O
inquérito à empresária angolana Isabel dos Santos vai seguir nas
próximas semanas para a Direção Nacional de Investigação e Ação
Penal (DNIAP), enquanto o processo de José Filomeno dos Santos vai
avançar para tribunal, disse hoje fonte oficial.
CIDADE DE LUANDA -- As
informações foram avançadas numa entrevista da diretora nacional
de Prevenção e Combate à Corrupção (DNPCC) de Angola, Inocência
Pinto, à agência noticiosa angolana Angop , em que fala dos casos
mais mediáticos que estão a correr na Justiça, sem, contudo,
adiantar quaisquer informações sobre os casos ligados a Manuel
Vicente, ex-vice-Presidente do país, e ao Banco Espírito Santo
Angola (BESA).
Segundo
Inocência Pinto, em relação a Isabel dos Santos que, tal como José
Filomeno dos Santos, é filha do ex-Presidente José Eduardo dos
Santos, o inquérito preliminar já está concluído, devendo ser
remetido ao DNIAP nas próximas semanas para "a competente
instrução preparatória do processo-crime".
Trata-se
de um inquérito instaurado pela Procuradoria-Geral da República
(PGR), a 02 de março de 2018, para apurar denúncias de uma
transferência de mais de 38 milhões de dólares (cerca de 33
milhões de euros), supostamente orientada por Isabel dos Santos,
depois de exonerada da gestão do Conselho de Administração da
petrolífera estatal Sonangol.
Dias
depois da denúncia, Isabel dos Santos negou as acusações e
considerou-as "infundadas", afirmando-se confortável com o
inquérito aberto pela PGR. A empresária, segundo a responsável da
DNPCC, respondeu às convocatórias da PGR por via do seu advogado,
dando conta que teve contacto com a notificação.
Inocência
Pinto explicou que Isabel dos Santos devia ser ouvida em dezembro
último, mas não compareceu por estar ausente do país. A garantia
da comparência havia sido dada pelo advogado da empresária, segundo
o qual a sua constituinte viria ao país para cumprir com a
diligência processual, o que não se verificou.
Por
não se ter efetivado o regresso da empresária, na altura devida,
Inocência Pinto informou que a mesma voltará a ser chamada,
brevemente.
Em
relação a José Filomeno dos Santos, conhecido localmente por
"Zenu", Inocência Pinto indicou que a PGR vai, dentro do
prazo de dez dias, enviar para tribunal o processo-crime contra o
antigo presidente do Fundo Soberano de Angola (FSDEA), e respetivo
sócio Jean-Claude Bastos de Morais, uma ação relacionada com a
gestão de ativos.
Na
entrevista à Angop, a magistrada informou estar praticamente
concluída a fase de instrução do processo contra os dois arguidos,
que se encontram presos preventivamente, em Luanda.
"Não
tarda, creio. Estará já na fase judicial o processo que visa o
cidadão Jean-Claude e o cidadão José Filomeno dos Santos. A
acusação já está praticamente concluída e espera apenas de ser
introduzida em juízo dentro dos próximos dez dias", afirmou.
O
ex-presidente do conselho de administração do FSDEA é acusado das
práticas de associação criminosa, tráfico de influência e
branqueamento de capitais, crimes alegadamente praticados enquanto
gestor máximo do fundo, constituído em 2012.
É
ainda acusado de recebimento indevido de vantagem, corrupção e
participação económica em negócios, punível ao abrigo da Lei
sobre Criminalização de Infrações Subjacentes ao Branqueamento de
Capitais, além dos crimes de peculato e burla por defraudação.
Além
deste processo, referente a atos de gestão do Fundo Soberano de
Angola, José Filomeno dos Santos e o seu sócio são acusados de
outro crime referente à burla de 500 milhões de dólares (435
milhões de euros).
Em
causa está a autorização de uma transferência nesse valor de
Angola para o Reino Unido, como parte da criação de um avultado
fundo de investimento estratégico para o país, na ordem dos 30 mil
milhões de dólares (26 mil milhões de euros).
Ainda
entre os casos mais mediáticos, Inocência Pinto mencionou os
processos contra o antigo ministro dos Transportes Augusto Tomás,
contra os deputados Higino Carneiro e Manuel Rabelais, e contra o
ex-secretário para os assuntos económicos do Presidente da
República, Sebastião Panzo, que estão todos em fase de
investigação.
Em
relação a Sebastião Panzo, a magistrada do DNPCC indicou que o
processo está em instrução preparatória, após ter terminado a
fase de inquérito no ano passado, sublinhando que já foi remetido à
DNIAP, para posterior tramitação.
Carlos
Panzo foi exonerado das funções de secretário para os Assuntos
Económicos do Presidente da República em outubro de 2017. Na
altura, a PGR abriu inquérito para apurar uma denúncia sobre factos
penalmente puníveis, nos termos do direito internacional, contra o
ex-assessor presidencial.
Sobre
Augusto Tomás, a diretora do DNPCC adiantou já ter sido deduzida
acusação contra o antigo ministro dos Transportes, também preso
preventivamente.
A
Augusto Tomás foi decretada a medida de coaç
O
tribunal também decretou prisão preventiva para Rui Manuel Moita,
ex-diretor geral adjunto para área técnica do CNC.
Por
LUSA
Fonte:https://noticias.sapo.cv/actualidade/artigos/processos-contra-isabel-dos-santos-e-filomeno-dos-santos-vao-avancar-avancou-a-pgr
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