem ser estupefacientes e, sem qualquer comunicação ao Ministério Público, queimaram-nas, destruindo provas de crime. A lei é clara quanto à forma de destruição da droga apreendida, determinando que cabe à autoridade judiciária (Juiz e Ministério Público) ordenar a sua destruíção!
Já agora, quantos processos-crime existem contra elementos da PN em todo o País, particularmente na Praia, decorrentes da actuação da Polícia?
Sei que existem processos contra elementos da PN e contra elementos da Polícia Judiciária. Mas, como sabe, o Ministério Público não faz qualquer distinção no tratamento dos processos em função dos agentes, mas sim da gravidade da infracção. Por isso, não temos dados estatísticos referentes a agentes do crime.
Que competência é reservada à PN na instrução de um processo-crime? Faço-lhe esta pergunta porque, é voz corrente que os cidadãos são ouvidos em processos-crime, sem que a Polícia tenha competência para tal. A PN pode ouvir as pessoas ou esta audição cabe ao MP?
A lei não atribui competência reservada aos órgãos de polícia criminal para realização de diligências de investigação, mas sim que tal competência lhes seja delegada pelo Ministério Público, o que se justifica desde logo porque a Constituição confere ao Ministério Público o exercício da acção penal. As polícias não podem investigar crime e levar os processos ao Ministério Público para que este acuse ou arquive a instrução!
O que acabo de dizer não pode ser confundido com a competência que a lei atribui aos orgãos de polícia criminal para, em caso de urgência, praticar actos de protecção e mesmo de obtenção de prova, os quais, como disse, estão sujeitos à validação da autoridade judiciária competente (em regra o Ministério Público), no prazo de 48 horas, sob pena de nulidade.
A defesa do arguido Nilton Carvalho endereçou um pedido de suspeição do Procurador da República, na sequência da carta aberta da Benilde Silva dirigida à PGR, da qual constam acusações graves de favorecimentos e benesses pecuniários que envolvem o procurador António Claret e Meno Soares. Que comentário merecem estas acusações?
Estou a tomar conhecimento da acusação de favorecimento pessoal e benesses que eventualmente envolvem o Dr. Claret agora. Tanto mais que a Drª. Benilde Silva não suscitou a suspeição do Dr. Claret. Tais factos, a provarem-se, constituem motivos de supeição do magistrado em causa.
A carta aberta ao Procurador-Geral da República que foi publicada em jornais faz várias interrogações. Mas, como sabe, o afastamento de um magistrado de um processo está regulado no Código de Processo Penal, não havendo margem de discricionaridade nesta matéria. O pedido de declaração de suspeição do Dr. Claret estribou-se em outros fundamentos. O incidente foi despachado pelo Procurador-Geral Adjunto que coordena as Procuradorias da República das comarcas de Sotavento, que o indeferiu, por considerar não haver fundamentos para a declaração de suspeição do referido magistrado, e o seu consequente afastamento do processo. De todo o modo, devo dizer-lhe que se tivermos confirmação dos factos que acabou de me revelar agiremos em conformidade.
O que é que nos pode esclarecer sobre o conteúdo da carta, segundo a qual, a "medida de coação que o Supremo Tribunal de Justiça deu por improcedente" e que o juiz "impõe e agrava-se de 8 para 12 meses, violando de "forma grosseira a CRCV? Refiro-me, concretamente, à medida de coação imposta à arguida Benilde Silva no caso Meno Soares.
Não posso responder-lhe a esta questão porque não conheço o processo. Parece-me, no entanto, que há alguma confusão, motivada pelo facto de o recurso ter sido decidido depois de o juiz ter já proferido um outro despacho reavaliando a medida anteriormente decretada.
Sei que o PGR já intentou uma acção junto da Comarca da Praia, contra o jornalista que assinou a peça e o director do Jornal A Nação que deu à estampa a notícia intitulada: "PN e PGR em guerra aberta". O que motivou esta decisão?
A defesa da credibilidade da Procuradoria-Geral da República e da minha honra. Agi como Procurador-Geral da República para defender a credibilidade da instituição posta em causa pela notícia quando refere que a PGR pretende escamotear dados estatísticos, quando é de conhecimento público que aqueles dados constam do relatório do Procurador-Geral da República. Por outro lado, agi em defesa da minha honra, que também é posta em causa no texto da notícia.
Esta sua decisão não irá beliscar o princípio constitucional sobre a liberdade de imprensa e de informação?
De forma alguma. As liberdades de expressão e de informação têm como limites o direito à honra e consideração das pessoas, o direito ao bom-nome, à imagem e à intimidade da vida pessoal e familiar. Di-lo, enfáticamente, o nº 4 do artigo 48º da Constituição da República. Num Estado de Direito Democrático, como o nosso, que assenta na dignidade da pessoa humana, os direitos de personalidade prevalecem sobre a liberdade de imprensa.
O que acha da investigação jornalística em Cabo Verde?
Acho que se preocupa muito pouco com a objectividade e verdade da informação.
Entrevista conduzida por Carlos Sá Nogueira • Fotos de Ulisses Moreira
http://www.expressodasilhas.sapo.cv/pt/noticias/detail/id/23304

Mundo - Tunísia, Marrocos, Egito, Iémen e Bahrein: um apelo unânime por reformas - RTP Noticias

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ONU pede investigação sobre crimes contra a humanidade na Líbia - Mundo - PUBLICO.PT

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"Governo Socrates manipula a Justica"

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sábado, 26 de fevereiro de 2011

Berlusconi não permitirá casamento gay enquanto governar - Globo - DN

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Minuto a minuto: Khadafi resiste em Trípoli - Mundo - PUBLICO.PT

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quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

SOCIEDADE:“É possível ser muçulmano e gay”

