CV(EXPRESSO)JORGE CARLOS FONSECA PEDE DEBATE "ALARGADO" E SERENO SOBRE O CRIOULO

Crioulo: JCF pede debate “alargado” e “sereno” (parte 3)
A oficialização da língua cabo-verdiana é tema da terceira parte desta longa entrevista que vimos reproduzindo, do jurista e jurisconsulto, Jorge Carlos Fonseca, à Rádio Atlântico. "Os defensores do crioulo não podem fazer chantagem", adverte, considerando que é necessário muita reflexao em torno do crioulo.
Outro assunto que faz parte da actualidade cabo-verdiana é a oficialização da língua cabo-verdiana. O Senhor é Jurista, Professor, Escritor...
Mas eu não sou lingüista, mas posso talvez dar a minha opinião como cidadão, escritor... (Risos)
Queria a sua opinião como cidadão sobre este dossiê "oficialização ou não da língua cabo-verdiana". Será a altura certa para a oficialização do crioulo? Há pouco tempo na Holanda o Ministro da Cultura disse que se os Deputados não chegarem a acordo nesta matéria a História acabaria por julgá-los...
Se o Ministro usar as expressões como está a dizer eu acho um pouco "forte". É claro que o debate em torno da oficialização da língua cabo-verdiana e sobre o ALUPEC tem sido um debate acalorado. Dá-me impressão às vezes que esse debate devia ser um debate mais alargado e um debate mais sereno e mais objectivo.
Se eu como cidadão, professor e escritor, tenho muitas dúvidas, imagine então um cidadão comum, de certeza deve ter mais dúvidas do que eu. Eu não acho correcto e nem o método mais eficaz para que as pessoas estejam convictas de que, por exemplo, a oficialização do crioulo, a institucionalização do ensino do crioulo, seria até uma forma de defesa de crioulo e da própria língua portuguesa paralelamente. Eu sei que alguns lingüistas defendem isso, falo por exemplo de José Luís Hopffer Almada ou Mário Fonseca - meu falecido irmão que não era lingüista mas era um escritor -, que defendem que a opção pelo crioulo evita algo que temos agora que é a chamada diglossia, uma interferência nociva de uma língua noutra.
Defendem que é devido a uma diferença grande em termos de gramática entre essas duas línguas e que por isso as pessoas falam mal o português, aportuguesam o crioulo etc.
Eu como professor universitário, tenho verificado que a língua portuguesa em Cabo Verde está num estado difícil, quase calamitoso, é impressionante... Se o português é a língua oficial temos que tratá-la como deve ser. O mesmo se pode dizer noutros segmentos da população, mesmo junto de quadros formados em escolas portuguesas ou brasileiras. É um fenómeno generalizado. Se a oficialização do crioulo contribuir para a sua afirmação, afirmação da identidade, e servir para introduzir outros métodos mais eficazes para o ensino da língua portuguesa, estou de acordo, mas como não sou lingüista, não sei se isso é verdade ou não, se é seguro o não.
O problema é que essa questão coloca muitas dúvidas aos cabo-verdianos e dúvidas complicadas que podem trazer preconceitos bairristas como, por exemplo, uma eventual imposição da variante de Santiago aos outros. Portanto, se não for assim é preciso que quem de direito explique isso às pessoas. É preciso que haja um trabalho pedagógico e paciente.
Os defensores do crioulo não podem fazer chantagem, dizendo, por exemplo, que as pessoas que são contra são alienados, não são patriotas ou nacionalistas. Ser cabo-verdiano ou ser patriota não tem nada a ver se se gosta ou não do ALUPEC como é evidente. Mas falo de alguns, de um segmento mais radical, quase fanatizado e isso não é bom. A Constituição revista em 1999 diz que o Estado deve criar condições para a oficialização do crioulo.
Houve um diploma, creio, que institui o ALUPEC a título experimental, o que a Lei previa era a avaliação, estudos de impacto, mas parece que não foram feitos. Há pessoas que dizem: mas já houve vários colóquios, debates, conclusões e recomendações com especialistas sobre a matéria. Mas eu penso que não é um problema só de especialistas mas sim um problema de cidadania. É preciso ouvir escritores em língua portuguesa, professores, enfim, os cidadãos no geral. Quando há uma agenda política que pressiona para que o Alupec seja aprovado, poderá ter um efeito perverso, como diz o ditado: "o tiro pode sair pela culatra", pode criar resistências, muitas pessoas resistem ao ALUPEC porque alguns defensores do ALUPEC são fanatizados, quer dizer, é um discurso quase de ameaça: "quem não é ALUPEC é contra Cabo Verde, não é patriota, é alienado, é colonialista" etc. Quer dizer, isso não é a forma mais correcta de convencer as pessoas a aderirem à proposta de oficialização do crioulo ou então o outro problema autónomo que é o problema do ALUPEC. Repare, temos que ver o debate sobre a oficialização do crioulo em outros aspectos. Os custos que acarreta. Nesta fase de crise, dos problemas por que passa o país, pode-se questionar se é uma prioridade... Sobretudo tendo em conta os custos. Oficializando o crioulo, por exemplo, o Boletim Oficial tem que ser feito nas duas línguas. Se se aprova um Código Civil, tem que ser feito também em crioulo, chega uma entidade oficial de visita a Cabo Verde é preciso ter tradução em português e crioulo. Eu por exemplo, estive a lecionar em Macau que tem duas línguas oficiais - o Chinês e o Português - todos os documentos têm que ser traduzidos nas duas línguas e isso acarreta custos elevadíssimos. Macau consegue pagar porque tem condições para fazê-lo mas aqui em Cabo Verde não sei se teremos condições neste momento para o fazermos.
Então acha prematura a oficialização...
Eu acho que se devia fazer um esforço e retomar esse debate, alargar o debate, estendê-lo e que interlocutores de um lado e do outro tenham uma postura mais dialogante, mais tolerante, mais pedagógica, mais didáctica, para que as pessoas possam entender o que está realmente em jogo, para que as pessoas de Santo Antão a Brava possam entender bem do que se trata, para que, por exemplo, os da Brava ou de S. Nicolau não possam pensar que tem que falar "Badio" ou os de Santo Antão não pensarem que vão falar o crioulo de "Assomada", caso contrário será um problema.
Acha que o debate sobre o assunto deve ser mais socializado talvez.
Sim, é preciso de facto que seja mais socializado a bem de todos.
EXPRESSO DAS ILHAS-Por Norberto Silva

