CV:APRESENTAÇÃO DO MANIFESTO ELEITORAL PARA AS LEGISLATIVAS DE 2011

APRESENTAÇÃO DO MANIFESTO ELEITORAL PARA AS LEGISLATIVAS DE 2011
POR SUA EXCIA. O PRESIDENTE DO MPD, DR. CARLOS VEIGA

Digníssimos representantes do corpo diplomático
Caros concidadãos,
Caros companheiros do MpD,
Caros amigos

O maior desafio da governação em Cabo Verde tem um nome.
E todos sabemos qual é: o EMPREGO. Emprego que se cria através do crescimento económico, da competitividade, da produtividade e das exportações.
Este é, de facto, o desafio da sociedade e da governação.
Porque o emprego é a fonte primária do rendimento e uma das formas mais completas de integração no tecido social, para os jovens, para as famílias, para a esmagadora maioria da população.
Porque quanto mais e melhor emprego, maior a riqueza e o bem-estar na sociedade e no país.
Sendo assim, a maior responsabilidade de qualquer governo que se preze, também tem um nome: EMPREGO.
Um governo que não seja capaz de criar oportunidades de emprego para os jovens que todos os dias chegam ao mercado de trabalho, está a faltar ao seu principal dever.
Falha no mais essencial das suas responsabilidades. Esquece que a governação tem um único objectivo, uma finalidade última: o bem-estar das pessoas.
O actual Governo falhou redondamente nesta questão essencial, porque se esqueceu de colocar as pessoas no lugar certo.
Porque se esqueceu de que as pessoas estão primeiro.
É por isso que o MpD se propõe duplicar a taxa de crescimento da riqueza nacional, reduzir de um terço o desemprego actualmente existente no país, com drástica diminuição do desemprego jovem, no decurso dos próximos cinco anos.
Porque o MpD sabe que as pessoas vêm primeiro.
E o MpD tem um modelo para vencer este desafio.
O novo modelo de desenvolvimento que apresentamos aos cabo-verdianos parte desta premissa simples: é preciso colocar as pessoas no centro das preocupações da governação.
E isso demonstra-se focalizando a acção do governo na problemática do emprego. Como garantir mais emprego? Como criar emprego de qualidade, emprego melhor remunerado? Como contrariar a tendência para o aumento do desemprego?
A nossa resposta está aqui, no modelo de desenvolvimento que vos apresentamos.
Não temos ilusões, nem somos irrealistas. As mudanças estruturais, as mudanças de rumo, são sempre difíceis, exigem tempo, paciência, muita concertação.
Mas estamos convictos de que, merecendo a confiança do eleitorado, teremos a força e a capacidade para levar de vencida este tremendo desafio.
Não estou a exagerar. O que está em jogo é demasiado importante para ser adiado.
Somos ambiciosos.
Queremos o melhor para Cabo Verde e para os cabo-verdianos.
 Queremos que os cabo-verdianos tenham mais rendimento e mais bem-estar.
Não queremos que nos comparem com os que estão piores do que nós.
Não nos conformamos, discordamos dos que teimam em comparar o nosso país com os que estão nos últimos lugares.
Queremos, sim, ser comparados com outros países que, partindo de situações iniciais semelhantes às nossas, souberam alcançar níveis de desenvolvimento e de bem-estar muito superiores. Estou a pensar, nomeadamente, nas ilhas Maurícias e nas Seychelles.
Estes países souberam aproveitar as oportunidades que se lhes depararam, tiveram a ciência para ajustar o seu modelo de desenvolvimento às condições prevalecentes no plano internacional e conseguiram atingir os seus objectivos de desenvolvimento.
Nós, em Cabo Verde, podemos fazer o mesmo.
Podemos ser ousados, ambiciosos e clarividentes.
Infelizmente, já perdemos demasiado tempo, e o mundo não espera por nós.
Na realidade,
Foram dez anos perdidos na luta contra o desemprego, sobretudo o desemprego dos jovens
Dez anos de oportunidades perdidas na educação, na formação e na qualificação dos recursos humanos.