AMSTERDAM-sul-africano Muhsin Hendricks é um religioso islâmico e gay. Ele dirige a fundação The Inner Circle, que ajuda muçulmanos que estão com dificuldade de aceitar a própria sexualidade. Hendricks veio à Holanda para espalhar um recado simples: “É possível ser muçulmano e gay!”
Esta é uma mensagem com a qual nem todo mundo concorda e é a razão para Hendricks não ser mais oficialmente um clérigo.
Muhsin Hendricks parece cansado. Ele veio à Holanda a convite da organização para direitos homossexuais COC e está com a agenda cheia. Há um grande público interessado no ”íman rosa”, como ele têm sido chamado.
Pecado
Mas todos os indícios de cansaço somem quando Mushin Hendricks fala sobre sua fé e sobre sua sexualidade. “Ser muçulmano e ser gay são duas identidades fortes. E penso que as duas são identidades inatas para mim, por isso em algum momento eu tive que conciliá-las.”
Isto não foi nada fácil para Muhsin Hendricks. Ele nasceu em uma família muçulmana ortodoxa na África do Sul. Seu avô era íman de uma das mesquitas mais importante da Cidade do Cabo. Muhsin descobriu ainda jovem que era diferente. Ele brincava com bonecas ao invés de carrinhos e era discriminado por ser muito feminino. Tudo isto, muito antes dele sequer saber o que era homossexualidade.
Muhsin Hendricks procurou conforto na fé apesar de vários muçulmanos acreditarem que não existe lugar para sentimentos homossexuais na religião. Relações sexuais entre dois homens ou duas mulheres são proibidas e são vistas como um dos piores pecados possíveis. Em alguns países islâmicos, inclusive, a punição pode chegar à pena de morte.
Sodoma e Gomorra
Muhsin Hendricks quis descobrir o que o Alcorão dizia sobre homossexualidade. Hendricks estudou o Islão no Paquistão. “Não parecia justo que um Deus misericordioso e compassivo me condenasse por algo que não escolhi.”
E Hendricks chegou a uma conclusão reveladora com seus estudos: em nenhum lugar o Alcorão diz que a homossexualidade é proibida. Nem mesmo na história de Sodoma e Gomorra. Hendricks refuta a interpretação de que Deus destruiu as cidades porque homens fizeram sexo uns com os outros. Ele diz que os moradores das cidades foram punidos por estupros e não por praticarem sexo consensual entre si.
Divórcio
O controverso clérigo argumenta ainda que existem um ou dois versos no Alcorão em que Alá reconhece a existência dos homossexuais. Um exemplo está no capítulo 24, verso 31. “Ele diz que as mulheres devem colocar mais roupas quando saem em público... Mas não na frente dos homens que não sentem atracão por elas. Estes devem ser os gays”, comenta Hendricks dando uma risada.
Apesar das descobertas, Muhsin Hendricks não sentia ser possível reconhecer e expressar abertamente seus sentimentos homossexuais. Casou e teve três filhos. A esposa estava consciente sobre sua homossexualidade, mas mesmo assim tentou fazer com que a relação desse certo.
O conhecimento de Muhsin Hendricks sobre o Islão lhe rendeu respeito nas mesquitas da Cidade do Cabo, mas seus sentimentos não desapareceram. Seis anos depois, o casamento terminou em divórcio e foi neste momento que ele assumiu sua homossexualidade.
Satanista
A mãe de Muhsin desmaiou quando ouviu a notícia de que o filho era gay. No entanto, pouco a pouco começou a entender. Apesar disso, alguns membros da família não querem nem saber dele.
Muhsin Hendricks encontrou o amor da sua vida. Seu parceiro segue outra fé, o hinduísmo, e ainda não assumiu a homossexualidade.
O trabalho de Muhsin na mesquita terminou abruptamente. A crença na relação entre homossexualidade e o Islão não combinou com a doutrina oficial e ele foi acusado de “satanista”. Apesar de nunca ter sido ameaçado fisicamente, Mushin tem que suportar muitas agressões e críticas.
Ameaça
“Os imans me vêem como uma ameaça à maneira como eles vêem o mundo e o Islão. Eu não acho que eles devem se sentir assim. Estou apenas convidando-os a olhar sob outro ponto de vista. Na minha visão, muçulmanos gays podem continuar sendo muçulmanos e podem se aceitar como são.”
Muhsin Hendricks ainda se considera um religioso. Com a fundação The Inner Circle ele tenta ajudar muçulmanos a se assumirem, oferecendo workshops para que os jovens se tornem mais conscientes. Um destes workshops irá acontecer na Holanda e mais de sessenta pessoas já se inscreveram.
RNW- Por Klaas den Tek
http://www.rnw.nl/portugues/article/%E2%80%9Ce-possivel-ser-muculmano-e-gay%E2%80%9D

Ministro renuncia o título de doutor - Globo - DN

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A família dividida e disfuncional que governa a Líbia - Mundo - PUBLICO.PT

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Adesão ao protesto da “geração à rasca” já ultrapassa as 20 mil pessoas - Educação - PUBLICO.PT

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Khadafi já perdeu todo o Leste da Líbia para a revolta popular - Mundo - PUBLICO.PT

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Diáspora: Curso de língua e cultura Cabo-Verdiana promovido nos Açores

PONTA DELGADA-A Associação de Imigrantes dos Açores (AIPA) vai promover um Curso Livre de Introdução à Língua e Cultura Cabo-Verdiana.
A iniciativa tem por objectivo reforçar o conhecimento da cultura de origem dos imigrantes cabo-verdianos junto da população açoriana, na convicção de que o conhecimento de outras línguas e culturas desempenha um papel central no diálogo intercultural e na própria integração dos imigrantes.
De acordo com a Rádio Atlântida dos Açores, que cita o presidente da AIPA, Paulo Mendes, "esta será uma forma de contribuir para o fortalecimento das pontes culturais ente dois arquipélagos".
O presidente da AIPA diz ser necessário abrir horizontes ao conhecimento, despertando a população para a multiculturalidade.
E neste campo, "não basta existir esse conhecimento, é preciso criar oportunidades para construir a interculturalidade", diz Paulo Mendes.
A formação pode ser frequentada por qualquer pessoa e decorrerá nos concelhos de Ponta Delgada e Angra do Heroísmo.
http://www.expressodasilhas.sapo.cv/pt/noticias/detail/id/23231

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

:.: Abramovich revela valor da fortuna - Fora de campo - Jornal Record :.:

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Jovem mexicana em greve de fome por um convite para casamento de William

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Venceu concurso de afundanços ao voar sobre um carro - JN

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Aretha Franklin pronta para voltar aos palcos - Cultura - PUBLICO.PT

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Mulher vê recusado pedido inédito para engravidar com esperma de namorado morto - Sociedade - PUBLICO.PT

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Europa teme efeitos da queda das ditaduras do Magrebe - Globo - DN

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Mundo - CDU de Angela Merkel sofre derrota esmagadora em Hamburgo - RTP Noticias

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Mundo - Convulsões no mundo árabe são o "maior desafio que Europa enfrenta desde a II Guerra Mundial" - Amado - RTP Noticias

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Mundo - Filho de Kadhafi alerta para riscos de guerra civil na Líbia - RTP Noticias

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DIÁSPORA CV:AMILCAR SPENCER LOPES NA HOLANDA

ROTTERDAM-Amílcar Spencer Lopes e sua esposa recente eleita deputada nas listas do MpD para Santiago Sul, Eunice Silva estiveram de férias durante uma semana na Holanda.
Durante a sua Estada houve momentos para encontros com a Comunidade e com a imprensa comunitária nomeadamente Rádio Grito minis de Djarmai e TV Explosão.
Assim no Sábado Amílcar Spencer Lopes encontrou com os militantes do MpD local no Clube S.Nicolau em seguida foi entrevistado na Rádio Grito Minis Djarmai por Hélder Pinheiro.

