CV:Orlando Dias “trata da saúde” do Governo

“Mercantilismo” penaliza idosos, crianças e pobres

Cabo Verde aplica somente 150 dólares per capita com a Saúde, pega 500 milhões de escudos do INPS e mete na ELECTRA em vez de colocá-los na Saúde, e ainda tem o tamanho descaramento de se gabar no Parlamento

"Este quadro é inaceitável e o nosso Governo precisa de ser mais honesto e humano”, disse Orlando Dias

Praia, 7 de dezembro - Sublinhando que “o sistema de Saúde é uma das estruturas do Estado que mais sofre as pressões das mudanças e do desenvolvimento que ocorrem na sociedade”, o deputado Orlando Dias disse na Comissão Especializada de Saúde e Questões Sociais da Assembleia Nacional de Cabo Verde que “a inviabilidade da opção ‘mercantilista’ deste Governo no setor está sobejamente comprovada pelas ações e discursos no parlamento. Os serviços de saúde não podem ser considerados objetos de transação em mercados concorrenciais, pois certos mecanismos de mercado defendidos por alguns atores com altas responsabilidades no sistema de saúde tendem a penalizar os idosos, os portadores de doenças crónicas, as crianças, e sobretudo os pobres”.

Para o deputado, “a saúde é um atributo que condiciona a possibilidade de consumo de todos os outros bens e serviços e os consumidores, muitas vezes, não são soberanos para decidir quando, nem como utilizar os serviços de saúde, exigindo intermediação dos profissionais e assunção plena de responsabilidades do Estado”. Por isso, “é preciso ter em conta a aleatoriedade do aparecimento das enfermidades, os diversos riscos, a demanda dos provedores e a natureza permanente das necessidades de saúde”.

Segundo Orlando Dias, “o crescimento permanente das exigências da população cabo-verdiana, dos gestores e administradores, da Ordem dos Médicos de Cabo Verde e dos profissionais de Saúde sobre os políticos e os formuladores de política em associação com o aumento e melhoria do conhecimento sobre os cuidados de saúde devem ser encarados e tratados como processos motivadores para a introdução de medidas eficazes e eficientes de reforma e não menosprezados e repudiados, irracionalmente, como tem acontecido, o que tem levado, muitas vezes, a tomada de medidas paliativas e de gestão corrente e aleatória do sistema, sem a necessária efetividade”. Assim, “torna-se cada vez mais indispensável uma adequada regulação do Estado, proporcionando o equilíbrio entre o poder central, o poder local, o Instituto Nacional de Previdência Social - INPS - o sector privado e a sociedade civil, permitindo mais transparência e responsabilização de todos os intervenientes no sistema de saúde, incluindo os utentes”.

E, para confirmar a sua opinião, referiu números do que se passa noutros países: “enquanto Maurícias gasta em saúde 382 dólares per capita (com TMM5-15 por mil), Seicheles 301 dólares per capita (com TMM5-14 por mil, Portugal 2100 euros per capita (com TMI-3,4 por mil), França 4000 euros per capita, a média da União Europeia é de 2110 euros per capita, o Governo de Cabo Verde aplica somente 150 dólares per capita com a Saúde (com TMM5-24 por mil), pega 500 milhões de escudos do INPS mete na ELECTRA em vez de colocá-los na Saúde, e ainda tem o tamanho descaramento de se gabar no parlamento (dados trazidos pelo Governo). Sinceramente, que este quadro é inaceitável e o nosso Governo precisa de ser mais honesto e humano”, concluiu Orlando Dias.
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