A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2013 em Cabo Verde foi aprovada hoje no parlamento cabo-verdiano, com 38 votos a favor do partido governamental e 29 contra de toda a oposição.
O documento, que baixara à especialidade a 27 de Novembro último, foi aprovado apenas com os votos do Partido Africano da Independência de Cabo Verde , cujos 38 parlamentares estiveram presentes no momento da votação.
No Movimento para a Democracia (MpD, oposição), que conta com 32 deputados, 27 votaram contra (cinco ausências), o mesmo sucedendo com os restantes dois, da União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID).
O parlamento de Cabo Verde conta com 72 deputados.
José Manuel Andrade, líder parlamentar do PAICV, lembrou tratar-se de um orçamento "prudente e ambicioso" e que permite manter o crescimento económico, previsto para 5 por cento.
Tanto Fernando Elísio Freire, líder parlamentar do MpD, como António Monteiro, deputado e presidente da UCID, referiram-se ao OE como "recessivo" e condenaram um aumento "brutal" dos impostos.
O documento prevê também a criação da Taxa de Turismo (220 escudos - dois euros) a partir de maio de 2013 e nivela o IVA para 15 por cento - o dos combustíveis baixa de 45 para 15 por cento e todos os outros produtos sobrem de 6 para 15 por cento) a partir de Janeiro do próximo ano.
A proposta prevê despesas de 60,4 milhões de contos (548 milhões de euros, mais 3,3 milhões do que em 2012) e receitas de 47,3 milhões de contos (429 milhões de euros, mais 6,6 milhões de euros do que o do ano passado).
A cobertura do défice e a continuidade da execução do Programa de Investimentos Públicos, no valor de 25,9 milhões de contos (234 milhões de euros - 14,6 por cento do PIB), estão assegurados com empréstimos concessionais (de longo prazo e com baixas taxas de juro).
O OE aponta para um défice em torno de 7,4 por cento do Produto Interno Bruto (PIB, 9,8 por cento para este ano), e a dívida está programada para 90 por cento do PIB, em que a externa se situa nos 70 por cento e a interna em torno dos 20 por cento (mais 10 por cento do que a prevista para 2012).
@Lusa
http://noticias.sapo.cv/info/artigo/1287277.html
Sem comentários:
Enviar um comentário
Comentar com elegância e com respeito para o próximo.