O Presidente da República exortou hoje os partidos políticos com assento parlamentar a estabelecerem os “necessários consensos” com vista à instalação do Tribunal Constitucional e do Provedor da Justiça. Só assim, considera Jorge Carlos Fonseca, se pode reunir todas as condições para acordos sobre aspectos cruciais da vida das pessoas e do país, bem como o fortalecimento de uma cultura constitucional.
No seu primeiro discurso no 5 de Julho e no acto solene das comemorações do 37º aniversário da independência nacional, o Chefe de Estado recuou no tempo para fazer uma vénia a todos aqueles que lutaram ao longo de 500 anos contra o poder colonial para construir o espírito nacional, em especial a Amílcar Cabral, “um vulto que se agiganta”. Para prestigiar essa “luta incessante e dolorosa”, Jorge Carlos Fonseca considera que é preciso que as gerações que vieram depois valorizem a luta travada e o que foi feito de então para cá.
“É preciso que essa história seja contada a todos, em particular aos mais jovens e às gerações vindouras, tal como aconteceu, sem floreados, sem receios de chamar as coisas pelo seu nome”, exorta o mais alto magistrado na Nação, num discurso de 16 páginas, três delas com o poema “Terra Minha”, do ex-combatente da liberdade da Pátria, Mário Fonseca.
Passado em revista os meandros e homens que conduziram à independência, Jorge Carlos Fonseca centrou-se na actualidade e nos problemas e desafios dos cabo-verdianos, nomeadamente a insegurança e a violência gratuita, a instabilidade em países vizinhos da África Ocidental, a crise económica e financeira, o turismo, tráfico e consumo de drogas e de álcool, idosos carenciados, pobreza e desemprego e a fragilidade das empresas.
E como era previsível, o Chefe de Estado tocou nas eleições autárquicas do passado domingo, destacando a participação e “boa afluência” às urnas e a “forma ordeira” como decorreu o pleito eleitoral. Por outro lado, JCF também mostra-se preocupado com as denúncias de compra de voto e de consciência e espera que tudo seja resolvido e decididos pelas “autoridades competentes”. Mas também voltou a pôr a tónica na necessidade de “reavaliação dos instrumentos legislativos e institucionais aos processos eleitorais”.
Jorge Carlos Fonseca não terminou o seu longo discurso sem antes exortar o Governo de José Maria Neves a desenvolver esforços para relançar a economia, apoiar as empresas, melhorar as condições de vida dos trabalhadores, contenção orçamental, tudo para “passar às gerações vindouras um país viável e com potencialidades”.
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