CV(EXPRESSO):Ex- MNE defende melhor tratamento à emigração (parte 2)

Dando seguimento à entrevista de Jorge Carlos Fonseca, à Rádio Atlântico, nesta segunda parte o entrevistado debruça sobre o papel dos diplomatas, da emigração e quase sugere um ministerio para os emigrantes e não deixa de falar da Parceria Especial com a Uniao Europeia.
Falando do funcionamento das nossas Embaixadas ou Postos Consulares, para nós que vivemos fora de Cabo Verde ficamos com a impressão de que o que se faz nesses serviços é algo meramente administrativo por parte de embaixadores ou cônsules. Uma sub pergunta tem a ver com diplomatas que vão para o Governo e depois voltam para o seu posto. Para muitos é algo eticamente reprovável.
O Senhor que foi Ministro dos Negócios Estrangeiros, é político, podia tecer breves considerações sobre o que acabei de dizer?
É um problema interessante e um pouco complexo. Eu tenho uma experiência como Ministro dos Negócios Estrangeiros durante alguns anos, porém, a minha experiência nos negócios estrangeiros é muito mais larga. Logo a seguir à independência fui Director Geral para a Emigração e Serviços Consulares e depois fui Secretário Geral dos Negócios Estrangeiros, portanto, conheço mais ou menos os Negócios Estrangeiros.
Eu lembro-me de que, quando formamos governo em 1991 eu era Ministro dos Negócios Estrangeiros e tinha a tutela também das Comunidades, havendo também um Secretário de Estado. Mas sempre tive reservas sobre a adequação daquele esquema institucional, e eu, no governo na altura, sempre batalhei para que fosse diferente. Sempre achei que a estrutura tradicional de um Ministério dos Negócios Estrangeiros é pouco adequada para dar respostas eficazes aos problemas que a emigração coloca.
Porquê?
Porque normalmente os diplomatas que nós temos não estão preparados para esse tipo de trabalho. Os diplomatas estão mais preparados para as questões da cooperação, para a diplomacia política e técnica, para terem contactos com os ministérios dos negócios estrangeiros dos países onde estão colocados, para participarem em conferências mais de ordem política, e sobretudo, não estão devidamente preparados para dialogar, visitar as comunidades, e não estão virados, por exemplo, para tarefas como as de visitas a bairros sociais onde residem cabo-verdianos para resolver os problemas dos emigrantes, portanto, sempre defendi uma estrutura governamental própria para a emigração que podia estar articulada formalmente com os Negócios Estrangeiros ou não, isto é, uma coisa é a diplomacia e outra são estruturas próprias para defender e resolver os problemas da emigração...
Está a defender um ministério especifico para a Emigração?
Sim. Sempre defendi um ministério à parte para a emigração, ainda que tenha a consciência de que o problema não se resolve só com isso, como se fosse uma varinha mágica. Mas era preciso resolver o problema dos serviços consulares.
Se dependia dos ministérios dos Negócios Estrangeiros ou do ministério da Emigração e Comunidades ou se criava algo horizontal, uma articulação entre os dois Ministérios.
Repare que um ministério da Emigração teria que ter quadros preparados para isso, como por exemplo, técnicos do serviço social, sociólogos, psicólogos, pedagogos, pessoas mais preparadas para trabalharem com os nossos emigrantes.
Voltando à sua pergunta sobre se os Diplomatas devem participar no Governo. Eu diria que não o vejo com bons olhos, como princípio. Um diplomata tem uma função nobre, complexa e difícil que exige alguma dedicação à causa pública: digamos, é um servidor do Estado. Portanto, deve ter condições independemente do governo que está no poder, para servir um governo ou outro tranquilamente sem problemas nenhuns.
Quando se tem um peso muito relevante de pessoas que estão nas embaixadas e consulados muito ligados a um determinado governo, até digamos, com estatuto partidário, isso complica muito as coisas. Por exemplo, durante os processos eleitorais anteriores houve muitos casos de queixas em como a organização de processos eleitorais conduzidas pelas embaixadas ou consulados padecia de partidarização, de parcialidade, houve queixas de condução de processos de forma pouco transparente, pouco igualitária. São coisas que temos que evitar. É preciso ter regras bem claras para as chefias dos postos diplomáticos e dos serviços consulares.
O diplomata deve ter uma carreira de forma organizada, de forma que possa ter alguma autonomia em relação ao poder político. Não se pode dizer que a pessoa não possa ter opção, normalmente em, é humano e normal que tenha, contudo, a diplomacia exige pessoas que mesmo tendo alguma opção política não estejam atreladas a um ou outro executivo, consoante o voto popular em um ou outro acto eleitoral.
Há certa crítica também de que os diplomatas são um pouco "preguiçosos" no tocante à valorização profissional. Licenciam-se e depois não fazem mais formações transformando-se em meros administrativos. Teve essa sensação quando foi ministro?
É evidente que isso é um juízo precipitado se generalizarmos. Possivelmente há pessoas que se dedicam muito e que estudam, mas há outros que se acomodam. É preciso que haja uma liderança nos negócios estrangeiros que promova a formação, a reciclagem dos quadros. Se o próprio Estatuto não prevê que as pessoas sejam promovidas pelo mérito mas apenas pelo tempo de serviço, é claro que as pessoas acomodam-se, porque passados 3, 4 ou 5 anos passam para outro nível diferente. Portanto, deve haver uma carreira que estimule as pessoas para a progressão na carreira e sobretudo para se adaptarem aos tempos novos, isto é, temos diplomatas que se formaram no tempo da independência ou em 1990 por exemplo, que podem não estar actualizados. O mundo mudou, evoluiu e aos diplomatas hoje exige-se que tenham outros conhecimentos, têm que ter formações em várias áreas como por exemplo a economia, ciência política, relações internacionais, direito internacional, etc.
A tal especialidade de que falou anteriormente também para a área da Justiça...
Sim tem que haver especialização crescente.
A Parceria Especial entre Cabo Verde e a União Européia pode um dia fazer que Cabo Verde chegue muito "perto ou mesmo entrar na União Europeia". Queria ouvir a sua opinião como um expert da área jurídica.
Eu penso que é uma questão de trabalho. É uma questão de imaginação e de acompanhar o progresso da UE e também que a UE veja os progressos do Estado de Cabo Verde em aproveitar as oportunidades que oferece essa Parceria.
Temos várias vias para chegarmos onde disse. Há por exemplo a possibilidade de lá chegar através de relações institucionais e de cooperação. A Associação dos Municípios de Cabo Verde e as Organizações dos Municípios da União Europeia. Pode ser pela via das relações de Cabo Verde com outros arquipélagos que fazem parte da União Europeia.
Eu não sei se chegaremos a entrar na União Europeia, parece complicado mas talvez se formos um bom aluno, se trabalharmos bem, aproveitando todas as competências que temos, se tivermos capacidade imaginativa, podemos chegar a um patamar muito elevado nessa parceria com a União Europeia que nos faça ter uma relação extremamente privilegiada e de muita proximidade com a União Europeia
EXPRESSO DAS ILHAS-Por Norberto Silva

