Cidade da Praia, 09 nov (Lusa) - O salário mínimo, o 13.º mês e o plano de carreiras centram as reivindicações sindicais da próxima reunião do Conselho de Concertação Social (CCS) cabo-verdiano, para analisar a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2013.
A proposta de OE, já entregue na Assembleia Nacional (AN), será discutida no Parlamento no final deste mês, mas será apresentada na segunda e na terça-feira próximas aos parceiros sociais, designadamente com o patronato e representantes dos trabalhadores.
O secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores Cabo-Verdianos/Central Sindical (UNTC/CS), Júlio Ascensão Silva, afirmou hoje que o Governo deveria ter discutido com os parceiros sociais as linhas gerais da proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano, um compromisso assumido na última reunião do CCS.
"Infelizmente, e contrariamente ao que ficou decidido na concertação social, o Governo não discutiu com os parceiros sociais a proposta de OE. Há um conjunto de assuntos pendentes que têm impacto no orçamento e pensamos que o Governo deveria tê-la discutido antes, mesmo que fossem só as linhas gerais do documento", disse.
Júlio Ascensão Silva afirmou ter dúvidas sobre se as questões relacionadas com reivindicações dos sindicatos estão orçamentadas, prevendo uma reunião "difícil" na próxima semana, sobretudo no que diz respeito ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).
"Temos as questões da implementação do acordo do PCCS, há ganhos salariais resultantes desta implementação que têm reflexos no orçamento, a do salário mínimo e a do 13.º mês, que ainda não foram discutidas. Têm impacto no orçamento e não sabemos se já foram orçamentados", explicou.
Por seu lado, a Confederação Cabo-Verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL) afirmou que não vai aceitar mais adiamentos da discussão de uma série de reivindicações dos trabalhadores.
O presidente da CCSL, José Manuel Vaz, recordou que, a 25 de julho último, foi criada uma comissão tripartida para discutir as três questões, bem como a participação dos parceiros sociais na gestão do Instituto Nacional da Previdência Social (INPS).
Os quatro pontos, disse o sindicalista, deveriam ser retomados na reunião do CCS que se avizinha, mas o Governo convocou o encontro apenas para analisar dois pontos: o OE para 2013 e o Acordo de Concertação Estratégica (ACE).
José Manuel Vaz indicou que a CCSL não vai aceitar a proposta do Governo e garantiu que a central sindical pretende ter decisões definitivas sobres as quatro reivindicações na próxima reunião.
"Não vamos permitir mais adiamentos. Na reunião vamos discutir e decidir estes pontos. Em relação ao salário mínimo, o argumento era a falta do estudo, já temos o estudo. O 13.º mês é um compromisso público assumido pelo Governo e o PCCS já foi discutido. Houve alguns pontos sem entendimento, mas vamos concluir essa negociação para poder decidir", garantiu.
José Manuel Vaz adiantou que as duas centrais sindicais já apresentaram uma proposta conjunta para que, além do OE/2013 e do ACE, sejam incluídos esses quatro pontos na agenda da reunião da CCS da próxima semana.
CLI // VM.
http://noticias.sapo.cv/lusa/artigo/15276704.html
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