Nessa entrevista de entre outras questões anunciou mais uma vez a sua disponibilidade em avançar para a corrida presidencial se contar com o apoio do MpD.
Para Spencer Lopes a candidatura presidencial é algo apartidário mas que na prática sem o apoio de um dos grandes partidos será muito difícil vencer.
PALESTRA NA CASA DE CULTURA, EM ROTERDÃO - DOMINGO 13
No Domingo 13 de Fevereiro Amílcar Spencer Lopes foi convidado para presidir uma palestra intitulada: “Os Poderes do Presidente da Republica no Sistema de Governo Cabo-verdiano”, uma palestra moderada por António da Graça Soares, militante do MpD na Holanda.
Perante uma sala repleta de gente, Amílcar Spencer Lopes começou por agradecer a presença do Cônsul Geral de Cabo Verde, Felino Carvalho, a organização e os presentes que deixaram os seus afazeres no Domingo para estar na palestra.
Começou Spencer Lopes por discorrer sobre os vários sistemas do governo existentes no mundo, falou da Monarquia Constitucional existente na Holanda, do semi presidencialismo Francês, do sistema parlamentar ou do Presidencialismo existente por exemplo nos Estados Unidos na América.
Ao entrar na caracterização do nosso sistema definiu-o como um sistema misto em que o Presidente da Republica não governa porque segundo ele no nosso sistema cabe ao governo faze-lo mas que o presidente da Republica desempenha um papel importante por ser o árbitro com influências sobre decisões políticas do governo.
Disse Amilcar Spencer que o Presidente da Republica é o garante da unidade Nacional e vigia o cumprimento da Constituição e dos tratados internacionais.
O orador continuou dizendo que só poder ser eleito Presidente da Republica, cabo-verdianos de origem, com mais de 35 anos á data da candidatura, que tenham residido em Cabo Verde nos 3 anos antes da data da candidatura. Disse que um emigrante cabo-verdiano que queira ser presidente da Republica em 2016 por exemplo tem que residir de 2013 a 2016 em Cabo Verde para estar apto para concorrer ao cargo e pois claro não possuir outra nacionalidade. Acrescentou que as candidaturas para ser presidente de Cabo Verde são propostas por um mínimo de mil e um máximos de quatro mil cidadãos e de acordo com a lei devem ser apresentadas junto do Tribunal Constitucional sessenta dias antes da data macacada para as Eleições Presidenciais.
Ao entrar nas competências do Presidente da Republica apontou algumas como por exemplo:
Ser o Comandante Supremo das Forças Armadas, dissolver a Assembleia Nacional, ouvidos os partidos políticos, dirigir mensagens ao País em situação de necessidade, nomear o primeiro-ministro, requerer ao tribunal constitucional que faça a fiscalização preventiva das leis, relembrou que em Cabo Verde o Tribunal Constitucional não estava ainda instalado mas que funcionava junto do Supremo tribunal de Justiça neste momento e referiu ainda o poder de veto ou seja de negar a promulgação de um diploma se tiver dúvidas sobre a sua constitucionalidade pode devolver o diploma para que seja fundamentada na Assembleia Nacional pelos deputados.
Continuou a sua Palestra focando os poderes do Presidente da Republica dizendo que tinha poderes internamente como por exemplo enviar mensagens para o povo sobre determinada matéria que justificasse, assinar e promulgar leis e que no plano internacional tinha poderes para Ratificar tratados e acordos internacionais, declarar a guerra e fazer a paz, nomear e exonerar embaixadores, receber cartas credenciais de países estrangeiros.
Disse Amílcar Spencer Lopes que o Presidente tinha lugar cativo nos fóruns internacionais sempre que estivesse em discussão questões de relevante interesse nacional porque ele é que de facto representa o País.
No relacionamento com o governo disse que em qualquer estado de direito democrático as funções de um de outro estavam patentes na constituição mas que a relação deve ser de lealdade institucional e que o governo regularmente tinha que informar o Presidente sobre a governação do País assim como o presidente também podia convocar o governo em caso de necessidade para pedir alguma explicação antes de dirigir uma mensagem por exemplo.
Para terminar Amílcar Spencer Lopes apelou aos emigrantes para votarem em massa porque o presidente da Republica é o primeiro guardião da Constituição e o representante de todos os cabo-verdianos residentes e não residentes. Relembrou Spencer Lopes que o Presidente da Republica é eleito por sufrágio universal, directo e secreto, pelos cidadãos eleitores recenseados em Cabo Verde mas também nas diásporas cabo-verdianas espalhadas pelo mundo e que nas Presidenciais cada voto contava ao contrário das legislativas, em que o Método é proporcional.
DEPUTADA EUNICE SILVA
Antes da Palestra o moderador do encontro António Soares convidou a novel deputada do MpD a fazer a sua apresentação ao público presente.
Eunice Silva começou por dizer que era natural da Praia e que foi convidada como independente a fazer parte das listas do MpD para a Região de Santiago Sul. Contou que era a sua primeira experiencia nesse sentido que envolveu na Campanha com alma e coração mas que infelizmente não deu para vencer mas que ia representar os eleitores com dignidade no parlamente e prometeu tudo fazer para que leis importantes sejam aprovados. Disse que no caso dos emigrantes eles não podem ser vistos apenas alguém que envia dinheiro para Cabo Verde mas sim como um parceiro útil para o desenvolvimento do País. Nesse sentido disse estar pronta junto com os deputados da emigração eleitas pelo MpD (um por cada circulo) tudo fazer para que o estatuto do investidor emigrante seja aprovada e outras leis que beneficiassem a vida dos que labutam foram de Cabo Verde.
Eunice Silva que foi bastante aplaudida disse que não ia apenas ser um deputado de corpo presente mas sim alguém que vai fazer algo dentro das suas competências sempre em consonância com o partido que a elegeu o MpD.
PERGUNTAS E RESPOSTAS
No Domingo uma casa cheia foram muitos os presentes que quiseram fazer perguntas aos convidados sobre os mais diversos assuntos.
Alguém abordou Amílcar Spencer Lopes se era candidato ou não a corrida presidencial e este reafirmou tal como já dissera em algumas entrevistas que só avançaria com o apoio do MpD e que tinha manifestado esse interesse junto das esferas competentes do partido e que estava recebendo apoios dos mais diversos quadrantes para avançar.
Outra das perguntas foi porque Jorge Santos não foi o candidato do MpD nestas legislativas, Amílcar Spencer disse que defendeu sempre uma disputa interna dentro do MpD mas que os candidatos chegaram a acordo sobre uma liderança única e que como militante só tinha que apoiar esta iniciativa o que fez participando activamente na última Campanha.
Sobre a especulação sobre venda de terrenos e incentivos aos emigrantes respondeu a novel deputada do MpD, Eunice Silva que era contra a venda de terrenos aos estrangeiros que por ela a melhor solução era fazer o arrendamento por um período longo de tempo por exemplo mas disse que os emigrantes tinham alguma facilidade no pagamento de alguns impostos mas que como não sabiam, eram “explorados”. Pediu que informassem junto das estâncias competentes antes de efectuassem a compra de terrenos ou sobre o pagamento dos impostos.
A noite de Domingo terminou com um Jantar no restaurante PANORAMA, que contou com a presença dos dois convidados e de militantes e simpatizantes do MpD.
Amílcar Spencer Lopes e Eunice Silva regressaram quinta a Cabo Verde.
RadioAtlantico.Blogspot.com-Por Norberto Silva

