CV:OE 2013 é “recessivo, desrazoável e desleal” – Carlos Veiga

 O deputado e presidente do MpD, Carlos Veiga disse, na abertura da discussão da proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2013, que o orçamento é “recessivo, desrazoável e desleal” para as pessoas e as empresas, que em nada vai contribuir para a melhoria das condições de vida dos cabo-verdianos.

“Antes, vai aumentar de modo dramático o custo de vida para as camadas mais pobres e vulneráveis da sociedade e continuar a diminuir ainda mais os rendimentos e o poder de compra da grande maioria dos cabo-verdianos, retirando-lhes, em média, meio salário mensal por ano, em virtude dos aumentos de IVA na água, na electricidade  no petróleo, nos telefones, nos autocarros, nas ligações marítimas e nos impostos aduaneiros sobre a importação de bens. Ou seja, em vez do prometido décimo terceiro mês, os cabo-verdianos vão ter apenas 11 meses e meio de salário em 2013”, realçou.
A proposta de OE para 2013, na optica de Carlos Veiga, não traz qualquer solução para o crescimento e o emprego antes “agravando” a recessão e o desemprego; que, “contra o esperado e a propaganda do Governo em direção ao setor privado, bloqueia a economia e sufoca o sector empresarial privado nacional, duplamente, pelo aumento de impostos e custos de contexto e pela redução do rendimento disponível das famílias e do poder de compra das pessoas; que nada resolve quanto aos problemas do acesso de todos à água, energia e saneamento, quanto à insegurança e violência, aos transportes inter-ilhas e à qualidade da educação e formação”.

Para o líder do maior partido da oposição o OE 2013 é um orçamento que permite ao Estado “continuar a apoderar-se de grande parte do crédito do sector bancário e, assim, a impedir os privados de aceder a ele; que permite ao Estado continuar a esvaziar os fundos de pensões dos trabalhadores, fazendo do INPS o maior financiador do Estado e, mais grave, forçando-o a emprestar-lhe dinheiro a taxas de juro abaixo das do mercado de capitais e assim manipulando e desvirtuando o funcionamento deste; que “exporta” a austeridade para as pessoas e famílias mais pobres e para as empresas nacionais; que traduz uma má política de turismo pois ameaça destruir o sector mais dinâmico e gerador de divisas e emprego do país e que contribui com mais de metade do PIB do país; que, assim também, mostra que o Governo não se preocupa com a economia do país e que, depois de seis ministros da economia e três ministros de finanças em 12 anos, falhou sempre e continua a falhar, rotundamente, em todas as metas e cenários que traçou quanto aos fundamentais da economia, e não tem ainda uma verdadeira política económica para o país”.

Carlos Veiga considera que a proposta de orçamento é “pouco transparente , que “não reflecte as responsabilidades financeiras do Estado relativamente a empresas públicas endividadas e carentes de resgate, como a TACV e a ELECTRA”  ou a empresas de economia mista como a FAST FERRY carecendo de apoio para se equilibrarem, tudo totalizando mais de 10% do PIB corrente de 2011, que retrocede cerca de 11.5 milhões de contos (equivalente a quase 6% do PIB, 18% das despesas e 23% das receitas, estimados para 2012) a empresas públicas em dificuldades ou a instituições de que pouco ou nada se sabe, sem fornecer qualquer informação sobre as condições de retrocessão, o modelo de negócio e a situação financeira dessas empresas e instituições; que anuncia a revisão do estatuto da aposentação para garantir a sustentabilidade do sistema de segurança social, mas não anexa o relatório sobre a situação financeira da segurança social exigido por lei e não indica quais as linhas a que obedecerá tal revisão, designadamente se incidirá sobre a idade da aposentação e em que termos”.

O deputado afirma que o país precisa de uma profunda mudança, de um conjunto amplo de reformas que permitam inverter o rumo que tem estado a seguir e que dê respostas e esperança a Cabo Verde e aos cabo-verdianos.