CV(EXPRESSO):Jorge Carlos Fonseca faz abordagem sobre a Justiça em Cabo Verde (parte 1)

Jorge Carlos Fonseca faz abordagem sobre a Justiça em Cabo Verde (parte 1)

Esta é uma primeira parte de uma grande entrevista do jurista e jurisconsulto, Jorge Carlos Fonseca, à Rádio Atlantico, em Holanda. Várias temáticas são abordadas, e com a devida vénia do autor, Norberto Silva, publicamos nesta edição on-line excertos em que o entrevistado debruça sobre aspectos ligados ao sector da justiça, nomeadamente, a restruturação do sector, a questao do Tribunal Constitucional, enfim, uma abordagem profunda. Confira.
Dr. Jorge Carlos Fonseca: o sector da Justiça em Cabo Verde tem sido muito criticado. Queria pedir-lhe que falasse dos males de que padece a justiça cabo-verdiana e o que fazer para corrigir o que está errado?
Quanto ao problema da Justiça em Cabo Verde, não é de agora que são feitas críticas sobre a sua eficácia e funcionamento. Isso dura já há alguns anos. Lembro-me, por exemplo, que em 2001/2002 ganhei um concurso financiado pelo Banco Mundial e constituí uma equipa para fazer um estudo sobre o Estado da Justiça em Cabo Verde. Na altura, fizemos uma série de recomendações ao governo, mais precisamente ao Ministério da Justiça. No documento fizemos 56 recomendações para melhorar, eventualmente, o estado da Justiça em Cabo Verde...
Podia ser mais explicito...
Passava por várias coisas como, por exemplo, reformas legislativas, algumas já em curso como as penais, mas outras em áreas como o processo civil; reformas institucionais, como a instalação do Tribunal Constitucional ou a Provedoria da Justiça, juízes de execução de penas pelo menos na Praia e em Mindelo, o combate à morosidade de justiça, introduzindo critérios de responsabilização e de fiscalização efectiva e técnica, melhoria da qualidade de prestação de agentes da justiça a todos os níveis: juízes, magistrados do Ministério Público, advogados e o próprio ministério de Justiça, portanto, um conjunto de factores entrelaçados que contribuem para que a justiça não satisfaça a nossa comunidade.
É claro que com o tempo surgiram fenómenos novos como a criminalidade organizada, e parece-me que o aparelho da justiça não conseguiu dar respostas a esses novos fenómenos, quer dizer, há soluções que não foram ainda encontradas e por vezes as pessoas ficam apenas pelos discursos, em fazer mais diagnósticos, quando há aspectos fundamentais que têm de ser decididos. Por exemplo, a questão da gestão da justiça, dos Conselhos Superiores das duas Magistraturas.
O Conselho Superior de Magistratura não funciona bem, tem que ser alterada a sua composição, tem de haver mudanças no modo de seu funcionamento, de forma a que não seja apenas um órgão burocrático. Precisa ter meios para que possa fazer uma gestão mais ou menos autónoma dos serviços judiciários. Não se pode aceitar, ou mesmo compreender, que tribunais ou procuradorias dependam do ministério para comprar, por exemplo, um computador, um lápis ou uma caneta. Quer dizer que a sua dependência do ponto de vista de gestão e de recursos materiais por parte do governo é uma forma de efectivamente ele depender do executivo.
Em segundo lugar, quando os Conselhos não exercem as funções que lhes são atribuídas, não só de gerir disciplinarmente, gerir transferências de magistrados, mas digamos, ser uma espécie de pivôt para ver a questão da produtividade dos magistrados, o problema da sua responsabilização... Os problemas complicam-se...
É incompreensível que processos prescrevam depois de estar parados 5, 6, 7 anos ou mais. A não ser em casos excepcionais em que haja verdadeiramente causa justificativa ou de desculpa O magistrado que tenha esses processos e os deixe prescrever injustificadamente deve ser responsabilizado, porque existe um princípio constitucional que é importante em qualquer Estado de Direito Democrático, e este princípio diz que os juízes são independentes e irresponsáveis, mas têm de responder pelas omissões graves. A irresponsabilidade é para garantir a independência, fundamental num estado de direito, a irresponsabilidade é pelo conteúdo das decisões que tomam. Agora, não se pode optar pela irresponsabilidade por omissões, e, se isso acontecer, tem que haver alguma instância que os responsabilize.
Há outras questões como, por exemplo, a qualidade do serviço de Justiça. Hoje em dia, se pensarmos na generalidade dos nossos agentes judiciários, os melhores juristas não estão na magistratura, pelo menos a maioria.
E porque não estão...
Porque a carreira não é suficientemente atraente, talvez porque o estatuto remuneratório não seja o mais adequado, ou talvez porque também não se tem um reconhecimento público dos magistrados na sociedade cabo-verdiana e também porque as pessoas são condicionadas. Quer dizer, a independência da Justiça que é fundamental num Estado Direito ainda não foi concretizada de forma razoável, indiscutível. Podemos chegar lá, porém, há ainda um longo caminho a percorrer para se chegar a uma verdadeira independência do poder judicial em Cabo Verde. E questiono ainda a qualidade e a consistência do Poder Judicial. Temos que ter os melhores na Magistratura, mas ainda isso não acontece: seguramente, é preciso trabalhar para tanto.
Por tudo o que disse fico com a impressão que pensa que o actual Supremo é composto por pessoas com pouca preparação para o cargo...
Diria de outra forma: que podíamos ter um Supremo Tribunal melhor, com melhores condições para realizar justiça a um nível elevado e de grande responsabilidade. Primeiro, devia ser mais alargado, como há muito defendemos no tal estudo. Segundo, devia ter alguma especialização. É inadmissível que em pleno séc. 21, não tenhamos magistrados especializados em vários domínios do direito. Aliás, isso é uma das 56 recomendações que fizemos ao Ministério da Justiça. A criação de um Tribunal Constitucional autónomo que teria a seu cargo a jurisdição constitucional e a jurisdição eleitoral.
Voltando ao Supremo, tínhamos que alargar para ter algumas Secções. Uma secção criminal, quer dizer, não faz sentido hoje, que na última instância não haja uma secção criminal. Ou seja, não se pode ter um Juiz hoje que seja bom em Direito Criminal, Família,Administrativo, Trabalho etc, a não ser que seja um génio. E génios são por natureza raros...
