O líder do MpD esclareceu que, com a proposta do OE para 2013, a taxa do IVA sobre a água passa de 3 por cento (%) para 15%, e a taxa de electricidade vai aumentar de 4,5% para 15%.
Segundo Carlos Veiga, a proposta do OE para 2013 propõe o aumento de taxas em vários setores de atividade no país, nomeadamente o das telecomunicações, para cerca de 70 por cento, do transporte rodoviário de passageiros e do transporte marítimo de mercadorias de 2,25% para 15%.
Prevê-se também o aumento da taxa de atividades turísticas de 6 para 15%, uma medida que, segundo Carlos Veiga, "vai matar a galinha de ovos de ouro", tendo em conta o potencial de crescimento deste setor.
Esta situação, considerou, é consequência da "má política do Governo", que em vez de investir na capacidade produtiva do país e no seu tecido empresarial para garantir a sustentabilidade da economia, preferiu viver de "mãos estendidas".
Em matéria de tributação, Carlos Veiga defendeu a necessidade de um "choque fiscal", visando "baixar imposto" para que as empresas gerem empregos.
O líder do MpD propôs ainda a redução das despesas do Estado, sobretudo na aquisição de bens e de serviços intermédios e em alguns projetos que não são prioritários, nomeadamente a construção da cidade administrativa.
Além do "agravamento de impostos", Carlos Veiga considerou também "grave" a "total omissão" da proposta do Governo em matéria de emprego e desemprego.
"Não se apresenta um único número sobre a taxa de desemprego que se pretende atingir em 2013, em total desrespeito pelos cidadãos e contribuintes, a quem, ao mesmo tempo, se exigem mais impostos", reprovou.
Sobre a omissão em matéria de emprego e desemprego para o próximo ano, Carlos Veiga considerou que a estratégia do Governo é varrer o "maior flagelo social do país" para "debaixo do tapete do esquecimento".
"É escusado, porque o problema do desemprego em Cabo Verde não desaparece por milagre, mas com políticas que induzam o crescimento económico robusto e que gerem emprego", destacou.
Quanto à dívida do Estado, que, segundo Carlos Veiga, deverá aumentar de 132 milhões de contos cabo-verdianos (cerca de 1,2 mil milhões de euros) em 2012 para 160 milhões de contos (1,45 mil milhões de euros) em 2013, o que considerou ser um peso "insuportável a curto prazo, a ser pago pelas famílias e as empresas, que estão a ficar cada vez mais sufocadas".
O Orçamento do Estado para 2013 apresentado na semana passada pela ministra das Finanças e do Planeamento, Cristina Duarte, prevê um crescimento de 5%, inflação entre 2,5 e 3,5%, despesas de 60.4 milhões de contos e receitas de cerca de 47 milhões de contos.
O défice deverá situar-se nos 7,4 pontos percentuais e a dívida externa em 69% do PIB.
Na altura, Cristina Duarte afirmou que é um orçamento prudente e ambicioso, que leva em conta a instabilidade económica internacional.
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