“Todos os dados da nossa economia mostram que, contrariamente à teoria que o Governo professa, o mero aumento das despesas do Estado e da dívida pública e o mero investimento público em infraestruturas não contribuem nem para acelerar o crescimento da economia, nem para diminuir o desemprego. Os anos de maior investimento público, de 2009 a 2012, foram os de crescimento económico mais baixo dos últimos 19 anos”, advoga.

Por esse motivos expostos pelo líder da oposição na abertura da discussão do OE 2013, que a bancada parlamentar do MpD não vai votar favoravelmente à proposta.

“Como partido com responsabilidade perante os cabo-verdianos, estamos prontos a participar no esforço fundamental de reformar o país, de promover um futuro de maior confiança e estabilidade e de desenvolvimento humano efetivo. Temos ideias e propostas próprias. Ideias e proposta que, num quadro de boa-fé e respeito mútuo e de diálogo real e verdadeiramente interessado, em que nos oiçamos com atenção uns aos outros, e não de mera propaganda, poderemos apresentar e desenvolver” conclui.
http://www.alfa.cv/anacao_online/index.php/destaque/3725-oe-2013-e-recessivo-desrazoavel-e-desleal--carlos-veiga
OE 2013: “O país vai continuar a crescer com estabilidade social e económica” - JMN
O primeiro-ministro, José Maria Neves (JMN) disse hoje, na abertura da discussão do Orçamento do Estado (OE) para 2013, que a proposta combina prudência e equilíbrio  com vista a criar regras claras que permitam ao país crescer e ser competitivo, sem desacelerar ou comprometer as suas conquistas sociais, nem derrapar os seus ganhos económicos.
 
“Temos de ser prudentes e ambiciosos para evitar derrapagens numa época de profunda incerteza da economia mundial e difícil para todos os países do mundo”, lembra o primeiro-ministro pedindo aos cabo-verdianos que compreendam que a propostas do OE para 2013 “é necessária para que Cabo Verde continue a percorrer com segurança, a longa mas edificante estrada de desenvolvimento”.

JMN garante que o país vai continuar a crescer. Com estabilidade social e política. “Terá de continuar a crescer, a promover e a garantir mais emprego, a combater a pobreza, a batalhar pelo salto quantitativo e qualitativo para realizarmos, já em 2015, os Objectivos do Desenvolvimento Milénio e continuarmos a ascender a patamares superiores de desenvolvimento”.

A par desses objectivos, o primeiro-ministro assegura que, ao mesmo tempo será conduzida uma política orçamental “rigorosa” e continuar com a realização de “importantes” reformas estruturais que conduzam à melhoria da produtividade e da competitividade.

“Por isso, a proposta de OE 2013 apresenta um consistente programa de investimento público, estimado em cerca de 26 milhões de contos, para alavancar o crescimento económico”, realça.

Ainda em relação ao programa de investimentos, JMN afirma que terão prioridade os projectos com efeito multiplicador e programas de investimentos finalísticos, focalizados em áreas portadoras de futuro, na medida em que “devemos nelas apostar decisivamente  para vencer os grandes desafios do crescimento, do desemprego e da pobreza”.

No caso do turismo, JMN diz que o Governo vai continuar a consolidar o destino Cabo Verde melhorando as condições de competitividade do país. “Já fizemos muito neste sentido; vamos ter de continuar no mesmo sentido, porventura tomando medidas que poderão não ser compreendidas logo ou serão contestadas por alguns. Mas a nossa perspectiva é a do interesse público, do interesse de Cabo Verde”.
O agro-negócios, a economia marinha, o clsuter TIC, a economia criativa, são áreas que merecem atenção especial na proposta de OE para 2013
http://www.alfa.cv/anacao_online/index.php/destaque/3724-oe-2013-o-pais-vai-continuar-a-crescer-com-estabilidade-social-e-economica-jmn