Portanto, quando faz tudo ao mesmo tempo, não pode ter habilitações técnicas para decidir com o mínimo de qualidade toda a questão jurídica, ainda mais hoje em dia que o direito se torna mais complexo e diversificado. E depois para estar no Supremo tem que haver critérios de mérito, é preciso fazer concursos, isto é, necessário para se ter pessoas qualificadas que chegam ao Supremo devido à sua competência e mérito.
Um outro aspecto: é preciso que haja condições estatutárias que permitam de facto a independência dos juízes. Repare no que acontece agora, em que um juiz do Supremo fica cinco anos no cargo e para renovar o mandato está dependente do poder político e isso pode condicioná-lo na tomada das decisões judiciais porque o poder político pode ou não renovar o seu mandato.
É preciso que haja condições de estabilidade que se constituem pressupostos de independência do poder Judicial.
Outro assunto que carece de atenção é o processo civil, nomeadamente o chamado processo executivo que necessita de uma reforma profunda, que precisa ser menos burocrático, mais eficaz, mais rápido, mais expedito. Há muita gente que defende que é preciso fazer mais legislação, mas às vezes temos legislação que proporciona condições para uma boa justiça, mas não serve porque os agentes da Justiça não as aplicam efectivamente, resistem até, ou por incompreensão, ou por preconceitos,ou por dificuldades próprias de interiorização dos principais vectores da reforma e a resistência é uma espécie de auto-defesa técnica... e não são responsabilizados.
Tem que se ter inspeções verdadeiras e autónomas. Não se pode ter um Juiz Inspetor, por exemplo, que vai inspecionar o seu colega e, que está condicionado porque, por exemplo, dentro de um ano ele pode ser Juiz e o colega inspector invertendo-se assim os papéis. Portanto, a Inspeção deve ser também para todo o serviço da Justiça, para todos os tribunais. Tem que ser autónoma, servindo inclusivé para o Supremo Tribunal de Justiça que não é actualmente inspecionado. Mas para isso as inspecções têm de ter determinadas características e exigências.
É preciso que haja verdadeiras inspeções que não são meros rituais, mas sim que avaliem a qualidade das decisões judiciais. Há por exemplo juízes que produzem repetidas decisões erradas ou tecnicamente infundadas, que não aplicam bem o direito, que proferem sentenças, que, digamos não sejam consentâneas com o direito vigente, portanto, um juiz assim não pode estar a exercer um tal cargo.
Podia-se resolver isso de alguma forma com a criação da figura do Provedor de Justiça que é uma instância importante porque é um instrumento de fiscalização que pode ser muito útil.
Se tivermos um Provedor de Justiça, uma personalidade importante, capaz e independente, quando o cidadão tem problemas recorre a essa figura que pode fazer andar os processos por exemplo. Claro que não interfere, não pode interferir nas decisões judiciais, mas pode interrogar, por exemplo, sobre o porquê de um processo que dura 3 ou 4 anos. Existem prescrições incríveis que não se justificam, há processos que andam rapidamente, enquanto outros ficam na gaveta, o que pode levantar legitimamente suspeitas... então é um mar de problemas.
Para mim o diagnóstico está feito há muito tempo, falta é um governo com coragem política para tomar certo tipo de decisões, mesmo que firam alguns interesses, nomeadamente alguns interesses corporativos. Por vezes dá a idéia de que andamos à volta dos problemas da justiça. Fingimos que estamos a resolver os problemas mas não tocamos onde devemos tocar, porque é incómodo, porque é difícil, porque pode trazer de imediato reacções negativas e fortes.
Quando se fala em instalação de Tribunais, como o Constitucional, que exigem especializações de Magistrados não estou a ver em Cabo Verde, conforme o senhor também reconheceu, muita abundância de especialistas em Direito...
Eu acho que existem já em número suficiente. Às vezes é uma questão de procurar dentro e fora do país. No caso do Tribunal Constitucional, a lei prevê um mínimo de três Juízes, que considero um número irrisório e pouco adequado por muitas razões até de funcionalidade. Em Cabo Verde pode-se encontrar neste momento um número de pessoas qualificadas para exercer tais funções, não apenas os tais 3, mas 5, 6, 7 ou 8 pessoas que possuam condições técnicas, prestígio e capacidade para integrar o Tribunal Constitucional. Se se melhorar as condições de as pessoas que trabalham na Magistratura é possível obter bons quadros para esses Tribunais.
Hoje em dia temos várias pessoas que se formam no exterior (Portugal e Brasil) e tem-se uma Escola de Direito e outras Escolas que também ministram uma licenciatura em Direito. É preciso que haja uma boa política de formação por parte do Estado que abranja as universidades e institutos que possam ter condições para dar formação em áreas especializadas do direito, pós-graduações, mestrados, doutoramentos....
O Senhor é professor no Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais de Cabo Verde. Incentiva os seus alunos a prosseguirem com alguma especialização?
Nós somos a primeira Escola de Direito em Cabo Verde. Estamos neste momento no quarto ano e temos cerca de quatrocentos e tal alunos nos cursos de Direito. No quarto ano temos cerca de 60 e tal alunos e com a taxa de reprovação que temos tido em média, podemos dizer que daqui a mais um ano formaremos cerca de 30, 40 ou 50 alunos, e desses sairão 12 a 15 pessoas, talvez uma vintena de nível razoável e alguns de bom nível. Temos grandes alunos no Instituto que daqui a 3/4 anos serão Juristas de algum mérito em Cabo Verde e podem ascender a patamares elevados dentro da nossa magistratura ou noutros sectores como a advocacia a assessoria jurídica de empresas, etc, mas isso se se privilegiar o critério de mérito e não critérios burocráticos ou políticos como acontece actualmente. Resumindo: digo mais uma vez que o diagnóstico sobre o problema da Justiça no país está feito é preciso coragem política para se tomar as decisões correctas.
Expresso das Ilhas-Por Norberto Silva