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

CV:Candidato do PAICV às presidenciais de Cabo Verde será anunciado a 10 de Março

PRAIA-O PAICV, vencedor das eleições legislativas de 6 deste mês, vai elaborar um regulamento para fixar as regras que irão nortear, numa votação a 10 de Março, a escolha do candidato a apoiar nas eleições presidenciais.
Numa conferência de imprensa, o secretário-geral do APICV, Armindo Maurício, indicou hoje que o apoio do partido será decidido a 10 de Março, numa reunião do Conselho Nacional, cujos membros votarão com base nas regras a definir no regulamento.
Até agora, três elementos do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) disponibilizaram-se para se candidatar às presidenciais, que deverão realizar-se dentro de seis meses.
Aristides Lima, presidente da Assembleia Nacional (AN), David Hopffer Almada, jurista e deputado, e Manuel Inocêncio de Sousa, ministro do Estado e das Infra-estruturas, já anunciaram a intenção de se candidatar ao mais alto cargo da Nação, esperando apenas pelo apoio do partido para avançar.
Para já, Armindo Maurício descartou a realização de sondagens para a escolha do candidato.
O PAICV renovou a maioria absoluta nas legislativas de 6 deste mês, obtendo 38 dos 72 deputados, à frente do Movimento para a Democracia (MpD), com 32, e da União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID, com dois).
http://oje.sapo.cv/noticias/nacional/candidato-do-paicv-as-presidenciais-de-cabo-verde-sera-anunciado-a-10-de-marco

CV:FESTIVAL DE BAIA DAS GATAS 2011

São Vicente: Festival da Baía das Gatas confirmado para dias 5, 6 e 7 de Agosto



MINDELO-A 27ª edição do Festival Internacional de Música da Baía das Gatas será realizada este ano nos dias 5, 6 e 7 de Agosto, revelou hoje o vereador de Cultura da Câmara Municipal de São Vicente.
Ao sítio da autarquia na Internet, Humberto Lélis, que não precisou nomes de possíveis grupos ou artistas para edição 2011, avançou que a comissão organizadora já está a trabalhar no cartaz do evento.
O vereador assegurou, por outro lado, que a Câmara Municipal inscreveu o montante de 15 mil contos no orçamento para o festival, mas que aguarda outros valores provenientes de acordos de patrocínio e de publicidade.
No ano passado, por ocasião da 26 edição, a organização do Festival da Baía das Gatas homenageou as empresas patrocinadoras do evento.
Do cartaz figuraram bandas como Calcinha Preta, do Brasil, Buraka Som Sistema, de Portugal, Jam Band, que homenageou Biús, e artistas como Suzana Lubrano, Jorge Neto, Nelson Freitas, Dénis Graça, entre muitos outros.
Fonte: Inforpress/ExpressodasIlhas
http://www.expressodasilhas.sapo.cv/pt/noticias/detail/id/23113

Tiririca errou e votou em proposta da oposição - Globo - DN

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Desemprego cresce à custa das mulheres e dos mais qualificados - Economia - PUBLICO.PT

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Primeiro-ministro indiano quer combater a corrupção e perseguir culpados - Mundo - PUBLICO.PT

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sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

FORCV.com | Controvérsia Sobre Fraude Eleitoral Nos Estados Unidos Aquece

FORCV.com Controvérsia Sobre Fraude Eleitoral Nos Estados Unidos Aquece

Fotografia de afegã mutilada vence World Press Photo - Cultura - PUBLICO.PT

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Mundo - Secretário-geral da UNITA termina greve de fome após condenação de militante a 45 dias de prisão com pena suspensa - RTP Noticias

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Mundo - Mubarak deixou o Cairo - RTP Noticias

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quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

Merkel e Sarkozy geram revolta dos parceiros europeus contra nova imposição franco-alemã - Economia - PUBLICO.PT

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WikiLeaks processa antigo número dois por “roubar material” - Mundo - PUBLICO.PT

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CV:Prioridades são acelerar crescimento económico e debelar pobreza -- José Maria Neves

