Cidade da Praia, 02 nov (Lusa) - O parlamento cabo-verdiano aprovou a proposta de lei de prevenção e repressão do terrorismo que, segundo o governo, vai facilitar o congelamento de transações financeiras para financiar o terrorismo.
A proposta foi aprovada por unanimidade dos deputados dos três partidos (PAICV, MpD e UCID) presentes.
O ministro da Justiça cabo-verdiano, José Carlos Correia, considerou a unanimidade como "um bom sinal da unidade e de consenso à volta das questões mais importantes do país", designadamente a questão do reforço do Estado de Direito com a aprovação de um regime jurídico de repressão do financiamento do terrorismo.
"Esta legislação constitui um instrumento importante de alinhamento do país com todo um conjunto de países que integra as Nações Unidas e no esforço desta região africana, no sentido de se prevenir contra tudo aquilo que seja a presença do terrorismo nos países membros", disse.
José Carlos Correia explicou tratar-se de uma revisão pontual do Código Penal que facilita o sistema de congelamento de quaisquer transações financeiras que visem o financiamento do terrorismo.
Pretende-se ainda encontrar as formas de atrair a colaboração da sociedade civil ou de qualquer personalidade para todo o tipo de combate contra o financiamento do terrorismo.
"O diploma prevê que mesmo pessoas ligadas ao terrorismo possam beneficiar da atenuação de uma eventual pena caso colaborem com as autoridades na identificação para o desmantelamento de quaisquer redes terroristas", avançou.
Nesta lógica, José Carlos Correia considerou tratar-se de um "diploma oportuno", num contexto em que na África Ocidental já se notam "alguns avanços do movimento terrorista", para prevenir que serviços baseados em Cabo Verde, assim como instituições financeiras cabo-verdianas, não sejam utilizados para o financiamento do terrorismo.
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