Dez anos de incúria na protecção e segurança dos cidadãos
Dez anos de desorientação no domínio da energia eléctrica e água
Dez anos de míngua nas bolsas de estudo para os jovens
Dez anos de desleixo no tratamento da habitação dos mais necessitados
Dez anos a marcar passo na Justiça, cada vez mais lenta e injusta
Dez anos de oportunidades perdidas no turismo.
Dez anos de incúria e de abandono da agricultura
Dez anos perdidos para o sector das pescas
Dez anos de estagnação da competitividade da nossa economia
Dez anos de agravamento da carga fiscal sobre as empresas e as famílias
Dez anos perdidos em conflitos inúteis com o poder local
Dez anos de centralização crescente do poder, de hostilização e de esvaziamento do poder local
Dez anos de assalto ao Estado por parte do partido no poder, que transformou o aparelho de Estado numa espécie de prolongamento desse partido.
Dez anos de manipulação da comunicação social do Estado
Dez anos de utilização abusiva dos impostos que todos pagamos para desinformar e manipular em favor do partido do Governo.
Dez anos de exclusão e de discriminação dos que não lêem pela mesma cartilha do Governo e do seu partido.
É chegado o momento de dizer: BASTA. Basta de vender ilusões e de gerir expectativas. O Governo teve dez anos para mostrar o que valia. E mostrou que as suas políticas não resolvem os problemas das pessoas.
Mostrou, isso sim, que é mestre na arte da ilusão, mas que é incapaz de fazer a economia crescer de forma acelerada e sustentada,
incapaz de reduzir o desemprego,
incapaz de elevar a qualidade do ensino,
incapaz de garantir a segurança das pessoas,
incapaz de resolver os problemas de energia,
É tempo de enfrentar a realidade tal como ela é, e não pintada de cores falsas.
É tempo de ser ousados e de enfrentar a realidade de frente, olhos nos olhos, sem disfarces, sem distorções, sem ilusões.
É por isso que propomos aos cabo-verdianos um novo modelo de desenvolvimento, uma nova forma de abordar o crescimento económico a o desenvolvimento social.
Um modelo que rompa com o política praticada nestes dez anos. Rompa com políticas que se mostraram ineficazes para minorar e resolver o problema maior da sociedade cabo-verdiana, o desemprego em larga escala, que condena tantos jovens à marginalidade e ao desespero.
Durante dez anos, a prioridade da governação foi para o investimento público em infra-estruturas, muitas das quais a preços proibitivos e de oportunidade duvidosa, de endividamento até aos limites do suportável, de agravamento da carga fiscal sobre as famílias e as empresas, e de dependência acrescida da ajuda externa, para financiar o esforço de investimento. Foi também de marginalização do sector privado, em particular do sector privado nacional, abandonado à sua sorte.
E no entanto, apesar do elevado nível de investimento público, apesar do enorme endividamento do Estado, apesar dos montantes muito importantes de ajuda externa, a economia cresceu em média pouco mais de 5% nos dez anos, e nos últimos dois anos o crescimento médio foi de 4%.
De qualquer modo, o crescimento ficou sempre abaixo de metade do objectivo que o próprio governo fixou a si próprio.
Não há registo de um único país que tenha ultrapassado a barreira do subdesenvolvimento com taxas de crescimento de 4% e 5%. Este nível de crescimento é considerado importante e muito bom em países desenvolvidos, que possuem uma enorme base de partida. No nosso caso, um crescimento de 5% nunca permitirá sair do subdesenvolvimento, e resolver o problema do desemprego.
O que vos propomos é completamente diferente.
A sua essência é-vos apresentada de forma esquemática no ecrã.
É um modelo que combina a permanente qualificação dos recursos humanos nacionais, com o desenvolvimento de um tecido robusto de empresas competitivas, inovadoras e exportadoras.
A combinação entre estes dois factores-chave do modelo – tecido empresarial robusto de empresas competitivas, inovadoras e exportadoras, e permanente qualificação dos recursos humanos – encaixa num conjunto articulado de condições, políticas e enquadramentos, internos e externos, cujo contributo individual e colectivo é indispensável para o sucesso do modelo.