PRAIA-O próximo Governo de Cabo Verde, a conhecer em março, terá como prioridades acelerar o crescimento da economia, para gerar milhares de postos de trabalho, garantir rendimentos às famílias e debelar a pobreza, disse hoje o líder do PAICV.
Numa entrevista à Agência Lusa, José Maria Neves, que será primeiro-ministro pela terceira vez consecutiva, salientou que pretende, nos próximos cinco anos, acelerar também a estratégia de transformação de Cabo Verde, com fortes investimentos na habitação e na segurança social.
"(Vamos acelerar) os domínios das tecnologias informacionais, criando o Cluster TIC, e, na área do Mar, vamos criar também o respetivo «cluster»", acrescentou, sublinhando que tudo será feito tendo como pano de fundo aproveitar "todas as potencialidades para acelerar o ritmo de desenvolvimento" do país.
Sobre as eleições legislativas cabo-verdianas de domingo, ganhas pelo PAICV com nova maioria absoluta (37 dos 72 deputados), José Maria Neves sublinhou que a nova vitória deve-se "ao trabalho desenvolvido pelo Governo nos últimos cinco anos".
"A avaliação dos cabo-verdianos é extremamente positiva. Todas as sondagens mostravam um nível elevado de otimismo e confiança no futuro e estávamos confiantes na renovação do mandato e da maioria", sustentou, desdramatizando a perda de quatro deputados em relação às eleições de 2006.
"Tem a ver com a distribuição dos círculos eleitorais. Tivéssemos os mesmos círculos de 2006 e teríamos mais deputados. De todo o modo, o círculo/ilha acaba por garantir um maior equilíbrio na distribuição dos votos, o que também, em democracia, é sempre bom, para refrear qualquer arrogância ou tentativa de exercício do poder sem limites", sustentou.
Questionado pela Lusa sobre se a bipolarização reinante no país (PAICV e Movimento para a Democracia -- MpD) desde a abertura ao pluralismo político (1990) afeta a democracia e os pequenos partidos, o líder dos "tambarinas" salientou que a "culpa" é da sociedade cabo-verdiana e, como tal, desvalorizou a questão.
"O facto é que a sociedade cabo-verdiana é bipolarizada. Não podemos forçar as coisas. A democracia americana é estribada em dois partidos -- republicanos e democratas -- e não podemos dizer que não é democrática por isso", sustentou.
"Um sistema partidário resulta da dinâmica social e política de cada país e não podemos impô-la desde que haja possibilidade de apresentação de alternativas, da realização periódica de eleições e da existência de regras de jogo que devem ser respeitadas por todos", justificou José Maria Neves.
No entanto, para o líder do PAICV, a alteração na Lei Eleitoral que acabou com os círculos/município (22) e criou os círculos/ilha (10, mais os três da diáspora), acabou por ser "benéfica" para os pequenos partidos, do Trabalho e Solidariedade (PTS) e Social Democrata (PSD), que, juntos, não atingiram sequer 1 por cento dos votos.
Sobre a significativa queda na taxa de abstenção nas eleições de domingo -- passou de cerca de 46 por cento em 2006 para cerca de 24 por cento -, José Maria Neves justificou-a com o novo recenseamento eleitoral feito em 2010.
"O recenseamento de 1995 era viciado, com dados empolados, e sempre houve uma participação forte dos cabo-verdianos nas eleições e a abstenção era elevada porque havia muita gente a mais nos cadernos eleitorais, com duplas e triplas inscrições. Isso comprometia o nível de participação eleitoral. Mas nestas eleições houve uma forte adesão, uma forte participação cívica das pessoas", concluiu.
http://legislativas2011.sapo.cv/info/artigo/1128773.html

CV:Candidato do PAICV às presidenciais deste ano será conhecido em breve - José Maria Neves

PRAIA-O presidente do PAICV garantiu hoje que não será candidato às presidenciais cabo-verdianas deste ano "em nenhuma circunstância" e adiantou que o nome a apoiar pelo partido, entre três que já anunciaram essa intenção, será conhecido em breve.
Numa entrevista à Agência Lusa, José Maria Neves, vencedor das eleições legislativas realizadas domingo em Cabo Verde, defendeu que a "batata quente" das três candidaturas vindas do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) já anunciadas vai acabar por "esfriar muito rapidamente".
"Nestes dias há muito vento e a batata vai esfriar muito rapidamente. (Risos) Há candidatos, pré-candidatos, vamos discutir e escolher democraticamente quem deveremos apoiar", sublinhou, indicando que, nos próximos dias, a Comissão Política do PAICV vai reunir-se para estabelecer o cronograma das presidenciais.
"Nos próximos dias, a Comissão Política vai reunir-se para estabelecer o cronograma. Temos de acelerar as coisas porque o candidato tem de ter tempo para preparar a sua campanha e sabemos que uma campanha eleitoral exige muito trabalho. Vamos ter de decidir rapidamente a questão", referiu.
Três personalidades do PAICV já manifestaram publicamente disponibilidade para concorrer às eleições presidenciais -- Aristides Lima, presidente do agora extinto Parlamento, Manuel Inocêncio de Sousa, ministro das Infraestruturas, e David Hopffer Almada, ex-deputado.
Questionado sobre os diferentes apoios que os três candidatos têm dentro do partido -- Aristides Lima pelo atual presidente Pedro Pires, Manuel Inocêncio de Sousa pelo líder do PAICV, e Hopffer Almada como "outsider" -, José Maria Neves disse não ter essa perceção.
"Não tenho essa perceção. De todo o modo, são os órgãos do partido que vão decidir e farão a escolha democraticamente. Neste momento, a minha decisão pessoal não conta muito", disse, esclarecendo a sua posição: "já tinha dito que não sou candidato presidencial em nenhuma circunstância".
Constitucionalmente, as eleições presidenciais terão de decorrer pelos menos seis meses depois das legislativas, o que apontaria para 06 de agosto, data que José Maria Neves considera desapropriada, uma vez que se trata do tradicional mês de férias.
"Penso que, provavelmente, (as presidenciais) poderão ter lugar em outubro, mas dependerá do Presidente da República. A lei diz que não poderão ser antes de seis meses mas também não poderão ser muito afastadas dos seis meses, neste caso", explicou.
"O que penso, e que presumo, é que agosto é um mês difícil, das férias, da chuva, dificílimo. Os próprios emigrantes também estão de férias. Em setembro também há chuvas. Poderá ser logo no início de outubro", acrescentou, lembrando a realização de uma eventual segunda volta.
Se forem a 06 de agosto poderá haver a necessidade de haver uma segunda volta, a realizar a 20 ou 21 de agosto, o que seria complicadíssimo. Presumo que as eleições serão mais tarde, eventualmente em outubro, mas isso é uma área do Presidente da República, que vai ouvir o Conselho da Republica e aí vamos aguardar pela decisão", rematou.
http://legislativas2011.sapo.cv/info/artigo/1128772.html