DIÁSPORA(LIBERAL):MAIS DE SEISCENTAS PESSOAS ENCONTRAM-SE HOJE COM CARLOS VEIGA NOS EUA

BOSTON-Hoje, sábado 28, é o dia mais aguardado da visita de Carlos Veiga, presidente do Movimento para a Democracia, aos Estados Unidos da América. Realiza-se, a partir das 13 horas locais, a “Primeira Convenção da Família Democrática na Diáspora”. O encontro será no Auditório do Salão Nobre de Venus de Milo, 75 Grand Army Highway, Swansea, Ma 02777.
Segundo o coordenador do evento, Cândido Rodrigues, “neste momento (quinta feira) já temos mais de seiscentos inscritos para participarem desta grande festa”. Rodrigues garante que o encontro de hoje será “um autêntico sucesso”. Compara com actividades anteriormente realizadas e não tem dúvidas de que “o encontro de hoje será o maior de toda a história da diáspora cabo-verdiana aqui nos EUA”.
Mas para o coordenador, a grandeza deste evento não se resume na “grande adesão” dos cabo-verdianos ao encontro com Carlos Veiga. “A grandeza desta convenção é notada em outros aspectos como a grandeza do local, Venus de Milo não é um lugar qualquer. É um lugar com grande dignidade; A organização é grande, vários são os artistas que actuarão, etc.”
LIBERAL.SAPO.CV
CHEGADA DA DELEGAÇÃO DO MPD CHEFIADA POR CARLOS VEIGA AOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA-REPORTAGEM FOTOGRÁFICA DO FORCV.COM

SAÚDE:OMS revela que morreram quase 8 mil pessoas de gripe A no mundo

A gripe A (H1N1) provocou até agora quase oito mil vítimas mortais em todo o mundo, tendo a doença registado um aumento forte na Europa, com uma subida de mais de 85% de mortes numa semana.
Na Europa, a gripe pandémica fez, até ao momento, "pelo menos 650 mortos" esta semana (mais 300 do que na anterior), segundo o último comunicado da Organização Mundial de Saúde (OMS), publicado numa altura em que uma nova variante do vírus está a gerar mais preocupações.

A OMS dá conta de "pelo menos 7.286 mortes" no mundo depois do aparecimento do vírus em Março/Abril, ou seja mais de um milhão de mortes suplementares (mais 16 por cento) numa semana.
"A generalização e a transmissão crescente do vírus foram observadas em toda a Europa e a maioria dos países (do continente) que ainda não tinham registado uma actividade elevada de doenças gripais assistiram a um aumento rápido" destas doenças, refere a Organização Mundial de Saúde.