Destaco, nesse conjunto as seguintes vertentes, das quais as principais estão projectadas no ecrã:
1) A qualificação dos recursos humanos e a formação profissional;
2) A aproximação da competitividade de Cabo Verde aos níveis de competitividade dos países e regiões mais dinâmicas do mundo e a constante melhoria do ambiente de negócios no país;
3) A criação dos mecanismos que facilitem o financiamento das iniciativas empresariais e de infra-estruturação do país, passando pela massificação dos parques tecnológicos e pela criação de uma sociedade financeira de apoio ao desenvolvimento, a SOCID.
4) Um choque fiscal que reduza significativamente o custo fiscal dos investimentos em Cabo Verde, que aumente a visibilidade do país junto dos investidores internacionais e que reduza a carga fiscal sobre as pessoas e as empresas;
5) A multi-especialização do país, evitando a construção de uma economia dependente de um único sector de actividade; a adopção de uma estratégia de desenvolvimento que, a par do turismo, abrace a agricultura, as pescas, a indústria ligeira, os serviços financeiros, os transportes, a cultura e a saúde, enquanto áreas prestadoras de serviços qualificados;
6) O desenvolvimento da cidade como o local, humanizado, onde a interacção entre os sujeitos sociais acontece em segurança e com qualidade;
7) A unificação do mercado interno e a sua globalização, nomeadamente através da atracção de companhias de aviação “low cost”, do desenvolvimento dos transportes marítimos, do acesso às novas tecnologias, a baixo custo, em todas as ilhas.
Através, também da criação de mercados regionais grossistas de produtos agrícolas e de produtos estratégicos nos pontos-chave do território nacional; de condições que permitam a todas as partes do território nacional absorver os elementos críticos da produtividade das economias mais dinâmicas do mercado mundial; e de condições para que as oportunidades decorrentes do novo modelo de desenvolvimento fiquem ao alcance dos cabo-verdianos da diáspora.
8) O empreendedorismo e a inovação como motores da criação de riqueza, emprego e bem-estar na sociedade
9) A concertação social estratégica, de médio e longo prazo, como filosofia e modo de estar do Estado e dos agentes económicos e sociais;
10) A diplomacia ao serviço de uma economia de serviços e exportadora;
11) A regionalização do país como elemento indispensável à apropriação pelo todo nacional do retorno individual e colectivo dos benefícios do desenvolvimento;
12) A convergência com a União Europeia, nos planos normativo, da regulação económica, da livre circulação de bens, pessoas e capitais, da justiça, da segurança e do Estado de direito.
13) Uma “Politica Verde”, apostando nas políticas integradas no domínio do Ambiente, visando garantir uma maior sustentabilidade ambiental, competitividade e organização territorial, isto é, uma melhor utilização e gestão dos recursos ambientais de forma a equilibrar a satisfação das necessidades das gerações actuais com as justas expectativas das gerações futuras.
14) A promoção da cultura, com especial realce para a música, investindo pelo menos 1% do orçamento do Estado na cultura, conforme recomendações das Nações Unidas. Este é o compromisso do MpD. Queremos que o sector da cultura seja responsável por pelo menos 1% do PIB, no final da legislatura.
15) A criação de um ambiente de negócios favorável ao investimento e à actividade empresarial, de modo a retirar Cabo Verde da cauda da classificação e elevar o país para o clube dos países com melhor ambiente de negócios.
16) A transformação da saúde num sector económico, exportador, e de grande qualidade ao nível da prestação de serviços
17) A procura de âncora ou âncoras mais envolventes na definição das relações externas, aprofundando as relações com a UE, os EUA e com a China, com os países da CPLP por razões ligadas á história e à cultura e com o Senegal e a Mauritânia, tendo em conta o contexto de contiguidade de vizinhança. Esta procura de âncora deve abranger ainda os pequenos países ou regiões, como o Luxemburgo, Macau e Singapura e os arquipélagos da Macaronésia.
Os detalhes constam da parte económica do nosso Manifesto Eleitoral, em vosso poder, e do programa económico detalhado que está em fase de impressão para difusão, o que deve acontecer a breve trecho. Teremos a oportunidade de aprofundar a discussão nos próximos dias.
Escolhi três elementos do modelo para compartilhar alguns pormenores convosco.
