CV/PORTUGAL:Portugal forma quadros para Inspecção de Jogos em Cabo Verde

LISBOA-Portugal formou dois inspectores de jogos cabo-verdianos, o que vai permitir desenvolver um sector que, em Cabo Verde, é inexistente, disse hoje à Agência Lusa fonte oficial.

Os dois inspectores, acrescentou a fonte, terão como responsabilidade a formação de outros em Cabo Verde, tendo em conta a ambiciosa aposta do Ministério do Turismo, Indústria e Energia (MTIE) cabo-verdiano de propiciar a actividade de "Jogos de Fortuna ou Azar" como complemento da oferta turística no arquipélago.
Em Outubro último, o executivo cabo-verdiano anunciou a criação da Inspecção-geral de Jogos (IGJ), a ser liderada pelos dois técnicos que frequentaram, durante mês e meio, uma formação em "jogos de fortuna ou azar" na Inspecção dos Jogos de Turismo de Portugal (IJTP) e em Macau.
A formação dos quadros da IGJ aconteceu na sequência da recente aprovação de uma alteração legislativa, que visa tornar a área de jogos "mais atractiva a potenciais investidores, flexibilizando algumas situações", sem "pôr em causa a segurança e credibilidade da jurisdição" cabo-verdiana.
Com a alteração da legislação, pretendeu-se também desenvolver a actividade num quadro de legalidade e de transparência, numa altura em que o governo se prepara para o lançamento de concursos para a atribuição de concessões de "zonas de jogo", que serão fiscalizadas por um corpo de inspectores devidamente preparados.
A 29 de Abril último, o governo de José Maria Neves viu aprovada no parlamento uma alteração à lei que regula o Regime Jurídico da Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar, datada de 2005.
O diploma abriu portas à participação de Portugal e Macau no apoio à formação de inspectores de jogos, tal como disse então à Agência Lusa a ministra do Turismo cabo-verdiana, Fátima Fialho.
A nova lei eliminou a exclusividade na concessão de contratos de exploração de jogos e também flexibilizou os montantes a pagar ao Estado para a abertura destes estabelecimentos.
"Flexibilizamos a lei no sentido de não permitir a existência de exclusividade. A lei de 2005 definia a exclusividade para as zonas de jogos. Com esta proposta, poderá haver exclusividade se o governo assim o entender, mas em negociação com os promotores nos contratos de concessão", explicou Fátima Fialho.
Em relação ao prémio que as concessionárias têm de pagar, a proposta flexibilizou os montantes, que antes se situavam acima dos 200 mil contos (1,8 milhões de euros), pelo que o governo propôs diminuir o valor inicial para autorizar a instalação de salas de jogos ou casinos.
"O tipo de empreendimento será negociado com o promotor. Haverá duas partes, sendo um prémio inicial que se situa entre os 20 mil e os 264 mil contos (entre 181 mil e os 2,39 milhões de euros) e a parte variável que será paga durante toda a vida da concessão", precisou.
OJE/LUSA