"Uma forte actividade (do vírus) foi constatada na Suécia, Noruega, Moldávia e em Itália", tendo a doença registado o seu pico na Bélgica, Bulgária, Bielo-Rússia, Irlanda, Luxemburgo, Noruega, Sérvia, Ucrânia e Islândia, de acordo com as informações mais recentes da OMS.
"Mais de 99% dos vírus de tipo A na Europa eram vírus pandémicos H1N1 2009", garante a OMS.
As preocupações relativamente à doença são maiores agora que um vírus mutante de H1N1, recentemente descoberto na Noruega, que fez dois mortos em França.
A mutação do vírus "pode aumentar as capacidades do vírus de chegar às vias respiratórias baixas e sobretudo a atingir o tecido pulmonar", segundo explica o Instituto Francês de Vigilância Sanitária.
No continente americano, a OMS dá conta de 5.360 mortos pela gripe A, seguindo-se a região da Ásia-Pacífico, com pelo menos 1.382 casos mortais da doença.
SIC/LUSA

CV(ASEMANA):Convenção da Família Democrática arranca hoje

A 1ª Convenção da Família Democrática do MpD terá lugar hoje, 28, no Vénus de Milo, em Massachusetts. À margem desta reunião magna ventoinha, Carlos Veiga vai encontrar-se com a comunidade e com entidades oficiais dos Estados Unidos da América.
Carlos Veiga estará acompanhado de destacadas figuras do MpD, como o seu vice-presidente Jorge Santos, o secretário-geral Agostinho Lopes, e os autarcas da Ribeira Grande - Santo Antão, Orlando Delgado, da Praia, Ulisses Correia e Silva e de São Vicente, Isaura Gomes.

A abertura da convenção está marcada para uma da tarde e será seguida da actuação de vários artistas, entre os quais Lutchinha, Vargas, Phil Barros, Galvão, Noah Andrade, Jack Graça e Nadia. Duas horas mais tarde, serão condecorados algumas individualidades e distribuídos cartões de militantes, seguido de intervenções.
O grupo musical Ferro e Gaita encerra o acto político do primeiro período do dia que antecede uma "Noite de Gala", também marcada por breves intervenções. Estão previstas actividades culturais promovidas pelas JpD e actuação de alguns artistas.
A convenção, que vai da 13 às 18 horas da tarde, é aberta ao público. Já o Jantar de Gala, que será animado pelos Ferro e Gaita e por vários artistas convidados, custa 45 dólares.
ASEMANA.CV

CV:José Maria Neves reforça confiança no ministro da Saúde

PRAIA-O primeiro-ministro cabo-verdiano reafirmou  a confiança no ministro da Saúde e considerou que Basílio Ramos teve um "excelente desempenho" durante o período da epidemia da dengue, afastando qualquer cenário de demissão.

José Maria Neves comentava a exigência feita pelo maior partido da oposição de Cabo Verde, o Movimento para a Democracia (MpD), através do deputado Orlando Dias, presidente da Comissão Especializada do Parlamento para a Saúde, que criticou a "inacção" de Basílio Ramos face à epidemia de dengue que afecta o país.
"Não tenho motivos para demitir Basílio Ramos. Nunca, perante uma situação de epidemia, houve uma resposta tão rápida ao nível dos serviços da saúde em Cabo Verde. O ministro da Saúde teve um excelente desempenho, tem toda a confiança do primeiro-ministro e vai continuar a desempenhar o seu papel e trabalhar normalmente para debelar a situação da dengue", afirmou.
A epidemia de dengue em Cabo Verde, surgida em fins de Setembro mas declarada oficialmente cerca de um mês depois, já infectou cerca de 19 700 pessoas, 173 das quais evoluíram para febre hemorrágica, de que resultaram seis mortes. Este número, porém, mantém-se inalterado há mais de três semanas.
Segundo o Ministério da Saúde cabo-verdiano, a epidemia encontra-se já na sua fase descendente, mas a atenção mantém-se.
DN.PT

UE:Direita domina nova Comissão Europeia de Durão Barroso

BRUXELAS-Ex-primeiro-ministro português tem 14 caras novas no seu Executivo em Bruxelas, contra 13 repetidas, com maioria de comissários conservadores. Nove dos 27 são mulheres - mais uma do que na equipa que se prepara para cessar funções.
Durão Barroso vai dirigir nos próximos cinco anos uma Comissão Europeia (CE) com uma maioria de comissários conservadores. Os liberais são a força política mais representada no novo Executivo, a seguir ao Partido Popular Europeu, ao passo que a esquerda arrecada quatro lugares apenas. Além do Reino Unido, o Luxemburgo, a Espanha, a Estónia, a Holanda, Itália e a Eslováquia asseguram as vice-presidências da CE.
França, Finlândia, Espanha, Itália e Bélgica asseguram na Comissão Barroso II as pastas mais apetecíveis. O nomeado do Eliseu, Michel Barnier, ex-ministro da agricultura, fica com o Mercado Interno, um dossiê em que Nicolas Sarkozy tinha mostrado interesse veemente e que, ao contrário, o Reino Unido preferia que ficasse entregue a um liberal. O finlandês Olli Rehn, um dos nomes repetidos do Executivo ainda em funções, transita do Alargamento para os Assuntos Económicos.
O espanhol Joaquín Almunía fica agora com o portfólio da Concorrência, uma das funções mais temidas pelos Estados membros. Karel de Gucht, belga, até aqui com o Desenvolvimento e Ajuda Humanitária fica agora com o Comércio, um lugar ocupado há um ano e meio pela recém-nomeada alta-representante da UE para a Política Externa, Catherine Ashton. Outra troca de pasta acontece no caso de Antonio Tajani, comissário italiano para os Transportes, que agora ficará com a Indústria.
Na lista de comissários, Barroso conta com 14 caras novas, contra 13 repetidas. Em 27, nove são mulheres, mais uma do que na CE em funções, o que elimina o perigo de o Executivo vir a ser chumbado no Parlamento Europeu (PE) por fraco equilíbrio de género. Entre as surpresas no anúncio de ontem estão, por exemplo, a atribuição da pasta da Agricultura e Desenvolvimento Rural ao nomeado pela Roménia, Dacian Ciolos, antigo ministro da mesma pasta. É um país que já viu congelados fundos daquela política comum por má gestão. Também a leste, a Polónia recebe outra das grandes pastas do Executivo, o Orçamento, entregue a Janusz Lewandowski. Barroso entregou ao socialista húngaro Lászlo Andor o Emprego e Assuntos Sociais. Günter Oettinger, o nomeado de Angela Merkel, assume a Energia, pasta que ganha assim maior peso e dimensão no conjunto. O Ambiente, uma das políticas mais promovidas pela primeira Comissão Barroso, foi partido em dois: nos próximos cinco anos haverá um comissário para o Ambiente e outro para o Clima.
O esloveno Janez Potocnik e Connie Hedegaard, ministra do ambiente dinamarquesa, garantem respectivamente os dois portfólios. Durão preferiu dividir a Justiça e os Assuntos Internos que serão ocupados pela luxemburguesa Viviane Reding, que ficará também com os Direitos Fundamentais, e por Ceciliam Malmström, ministra sueca para os Assuntos Europeus.
DN.PT-Por Alexandra Carreira