O primeiro reporta-se à forma como entendemos a nossa política externa.
O novo modelo de desenvolvimento que vos propomos acontecerá num Mundo em rápida mudança – económica e institucional –, o que exige uma política externa diferente da tradicionalmente praticada por Cabo Verde.
Segurança e defesa da identidade cabo-verdiana, Investimento Directo Externo e relações comerciais, diáspora, são os eixos da nova Diplomacia cabo-verdiana.
A Diplomacia, na actualidade, confronta-se com a seguinte situação dilemática: Maiores incertezas, logo acréscimo de riscos; maiores oportunidades com as mudanças, logo maior probabilidade de sucesso.
O aumento dos riscos aconselha a procura de âncora ou âncoras mais envolventes na definição das relações externas.
Pelas razões as mais diversas, para Cabo Verde, a âncora que a premência de resultados sugere é a «Convergência com a União Europeia».
Esta prioridade é complementada com a necessidade do aprofundamento, com base na identificação e operacionalização de zonas de interesse comuns, das relações com os EUA e com a China. Estas zonas de interesse comum são de natureza económica e comercial e, ainda, geoestratégicas.
A opção prioritária das Relações Externas de Cabo Verde deve estar secundada por uma outra, qual seja uma nova abordagem das relações com dois eixos tradicionais da nossa diplomacia, estes ditados por razões de proximidade ou de contiguidade.
São as relações com os países da CPLP (contiguidade de cultura e história), com destaque para Portugal, Brasil e Angola e com o Senegal e a Mauritânia por contiguidade de vizinhança.
Contudo, a Diplomacia cabo-verdiana deve também atribuir uma atenção muito especial às relações com pequenos países ou regiões, como o Luxemburgo, Macau e Singapura, nomeadamente por razões de aprendizagem de métodos eficazes de adaptação dos mecanismos de relações externas, com sucesso, a Estados ou regiões de pequena dimensão, bem como pelo conforto que a partilha de situações equivalentes confere.
Daí, a necessidade da modernização das nossas Relações Externas e da actualização dos métodos e instrumentos de fazer Diplomacia em Cabo Verde, nomeadamente um entendimento entre todos os partidos quanto à necessidade de um relacionamento patriótico com esta frente de actuação do Estado.
O segundo elemento ter a ver com a reforma do Estado. Para que este novo modelo tenha sucesso é fundamental que o Estado seja diferente daquele que hoje conhecemos. Por isso e porque a democracia e o Estado de direito democrático foram travados ao longo destes dez anos, propomos uma profunda reforma do Estado, em domínios tão importantes como a Justiça, a Administração Pública e a Segurança, como poderão constatar no nosso Manifesto Eleitoral.
Neste domínio, quero aqui destacar, perante vós, que o elemento chave da reforma do Estado é a despartidarização da Administração Pública. E esta é uma questão de respeito pela Constituição e dos princípios do Estado de direito democrático. Vamos estabelecer alguns princípios e práticas, para valerem desde o primeiro dia da governação do MpD.
As nomeações passarão a ser criteriosas e em função do mérito. O Governo do MpD irá contratar, por concurso, uma empresa especializada na captação de talentos para a ocupação de altos cargos, dando oportunidade a todos os cabo-verdianos, residentes e na diáspora.
Durante a próxima legislatura, a regra para o preenchimento desses altos cargos será através de concurso público ou carreira, mediante contrato de gestão com objectivos específicos, após formação específica em escola de excelência, salvo situações determinadas por lei que exigem a escolha política.
Tive a oportunidade de tornar já pública a lista das empresas e das chefias da Administração publica que estarão sujeitas, obrigatoriamente, a concurso e carreira. Queremos que a Administração pública seja profissional e acima de qualquer disputa partidária, porque ela é um elemento chave do novo modelo de desenvolvimento de Cabo Verde.
Para finalizar, gostava de chamar a vossa atenção para a educação e a formação dos recursos humanos. Porque este nosso modelo é feito para as pessoas e delas depende o seu sucesso. Este é seguramente o factor mais crítico deste modelo: As pessoas.
