HOLANDA:Mudanças na lei de subsídio infantil (Kinderopvang)

Se você recebe subsídio infantil do "Belastingdienst /Toeslagen", do seu município ou da UWV para o custo de cuidado com filhos menores - Em 2013, haverá uma série de mudanças.

Maior contribuição:

Em 2013 os pais pagarão mais para fazer uso da creche. Isto é, o subsídio infantil diminuirá para o primeiro filho. Caso a renda anual dos pais seja inferior a 17.230 €, o subsídio infantil não diminuirá para primeira criança. A "primeira criança", nesse caso se refere a criança a qual tem os maiores custos de creche. Isso não necessariamente seria o seu filho mais velho.

Pais com uma renda combinada de 118.189€ ou mais, não receberão qualquer subsídio para a primeira criança. Para o segundo filho e os outros, os pais continuarão recebendo o subsídio normalmente. Para estas crianças, as taxas de reembolso serão as mesmas do ano de 2012.

Pagamento em parcela única

Para você que receberá subsídio infantil do Belastingdienst / Taxas do seu município ou UWV de subsídio, o custo dos cuidados infantis em 2013, será repassado em uma única vez somente depois que toda a situação for comprovada e que tudo conferir com as condições. Isto significa que você esteja trabalhando, estudando, ou seguindo um curso de integração.

No site www.toeslagen.nl você poderá verificar todos termos que se aplicam para subsídio infantil.

Limitação de horas

Desde 2012, os pais que trabalham recebem subsídio infantil que é depositado para o membro da familia que tem a menor carga horária de trabalho.

Se essa limitação não foi válida para você pelas seguintes razões, porque você esta um programa de reinserção, educação ou curso de integração obrigatória -

Em 2013, muda o número de horas para que você receba o subsídio infantil, isto difere das regras para os pais que trabalham.

Você tem direito sobre o subsídio infantil para os meses que você esta acompanhando um programa de reintegração, educação ou curso de integração obrigatória.

Mensalmente você tem direito a um máximo de 230 horas de subsídio infantil por criança. Após sua reintegração, educação ou curso de Integração obrigatório, usará menos horas do que aquele para o qual você tem direito, as horas restantes podem ser usadas durante o restante do ano.

O que significa a limitação do número de horas?

A limitação do número de horas significa que você tem direito a subsídio infantil para os meses que você cursa um programa de reintegração, estudo ou curso de integração obrigatória.

Alguns exemplos:

1. Por exemplo, se você segue por três meses um programa de reintegração, ou curso, você vai construir nesse período o direito às 230 horas de subsídio infantil por mês por criança.

2.Você segue uma reintegração, educação ou treinamento e seu parceiro trabalha. O direito de subsídio infantil será recebido por quem tem o menor número de horas de trabalho por ano. O direito ao subsídio está ligado às horas que o seu parceiro trabalha. Para a criança que frequenta creche é 140 por cento das horas e para crianças em idade escolar é de 70% das horas. O máximo que você tem direito a subsídio infantil é de 230 horas por mês por criança.

3.Você trabalha em tempo parcial e também estuda em tempo parcial e seu parceiro trabalha em tempo integral. Porque você está trabalhando e estudando, durante esse tempo você terá direito até 230 horas de subsídio infantil. Se o seu parceiro, não trabalha em tempo integral, 30 horas por semana, por exemplo, então o seu direito ao subsídio infantil estará relacionado ao número de horas que o seu parceiro trabalha.

Integração (Inburgering)

Se você segue um programa de integração, você pode qualificar para subsídio infantil . Em 2013 há uma nova condição para a Lei de Integração que entrará em vigor. Você se qualificará para o subsídio infantil dependendo da frequência no curso em uma instituição certificada.

Iniciou um curso de integração em 2012 e terminará em2013? Nesse caso se o curso é ministrado por uma instituição certificada você poderá obter mais informações no site www.blikopwerk.nl/inburgeren.

Mudanças

Algo muda em sua reintegração, treinamento ou estudo? Por exemplo, parar os estudos, mudar para um outro curso ou diminuição da carga horária? Informe imediatamente via "Mijn toeslagen" através do site www.toeslagen.nl. Isso evita que você precisa mais tarde que reembolsar ao Belastingdienst(Departamento de Impostos da Holanda). O Belastingdienst verifica trimestralmente se você continua preenchendo as condições para o recebimento do subsídio infantil.

Informações adicionais: Por telefone pelo número 1400 (Informatie Rijksoverheid) ou visite www.rijksoverheid.nl/kinderopvangtoeslag

Tradução por Lediane Toledo

31/12/2012 -

http://www.brasileirosnaholanda.com/novo/informativo/76/Mudancas-na-lei-de-subsidio-infantil-Kinderopvang.html