Heldon marcou por Cabo-Verde e quer fazer o mesmo no Marítimo

Heldon marcou por Cabo-Verde e quer fazer o mesmo no Marítimo

quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011

Charles Taylor ausentou-se do próprio julgamento - Globo - DN

Charles Taylor ausentou-se do próprio julgamento - Globo - DN

CV:Legislativas: Carlos Veiga critica trabalho da TCV durante o período eleitoral

PRAIA-O presidente do Movimento para a Democracia (MpD), Carlos Veiga, derrotado nas legislativas de 6 de Fevereiro, teceu hoje duras críticas ao trabalho da Televisão de Cabo Verde (TCV) durante o período de campanha eleitoral.
Em entrevista à Inforpress, o líder do MpD classificou de um “autêntica vergonha” o jornal de campanha editado e apresentado pela estação pública de televisão ao longo do período de campanha.
“Em relação à televisão tenho queixas muito graves. Acho que houve manipulação clara daquilo se passou. Em relação à rádio e à imprensa escrita, considero que foi uma boa cobertura”, disse quando instado a fazer uma avaliação da cobertura da campanha eleitoral por parte dos órgãos públicos.
“Aquele jornal de campanha foi uma vergonha completa”, afirmou depois de ter dito que a comunicação social cabo-verdiana está muito mal.
“Temos normas que são condenáveis, que premeiam aqueles que contribuem para o desenvolvimento e isso só existe nos países comunistas”, disse apontando que a tal norma é um convite aos jornalistas para dizer aquilo que convêm ao poder.
“Aqueles que disserem aquilo que convêm ao Governo é que serão premiados e não é isso que nós queremos. Nós queremos uma comunicação social independente. Que os órgãos que não são do Estado tenham as suas opções”, sublinhou.
Os órgãos do Estado não. Estes devem dar exemplo de independência, de isenção, imparcialidade, pluralismo e esses jornalistas não podem ser condicionados, premiados ou não consoante aquilo que escrevam”, frisou.
A Comissão Política do Movimento para a Democracia vai estar reunida quinta-feira, 10, na Cidade da Praia, para de entre outros aspectos analisar os resultados das eleições de domingo.
Segundo os dados provisórios, o Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV) renovou a maioria absoluta ao obter 37 dos 72 deputados em disputa.
O Movimento para a Democracia obteve 33 deputados e a União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID), dois (2).
http://legislativas2011.sapo.cv/info/artigo/1128620.html

CV:Jogo amigável: Cabo Verde vence Burkina Faso com golo de Nhuk

OBITOS-A selecção nacional de futebol venceu o Burkina Faso por 1-0, jogo de carácter amigável disputado em Óbitos, Portugal. Heldon "Nhuk", jogador do Marítimo de Portugal, marcou o golo da vitória, aos 62 minutos.
Lúcio Antunes aproveitou este jogo para fazer descansar alguns habituais titulares e deu oportunidade a novos atletas para mostrarem o seu valor.
Cabo Verde entrou com o seguinte onze: Ernesto; Gegê, Varela, Nando, Stopira; Dário, Sidnei, Babanco, Roni; Lito e Héldon.
Jogaram ainda Tips (no lugar de Dario, lesionado), Jerson Ribeiro (substituiu Lito), Nilson (para o lugar de Babanco) e Joazimar (saiu Sidnei "Sita").
Segundo João Diogo, jornalista da RDP África que acompanhou a partida, a selecção nacional foi sempre mais esclarecida do que o adversário, controlou o jogo e a vitória acaba por ser justa.
O Burkina Faso, treinado pelo português Paulo Duarte, acabou o jogo com menos um jogador, devido a expulsão de um dos seus atletas.
Héldon, avançado do Marítimo, foi um dos melhores em campo e viu a sua exibição coroada com um golo, ele que tem vindo a ganhar espaço no Marítimo.
Portugal tem-se relevado território talismã para a selecção crioula que soma ainda não perdeu qualquer jogo realizado em terras lusitanas. No último encontro realizado em Portugal, Cabo Verde venceu a Guiné-Bissau por 2-1.
Cabo Verde prepara a próxima partida, esta sim muito importante, frente a selecção da Libéria no Estádio da Várzea, a contar para a 3ª jornada do Grupo A de apuramento para o CAN 2012. Relembre-se que os Tubarões Azuis lideram a classificação, com quatro pontos em dois jogos.
Evandro Delgado
http://noticias.sapo.cv/info/artigo/1128643.html