O crescimento económico e, consequentemente, o emprego, dependem sobremaneira de um factor: a produtividade, ou seja, da capacidade de produzir cada vez mais com os mesmos meios. E o elemento essencial determinante da produtividade é a qualificação dos recursos humanos.
Todos os países desenvolvidos investiram em larga escala, e continuam a investir, na formação e qualificação dos recursos humanos. Os países que, mais recentemente, conseguiram quebrar a barreira do subdesenvolvimento, têm um traço comum, que é o enorme e sistemático investimento nos Recursos Humanos. Esses países investiram na qualidade do ensino, elevaram o seu ensino a níveis mundiais, e por isso, a sua economia cresceu, as suas empresas tornaram-se mais competitivas, a sua produtividade acelerou e as suas sociedades desenvolveram-se.
É este o exemplo que queremos seguir. Contra o imobilismo da actual política de ensino e formação, que descurou completamente a qualidade como elemento essencial e decisivo para o sucesso do país. E que mesmo assim, tem a ousadia de comparar o ensino em Cabo Verde, cujas limitações são conhecidas por qualquer pessoa informada, com o ensino na América. Quem não reconhece as suas limitações não pode corrigi-las e progredir.
Nós reconhecemos as limitações do nosso sistema de ensino, reconhecemos que milhares de jovens estão fora do sistema de ensino, que a qualidade média do ensino é baixa, e que a formação que é dada aos jovens não é a mais adequada ao seu ingresso no mercado de trabalho.
Propomo-nos, ao encontro da decisão dos eleitores, reformular profundamente a política educacional do país. De entre um grande número de medidas de fundo que iremos tomar, quero destacar as seguintes:
Escolaridade obrigatória mínima de 12 anos;
Transformação de Cabo Verde num país que domina 4 línguas, sendo 3 obrigatórias (português, francês e inglês) e uma facultativa: italiano, espanhol ou alemão;
Acesso generalizado à banda larga a baixo custo;
Ensino profissionalizante generalizado como parte do Ensino Obrigatório, em articulação com as empresas e as associações empresariais;
Reforço do ensino das ciências, nomeadamente da matemática;
Integração do pré-escolar no sistema formal de ensino;
Bolsas de mérito nas melhores escolas e empresas do mundo – concederemos 50 bolsas de mérito, permitindo colocar 50 cabo-verdianos por ano nas melhores escolas e empresas do mundo;
Requalificação dos professores e actualização dos manuais e equipamento das escolas e universidades;
Incentivos fiscais para a atracção de competências internacionais de primeiro nível para as nossas universidades;
Criação de um Fundo de Garantia para o financiamento do ensino superior, que conjuntamente com um sistema de bolsas e outros apoios garanta o acesso generalizado ao ensino superior;
Criação de um sistema Nacional de Qualificações, instituindo uma Estrutura Nacional das Qualificações que inclua os diferentes intervenientes da Formação Profissional e os parceiros sociais;
Instituição da Carteira Profissional. A instituição da carteira profissional é da maior importância para o modelo de crescimento económico com emprego de qualidade. Queremos que os quadros, técnicos e todos os profissionais tenham a qualificação própria dos países mais desenvolvimentos. Daí a necessidade urgente da carteira profissional;
Criação de 20.000 estágios profissionais por ano dos quais 5.000 estágios para licenciados, mestres e doutorados
Não basta ter recursos humanos qualificados. É preciso criar um ambiente propício ao desenvolvimento da actividade empresarial, através nomeadamente da redução da carga fiscal, da unificação do mercado e sua ligação com o mundo, da melhoria das condições de acesso ao financiamento, da melhoria do funcionamento do sistema judicial, de um sistema de saúde eficiente e de qualidade e da massificação dos parques tecnológicos em Cabo Verde.
Mas, sem os recursos humanos qualificados e motivados não será possível mudar o modelo de desenvolvimento de Cabo Verde.
O nosso modelo começa com as pessoas e termina nas pessoas. E sobretudo, o modelo é feito pelas pessoas.
As pessoas, sempre em primeiro lugar. Estes são os nossos compromissos que selamos com todos os cabo-verdianos e com a comunidade internacional.
Muito obrigado.
Salão Nobre da Assembleia Nacional, 19 de Dezembro de 2010.
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