Amsterdam-Preocupada com a possível queda do número de turistas com a proibição de venda de cannabis a estrangeiros a partir de janeiro de 2013, a Câmara de Amsterdão decidiu-se que fará "vista grossa" sobre os turistas nos chamados "coffee shops", bares especializados na comercialização de droga e seus derivados.
"Foi decidido que as autoridades responsáveis pela aplicação da lei não colocarão nenhuma prioridade sobre isso", disse o Presidente da Câmara de Amsterdão, o trabalhista Eberhard van der Laan, em comunicado enviado ao governo central na última semana.
O primeiro governo de coligação Rutte1 (Cristãos Democratas CDA e o Movimento de Direita Liberal VVD) havia prometido que, a partir de 1º de janeiro de 2013, apenas cidadãos holandeses seriam autorizados a comprar droga nesses locais.
O argumento é que os "coffee shops" atraem a criminalidade e visitantes indesejados ao país. Van der Laan, no entanto, pondera que a proibição poderá afetar não só a economia da capital, como incentivar o tráfico nas ruas e elevar a criminalidade.
"Nossa preocupação é que se aplicarmos a lei, os turistas vão comprar a cannabis e outras drogas na rua", afirma o autarca de Amsterdão na carta enviada para o governo de Haia.
Segundo o político, um em cada três dos quase 7 milhões de turistas que visitam Amsterdão por ano visita um "coffee shop". Estima-se que haja mais de 200 estabelecimentos desse tipo na cidade.
Em entrevista ao jornal local "Volkskrant", o autarca lembrou que as políticas da nova coligação estabelecem que a proibição só seja implantada com o aval da administração municipal.
O presidente de Câmara já prometeu publicamente ao ministro da Justiça, Ivo Opstelten, que a cidade reprimirá os estabelecimentos que não seguirem as regras, como locais que vendem a menores de idade. Também anunciou que vai proibir estudantes de fumarem cannabis na escola decisão inédita no país.
A nova lei foi aprovada em dezembro de 2011 e entrou em vigor em maio deste ano nas províncias de Brabante, Limburgo e Zelândia.
A intransigência do Autarca da capital holandesa contra a lei causou irritação em Haia, sede do governo nacional, onde é travada uma disputa que irá definir o futuro da política de drogas adotada no país.
História recente da venda de drogas na Holanda
No começo dos anos 70 o governo holandês fez alguns estudos sobre drogas.
O relatório Baan (1972) e o relatório Cohen (1975) propuseram a legalização da cannabis. Mas o governo achou que nessa altura não o podiam fazer devido aos tratados internacionais e as perspectivas dos outros países europeus.
O relatório Cohen, se bem que rejeite a "teoria do degrau" (teoria essa que diz que o consumo de cannabis faz com que o usuário parta para o consumo de drogas mais pesadas), alertou para que no contexto ilícito em que se encontravam os usuários de cannabis, poderiam facilmente entrar em contacto com outras drogas.
Em 1978 o governo alterou a lei fazendo então uma distinção entre drogas leves e drogas pesadas. A partir daí a posse e a venda de pequenas quantidades de cannabis passou a ser considerada uma ofensa menor. A lei baseia-se na separação do mercado da cannabis do mercado das drogas pesadas. A venda de pequenas quantidades de cannabis nos coffeeshops e em clubes de jovens passou a ser tolerada em certas condições, já que assim os consumidores de cannabis ficariam afastados do mercado negro.
Norberto Silva Com Folha de São Paulo online e Agências
19/12/2012
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