PRAIA-Cabo Verde passou a ter mais 18 cidades, com a entrada em vigor da lei n.º 77/VII/2010, que eleva à condição de cidade todas as sedes dos municípios do país.
O arquipélago tem a partir de agora 24 cidades, sendo que apenas duas não são sede de concelho - Ribeira Grande (S. Antão) e Santa Maria (Sal), que foram elevadas de vilas a cidade a título excepcional, tendo em conta a sua importância histórica ou turística.
A lei n.º 77/VII/2010 estabelece como critérios para a elevação dos centros de concelhos a cidade a existência de equipamentos relevantes como serviços de saúde, protecção civil, correios e telecomunicações, farmácia, corporação de bombeiros, estabelecimento de ensino, esquadra policial, estabelecimentos hoteleiros, bibliotecas, serviços de transporte urbano e suburbanos.
A lei define, entretanto, que as sedes dos municípios devem passar a cidades, independentemente desses critérios.
A legislação provocou, na altura da sua aprovação, reacções da oposição, que afirmou que nem todas as sedes de concelhos têm condições para serem cidades, por falta de infra-estruturas.
Ontem alguns autarcas do Movimento para a Democracia (MpD, Oposição) voltaram a criticar a medida, por entenderem que as localidades ainda não têm condições para ser cidade.
No entanto o primeiro-ministro, José Maria Neves, afirmou que a elevação das vilas a categoria de cidades vai permitir acelerar o processo de desenvolvimento destas regiões. "É uma medida fundamental para o desenvolvimento e competitividade das ilhas, e mesmo onde haja menos condições para que as sedes sejam cidades aí esta medida é um impulso forte para o crescimento e desenvolvimento de Cabo Verde".
O Chefe do Governo explicou ainda que o Executivo vai aprovar uma proposta de lei de bases das cidades que deverá garantir o diálogo entre os municípios, para a realização dos investimentos necessários com vista a criação de melhores condições nas novas cidades. "Esta proposta de lei permite criar as condições de diálogo entre o poder local e o poder central, no sentido de fazermos novos investimentos a nível do desenvolvimento urbano do acesso ao solo, à água, saneamento e energia. Queremos também trabalhar para que todos tenham acesso mais célere e com mais democracia".
Em termos de saneamento e redes públicas de água e energia, o chefe do Executivo referiu que já existe um programa nacional de saneamento e programas sociais de apoio às famílias mais carenciadas, para que possam estar ligadas à rede pública.
LUSA-http://oje.sapo.cv/noticias/nacional/cabo-verde-ganha-mais-18-cidades-com-nova-legislacao
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