PRAIA-A Comissão Nacional de Eleições chamou a atenção das entidades públicas para a necessidade de se manterem neutras e imparciais em relação às diversas candidaturas. O apelo foi feito esta quinta-feira, através de um comunicado divulgado à imprensa.
A CNE refere que "as entidades públicas, no exercício das suas funções, devem ter uma posição de distanciamento face aos interesses políticos/partidários e não intervir, directa ou indirectamente, na campanha eleitoral".
Neste contexto, reitera que "é necessário que o desempenho dos cargos públicos nestes períodos especiais seja rodeado de cautelas, destinadas a garantir a sua integridade e a assegurar a objectividade da função".
Por fim, a entidade explica que "a consagração legal dos deveres de neutralidade e imparcialidade assenta na necessidade de garantir a igualdade de oportunidades e de tratamento entre as diversas candidaturas, devendo as eleições ser realizadas de modo a permitir uma escolha efectiva e democrática".
O comunicado recorda ainda que a violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade é punida com pena de prisão até 2 anos.
Recorde-se que as eleições legislativas decorrem a 6 de Fevereiro de 2011.
Expresso das Ilhas-PorIlda Fortes, Redacção Praia
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