CV:JCF INSURGE-SE CONTRA FALTA DE ISENÇÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL DO ESTADO

Agenda presidencial não é acompanhada com a dignidade devida 

O Presidente diz não admitir “tentações” para causar a erosão dos valores adotados em 1991, que consagram o Estado de Direito Democrático, e afirma que tudo fará para que a Lei Fundamental seja cumprida. “Que ninguém disso duvide!”, adverte

Responsáveis da comunicação social do estado esquecem que JCF é o Primeiro Magistrado da Nação

Praia, 15 dezembro 2012 – Na sua página pessoal no Facebook, Jorge Carlos Fonseca (JCF) voltou a fazer referência à comunicação social do Estado, a quem implicitamente acusa de falta de isenção, numa alusão ao à falta de dignidade com que esta trata a agenda do Presidente da República.

Fá-lo, porém, recorrendo a uma “rendilhada” e cautelosa escrita, apenas percetível nas entrelinhas. “Não há imprensa livre – um dos pilares, insisto, do estado de direito democrático e exigência constitucional - se não for garantida pelo Estado a isenção dos meios de comunicação social do sector público ou a independência dos jornalistas perante «o Governo, a administração e os demais poderes públicos»”, refere o Presidente da República, considerando ser “importante que funcione a autoridade administrativa independente que regula a comunicação social”.

Aludindo a que os “tempos de maiores dificuldades ou de crise” são suscetíveis de provocar “tentações para causar erosão ou amputar pilares essenciais do nosso modo-de-vida colectivo, daquele por que optámos decididamente em 91”, Jorge Carlos Fonseca avisa que “o Presidente da República, primeiro responsável por vigiar e garantir o cumprimento da Constituição, deve, assim, estar atento a isso e… está”, pelo que “Tudo fará, com serena firmeza, no âmbito de seus poderes, para que, também nesse aspecto decisivo, a Lei Fundamental seja respeitada escrupulosamente. Que ninguém disso duvide!”, adverte.

Efetivamente – e segundo vários observadores -, as deslocações e declarações públicas do Chefe de Estado não estão a ser tratadas com o destaque e a dignidade de que beneficiam outros detentores de órgãos de soberania, “esquecendo” os responsáveis da comunicação social pública que Jorge Carlos Fonseca é o Primeiro Magistrado da Nação, ademais eleito pelo voto direto dos cabo-verdianos, o que lhe confere uma legitimidade institucional acrescida.

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