CV:MPD VSI PEDIR A FISCALIZAÇÃO SUCESSIVA DO ORÇAMENTO DE ESTADO DE 2013

Movimento para a Democracia vai pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade de algumas normas do Orçamento de Estado de 2013

Carlos Veiga - Presidente Movimento para Democracia

O anúncio foi feito hoje pelo presidente do MpD, Carlos Veiga, numa conferência. 

O Movimento para a Democracia sustenta a sua posição com o facto de considerar que o Orçamento de Estado de 2013 viola o princípio de igualdade.

Outra razão que leva o MpD a pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do Orçamento de Estado de 2013 são as contas do Instituto Nacional de Previdência Social.

Estes e outros motivos levam o presidente do MpD a considerar o Orçamento de Estado de 2013 largamente fictício, do faz de conta que está profundamente alterado e que obrigará a um orçamento rectificativo.

Carlos Veiga denunciou que enquanto o documento era discutido no Parlamento, o Governo negociava à socapa com uma equipa do FMI valores para as receitas e despesas totalmente diferentes dos que constam no Orçamento aprovado e promulgado.

Veiga vai mais longe ao afirmar que o FMI e a Unidade de Acompanhamento Macro Económico não só desmentem o Governo quanto ao crescimento económico de 2012 e 2013, como qualificam as projecções de aumento de receitas fiscais de irrealistas.

Carlos Veiga rematou que o Governo não diz a verdade aos cabo-verdianos sobre a real situação económica e financeira do país e que ao negociar como negociou com o FMI, o executivo ridicularizou os deputados do PAICV.

fonte:  Redacção RCV /RTC