CV:Carlos Veiga diz que não se demite, vai assumir lugar de deputado

PRAIA-O presidente do Movimento para a Democracia, Carlos Veiga, declarou hoje à Inforpress que não se demite, apesar da derrota de domingo nas legislativas, vai ocupar o seu lugar no Parlamento e não se recandidata às presidenciais.
Sublinhando “não ser um político profissional, mas sim um cidadão na política”, Carlos Veiga, que viu o MpD aumentar em quatro o número de deputados na Assembleia Nacional, mas não evitando nova maioria absoluta do PAICV, disse que se vai manter em funções até à próxima Convenção do partido e estará na Assembleia Nacional como deputado para garantir uma oposição forte.
Quanto às presidenciais, e depois de duas derrotas frente ao actual chefe de Estado, Pedro Pires, nas presidenciais de 2001 e 2006, Carlos Veiga, tido por vários analistas políticos como o “candidato forte” para as presidenciais de 2011, dissipou as dúvidas, reafirmando a posição assumida quando regressou ao partido.
“Quando me candidatei a presidente do MpD candidatei-me para ser primeiro-ministro ou deputado e disse na altura que não me candidataria às presidenciais e continuo na mesma posição. Não me candidato”, declarou à Inforpress.
Questionado sobre o candidato que o partido vai apoiar nas presidenciais, o líder do MpD disse que o assunto vai ainda ser discutido nos órgãos próprios do partido, acrescentando que a Comissão Política reúne-se esta quinta-feira tendo na agenda a análise dos resultados das eleições de domingo e a preparação para as presidenciais.
Jorge Carlos Fonseca e Amílcar Spencer Lopes anunciaram já a sua vontade em serem o candidato presidencial apoiado pelo principal partido da oposição.
Quanto ao seu futuro imediato, Carlos Veiga prometeu estar na bancada do MpD e trabalhar para “defender a consolidação da democracia”, comentando que a democracia cabo-verdiana está ainda muito frágil.
“Estarei no grupo parlamentar permanentemente tomando parte nas decisões fundamentais, a participar nas principais sessões no Parlamento, fazendo a fiscalização lá onde deve fazer-se, em tudo que seja fundamental, desde a discussão do programa do governo, passando pela discussão do orçamento, estado da Nação, nos debates regulares que devem passar a existir estarei lá de certeza absoluta”, sublinhou.
“As instituições democráticas estão muito frágeis e é preciso que a gente lute para a sua consolidação”, acrescentou Carlos Veiga, referindo como exemplos dessas debilidades a inexistência de um Tribunal Constitucional, a dependência das agências reguladoras e a inexistência de uma autoridade reguladora da comunicação social.
“As nossas vozes vão levantar-se contra tudo aquilo que pensamos que seja a diminuição da credibilidade das instituições e da sua solidez, em todos os aspectos”, sublinhou, anunciando que o MpD vai rever todas as leis feitas nos últimos tempos e propor a alteração a várias, entre as quais o pacote relativo à comunicação social.
“Estamos muito mal na comunicação social e temos normas que são condenáveis”, salientou o presidente do MpD, apontando que a lei da comunicação social foi feita sem se levar em conta a revisão da Constituição.
Segundo os resultados provisórios das eleições legislativas de domingo, o Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV) renovou a maioria absoluta ao obter 37 dos 72 deputados em disputa.
O Movimento para a Democracia obteve 33 deputados e a União Caboverdiana Independente e Democrática (UCID), dois (2).
http://legislativas2011.sapo.cv/info/artigo/1128630.html

CV:Apesar da renovação da confiança, próximos cinco anos serão difíceis -- analistas

PRAIA-Os próximos cinco anos em Cabo Verde serão difíceis, apesar do eleitorado ter renovado a maioria absoluta do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), disse à Lusa o analista político cabo-verdiano Corsino Tolentino.
Antigo ministro da Educação e embaixador em Lisboa, Corsino Tolentino considera que o primeiro-ministro José Maria Neves, reconduzido no cargo face aos resultados eleitorais de domingo "tem consciência que vai ter cinco anos difíceis para cumprir as promessas que fez".
No mesmo sentido, e referindo-se à oposição, Corsino Tolentino acredita que "vai situar-se numa perspetiva histórica".
"A oposição não vai ser uma oposição demolidora, a puxar para baixo. A própria oposição está a situar-se numa perspetiva histórica e sabe que o comportamento que tiver hoje vai contar para daqui a cinco ou mais anos", afirmou.
Para Corsino Tolentino, atualmente coordenador do Instituto da África Ocidental, "um dos aspetos negativos que vários observadores atribuem à campanha eleitoral que deu este resultado foi precisamente um certo voluntarismo, para não dizer demagogia, de propostas que por um lado são quase inviáveis no período de cinco anos e por outro lado quase nunca se falou, ou evitou-se quase sempre falar dos recursos, em termos de perspetivas como é que vamos viabilizar as promessas que fazemos".
A questão dos recursos é uma interrogação maior à escassez de riquezas, à baixa produtividade, à fragilidade, reconhecida interna e externa, da economia cabo--verdiana, defendeu.
"É com base nesta economia que nós fazemos estas promessas e se não dissermos onde é que esperamos ir buscar recursos, estamos a ser incompletos, para não dizer que estamos a tentar enganar o eleitor", frisou.
Daí que Corsino Tolentino prefira concentrar-se mais na chamada área dos indecisos, que apenas nos últimos momentos define o sentido de voto.
"É nessa zona que encontramos um grande número de jovens, que têm um nível de instrução e possibilidade de acesso à informação cada vez maior e que, por conseguinte, vai cobrar tanto à oposição como ao Governo nos próximos cinco anos", acentuou.
Outro analista, o antigo chefe da diplomacia cabo-verdiana Jorge Carlos Fonseca, interpreta os resultados das legislativas de domingo como um "voto de confiança sem excessos" e, quanto à oposição, que elegeu mais quatro deputados, uma "votação forte para fazer uma oposição ativa, atuante, um papel de fiscalização".
Jurista e atual presidente do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, na Cidade da Praia, Jorge Carlos Fonseca lê os resultados de domingo como refletindo um "velho problema" de Cabo Verde.
"Desde 1995 que têm surgido em Cabo Verde tentativas de furar a bipartidarização do país, mas creio que no fundo a sociedade cabo-verdiana parece dividida em dois blocos que correspondem a duas grandes representações coletivas e essas representações coletivas encaixam-se em dois partidos", sustentou.
Isto é, os cabo-verdianos reveem-se no PAICV, porque vê este como sendo o partido que traz a independência do país, e a outra metade revê-se no MpD, que considera ser o partido que "deu a liberdade e a democracia".
"São duas ideias fundamentais na história recente do país e estas são ideias muito fortes e dividem praticamente o país ao meio", acrescentou.
http://legislativas2011.sapo.cv/info/artigo/1128530.html

Diáspora:PALESTRA COM DR. AMILCAR SPENCER LOPES EM ROTERDÃO

CONVITE

O MpD-Holanda convida a toda Comunidade Cabo-verdiana na Holanda a estar presente num encontro com o Dr. Amílcar Spencer Lopes, Domingo(13), pelas 15 horas (3h da tarde) na Casa de Cultura que fica situada no Rés-do-chão do Consulado Geral de Cabo Verde em Roterdão (Baan6).
Local do encontro: CASA DE CULTURA DE CABO-VERDE

Endereço: BAAN 6-Rotterdam

Horário:15 horas (três horas da tarde)
Data: 13 Fevereiro de 2011
Programa alusivo ao encontro de Domingo

15h- Abertura

15h e 15m- Palestra: "O Sistema de Governo Cabo-verdiano"

16h- Debate

18h- Encerramento as 18 horas

Norberto Silva
mpdholanda@gmail.com
06-29605300
Comissão Politica do MpD-Holanda

terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

CV(INFORPRESS):Legislativas: CNE reúne-se hoje para analisar as actas do escrutínio das eleições