HOLANDA:Gestores imobiliários holandeses em julgamento

HAARLEM-O maior julgamento sobre desfalque na Holanda começou dia 17 na cidade de Haarlem. Dois directores de uma empresa de desenvolvimento de projetos de construção civil foram os primeiros a comparecer ao tribunal sob suspeita de cumplicidade no roubo de 18 milhões de euros por meio de contabilidade fraudulenta.
O procurador do ministério público diz que os dois homens, Rob W. e Maarten M. são cúmplices dos principais suspeitos, Jan van V. e Nico V., que ocupavam altas posições em uma empresa de capital misto do sector imobiliário responsável por grandes projetos em toda a Holanda. Eles orçavam os projetos muito acima do custo real. Os lucros, em torno de 200 milhões de euros, eram desviados para contas secretas. Cinquenta pessoas, a maioria gestores imobiliários em altas posições, foram acusadas de fraude, falsificação, corrupção e lavagem de dinheiro. Alguns deles foram presos no ano passado.
Advogados envolvidos
Um advogado de Roterdão, em cujo escritório se realizavam muitas das transações fraudulentas, foi suspenso por duas semanas em abril. Matérias publicadas pela imprensa em junho diziam que um escritório de advocacia na cidade de Heemstede também estava envolvido nos obscuros negócios imobiliários.
Em alguns casos, blocos inteiros de apartamentos eram vendidos para vários novos donos sucessivamente em um único dia, sem que os locatários soubessem da mudança de proprietário. Com cada transação, o valor do imóvel aumentava. Embora estas mudanças rápidas de propriedade não sejam em si ilegais, o tribunal terá que decidir se o processo era usado meramente para gerar dinheiro ao forçar de forma artificial a subida de valor dos imóveis, o que é punível por lei.
Fundo de pensão da Philips
Setenta companhias e associações também foram acusadas no caso de fraude, incluindo o fundo de pensão da Philips e o fundo de construção da Associação de Municipalidades Holandesas. O julgamento deve durar pelo menos uma semana.
RNW/ANP/NRC/FD-Por Rob Kievit

CV:Transportadora aérea de São Tomé e Príncipe entra na lista negra de Bruxelas

A Comissão Europeia incluiu hoje a transportadora aérea são-tomense STP Airways na "lista negra" de companhias proibidas de voar no espaço da União Europeia, por questões de segurança.
Na sua actualização da lista, hoje anunciada em Bruxelas, o executivo comunitário indica que "a lista foi alargada de modo a incluir todas as transportadoras aéreas certificadas no Jibuti, República do Congo e São Tomé e Príncipe, dadas as deficiências de segurança observadas no sistema de supervisão pelas autoridades da aviação destes países".
A medida afecta deste modo a STP Airways, que reiniciou em Agosto de 2008 voos regulares para Lisboa.
Na lista actualizada, a Comissão precisa que estão proibidas de operar no espaço aéreo europeu "todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades de São Tomé e Príncipe responsáveis pela supervisão regulamentar", incluindo a STP Airways e outras nove companhias.
As restantes nove transportadoras proibidas de voar para a Europa são a África Connection, a British Gulf International Company Ltd, a Executive Jet Services, a Global Aviation Operation, a Goliaf Air, a Island Oil Exploration, a Transafrik International Ltd, a Transcarg e a Transliz Aviation /TMS).
São Tomé e Príncipe passa a ser um dos 15 países cuja totalidade de transportadoras (num total de 228 companhias) está proibida de operar na União Europeia.
 outros 14 países são Angola (com excepção da TAAG, autorizada a operar com restrições e em determinadas condições), Benim, República Democrática do Congo, Jibuti, Guiné Equatorial, Gabão (com excepção de três transportadoras autorizadas a operar com restrições e em determinadas condições), Indonésia, Cazaquistão (com excepção de uma transportadora autorizada a operar com restrições e em determinadas condições), República do Quirguizistão, Libéria, República do Congo, Serra Leoa, Suazilândia e Zâmbia.
A companhia aérea angolana TAAG é uma das oito transportadoras aéreas que estão autorizadas a operar com restrições e sob determinadas condições, além da Air Astana (Cazaquistão), Gabon Airlines , Afrijet e SN2AG (Gabão), Air Bangladesh, Air Service Comores e Ukrainian Mediterranean Airlines (Ucrânia).
Hoje mesmo, a Comissão autorizou a TAAG a aumentar o número de aeronaves utilizadas nas suas operações aéreas com destino a Portugal.
Bruxelas manteve assim a TAAG entre as companhias a operar com restrições e sob determinadas condições, mas permitindo a utilização de mais aparelhos face aos progressos realizados pela transportadora.
OJE/LUSA

ANGOLA:Angola quer adoptar modelo norueguês de gestão das receitas petrolíferas

LUANDA-Angola está interessada em constituir um fundo soberano com características semelhantes ao criado pela Noruega para gerir as suas receitas petrolíferas, noticia hoje a imprensa norueguesa.