PRAIA- A Comissão Nacional de Eleições reúne-se, nesta terça-feira, para analisar as actas dos escrutínios das eleições de domingo, cujos dados finais só deverão ser conhecidos quarta-feira.
Os últimos dados actualizados dos resultados provisórios das eleições legislativas de domingo indicam que, relativos a 183.781 votos expressos dos 298.562 eleitores inscritos (61,5 por cento), o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) continua a liderar, com 93.238 votos (50,7 por cento), seguido do Movimento para a Democracia (MpD), com 77.087 (41,9 por cento).
Segundo a agência Lusa, que cita a CNE, a União Cabo-Verdiana da Independência Democrática (UCID) segue em terceiro lugar, com 9.208 votos (5 por cento), à frente dos partidos do Trabalho e Solidariedade (PTS – 1001 votos – 0,5 por cento) e Social-democrata (PSD – 669 – 0,4 por cento).
Em termos de deputados, e quando faltam eleger 20, o PAICV tem agora 27, contra 23 do MpD e 2 da UCID.
Faltam ainda contabilizar os votos de 191 das 1.101 mesas, desconhecendo-se quando serão oficializados os resultados finais provisórios da votação de domingo, em que o PAICV se encontra a 10 deputados de obter nova maioria absoluta, reivindicada já publicamente pelo líder do partido, José Maria Neves.
http://noticias.sapo.cv/inforpress/artigo/24484.html

segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

Diáspora: Cabo-verdianos na Holanda preferiram MpD

O MpD conquistou a preferência da maioria dos cabo-verdianos que votaram na Holanda, conseguindo 366 votos contra 330 do PAICV, que ganhou as legislativas no país, de acordo com os resultados ainda provisórios.
Segundo o cônsul de Cabo Verde na Holanda, Felino Carvalho, o Movimento para a Democracia (MpD) conquistou 336 votos, o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder desde 2001) garantiu 330 e a União Cabo-Verdiana da Independência Democrática (UCID) teve 63 votos.
Na Holanda, onde vivem cerca de 30 mil cabo-verdianos, votaram 765 dos 1.055 eleitores recenseados.
O total de eleitores cabo-verdianos recenseados para as eleições legislativas de domingo, que deram a vitória ao PICV, ascendia a 309.617.
No exterior, estavam recenseados 37.645 eleitores, sendo que a comunidade cabo-verdiana residente em Portugal representa a maioria destes (12.614), seguida pela comunidade nos Estados Unidos (7.700), França (3.987), Itália (2.337), Holanda (1.055) e Espanha (1.236).
Os resultados oficiais provisórios das eleições legislativas de domingo em Cabo Verde estão por atualizar desde a 01:19 local de hoje (02:19 em Lisboa), desconhecendo-se quanto será retomada a contagem.
A cargo da Direção Geral de Apoio ao Processo Eleitoral (DGAPE) - cujos responsáveis Agência Lusa tem tentado, em vão, contactar -, a divulgação dos resultados parou, depois de uma reestruturação dos dados que, às 22:03 de domingo, davam conta de mais de dois terços dos votos contados.
No entanto, em atualizações posteriores, a DGAPE baixou o total de votos de 68,5 por cento para 59,6 por cento, que mexeu com as atribuições de mandatos parlamentares e, consequentemente, com a votação nos cinco partidos concorrentes.
O PAICV lidera, com 50,8 por cento (90.466 votos), seguido pelo MpD, com 41,9 por cento (76.412), UCID, com 5,1 por cento (9.114), PTS, com 0,5 por cento (969) e PSD, com 0,3 por cento (454).
http://legislativas2011.sapo.cv/info/artigo/1128032.html

José Maria Neves renova maioria absoluta em Cabo Verde - Sol

José Maria Neves renova maioria absoluta em Cabo Verde - Sol

DIÁSPORA CV:MPD GANHA ELEIÇÕES NA HOLANDA

ROTTERDAM-O MpD da Região Politica Especial da Holanda foi o grande vencedor das Legislativas de Domingo(06).
Recorda-se que em 2006 as Eleições na Holanda foram ganhas pelo PAICV(10 votos de diferença) mas depois de um excelente trabalho feito sobretudo nos últimos 9 meses, o partido ventoinha conseguiu ser o mais votado no País das Tulipas.
concorreram para o Circulo da Europa e do Resto do Mundo, o MpD, a UCID e o PAICV.
Na Holanda as Mesas de votos foram instaladas no no Consulado de Cabo Verde e nas cidades de Denhaag e Delfzijl.
A afluência as urnas foi muito elevada levando a uma diminuição da taxa de abstenção.
RESULTADOS
MPD-366 votos
PAICV-330 votos
UCID-63 votos

Mundo - Líder do MpD reconhece derrota - RTP Noticias

Mundo - Líder do MpD reconhece derrota - RTP Noticias

domingo, 6 de fevereiro de 2011

CV:MpD APELA AO VOTO ÚTIL

O líder do Movimento para a Democracia sublinhou que o seu partido é a única alternativa de governo que existe em Cabo Verde, pedindo uma maioria clara e robusta nas eleições do próximo domingo.
Praia, 4 de Fevereiro – “A única alternativa de governo ao Paicv é o MpD”, afirmou esta noite no comício da Gamboa o líder do Movimento para a Democracia. Carlos Veiga, num claro apelo ao voto útil, lembrou o que encontrou de apoio em todo o Cabo Verde lembrando uma coluna de mais de 4 quilómetros de viaturas que percorreu a ilha de Santiago, “o maior cortejo de automóveis que já se viu no País”.
Veiga diz esperar a eleição de dois deputados na ilha do Maio, que a acontecer se verifica pela primeira vez nesta ilha. Com firme convicção de que vai formar o próximo governo, Carlos Veiga sublinhou que todavia as eleições são no Domingo e que só com a ida às massiva urnas se pode, de facto, garantir a vitória da democracia e a mudança que a maioria dos cabo-verdianos hoje deseja.
Todos queriam ver e ouvir Carlos Veiga
O maior comício de sempre em Cabo Verde, que decorreu a poucos metros de distância do comício de encerramento do Paicv com José Maria Neves, acabou em apoteose com os acordes do we are the chanpions.
http://liberal.sapo.cv/noticia.asp?idEdicao=64&id=31775&idSeccao=523&Action=noticia