De acordo com o diário Aftenposten, o modelo norueguês de gestão e aplicação das receitas petrolíferas foi discutido pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Jonas Gahr Stoere, com o seu homólogo angolano, Assunção dos Anjos, durante um encontro em Luanda, na quinta-feira.
Angola tem vindo a estudar o modelo de gestão de investimentos do fundo petrolífero norueguês através do programa de desenvolvimento do país nórdico, adianta a mesma fonte.
O fundo angolano deveria estar operacional até final do ano, mas ainda não tem data de lançamento definida.
Durante a visita a Luanda, o presidente angolano, José Eduardo dos Santos, foi convidado a visitar oficialmente a Noruega como forma de reforçar as relações e a cooperação entre Luanda e Oslo.
O governante norueguês adiantou ainda que estão em cima da mesa possibilidades de investimento em Angola em diversas áreas, desde a electricidade, produção de alumínio e fertilizantes.
As participações do grupo petrolífero norueguês Statoil em poços petrolíferos angolanos permitem arrecadar actualmente cerca de 200 mil barris de petróleo por dia.
Segundo afirmou esta semana Lamin Leigh, chefe de missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) para o país africano, Angola pediu apoio na criação do novo fundo soberano angolano, que será alimentado com parte das receitas petrolíferas do país.
"Uma das coisas que nos pediram [nas negociações do programa de acompanhamento anunciado terça-feira] é que usemos a nossa experiência para os ajudar a montar o enquadramento e o desenho do fundo", afirmou Leigh em conferência de imprensa telefónica.
De acordo com o mesmo responsável, o processo de constituição do fundo já estava em curso mesmo antes das negociações do programa e actualmente as autoridades de Luanda estão a "prosseguir os seus esforços olhando para fundos soberanos noutros países".
Nas primeiras consultas com o FMI, o objectivo era a criação de um fundo petrolífero, mas o seu âmbito foi alargado.
Segundo Sean Nolan, consultor sénior do FMI, a lógica do instrumento financeiro, no caso de Angola, será de um fundo de poupanças, que estabilize a gestão de receitas.
"O objectivo é desligar, de ano para ano, o posicionamento de políticas fiscais do afluxo de receitas. É essencial para criar um crescimento estável para a economia de Angola a longo prazo, em vez do modelo pára-e-arranca. Colocámos nas nossas discussões muito ênfase nesta questão", sublinhou Nolan.
OJE/LUSA

CV:Sal: Cancelado Festival da Praia de Santa Maria previsto para Dezembro

ESPARGOS-A Câmara Municipal do Sal anunciou, esta quinta-feira, o cancelamento da realização do Festival da Praia de Santa Maria, previsto para Dezembro, dada à epidemia da dengue.

A decisão foi tornada pública pela vereadora das Relações Públicas e Internacionais, Luceth Santos, durante uma conferência de imprensa, esta manhã.
Conforme Luceth Santos, a posição da Câmara Municipal justifica-se, face à epidemia de dengue que assola o país, agravada com o surgimento da gripe A e outras patologias.
Nesta ordem, acrescenta que o bom senso também dita “não ser recomendável” promover actividades que levem a grandes aglomerados de pessoas de proveniência diversa “que poderão fazer desencadear” uma situação de epidemia na ilha, tanto de dengue quanto de gripe A.
“Dados estatísticos apontam para uma diminuição gradual dos casos a nível nacional. Mais uma razão que consubstancia a decisão da Câmara em adiar o evento musical, pedindo uma vez mais a compreensão dos munícipes”, manifestou.
Contudo, a vereadora lembra que está-se perante uma responsabilidade social que diz respeito a todos, em geral, e a cada um, em particular.
O anúncio da realização do evento musical para Dezembro, foi feito pelo edil salense, Jorge Figueiredo, em decorrência da não efectivação do segundo dia da 20ª edição do Festival da Praia de Santa Maria, no passado mês de Setembro, por causa das chuvas.
Sapo.cv/Inforpress/Fim

HOLANDA:Holandês doador de esperma tem 59 filhos

                     Holandês doador de esperma tem 59 filhos
Um holandês de 40 anos tem 59 filhos, estando neste momento mais seis mulheres a espera de filhos seus, que é um dos doadores de esperma mais procurados (e bem-sucedidos) da Europa.

«Não faço isso para quebrar recordes. Faço de coração, em benefício de famílias que querem filhos para se sentirem completas», disse Ed Houben à Folha de S.Paulo.
Houben iniciou o seu segundo ofício há cinco anos, após a morte do seu irmão. «Ele não teve tempo de dar um filho à minha cunhada e sei o quanto isso significava para eles», diz. Na época, começou a fazer doações às clínicas de fertilização in vitro, mas rapidamente alcançou sua cota máxima (na Holanda, é de 25 doações) e precisou de parar.
Publicar anúncios pela Internet foi a maneira que encontrou de continuar a doar. Do seu site, além de fotos e perfil, constam testes que comprovam a sua boa saúde, como os de HIV e gonorreia.
A sua primeira doação via anúncio pela Internet foi para um casal de lésbicas belgas. «Dava preferência para casais de mulheres homossexuais porque elas são discriminadas pelas clínicas de fertilização», conta.

Hoje, ele ajuda todos os tipos de casais, além de mães solteiras. A sua única preocupação é que eles possam dar uma vida estruturada à criança.
Diz ainda que não cobra pelo esperma. «É um acto de amor e, para me manter, tenho um emprego, como toda a gente», afirma, sem revelar a profissão, a pedido da empresa onde trabalha.
Houben conta que costumava viajar para fazer as doações. Hoje, devido à grande procura, já não sai mais de Maastricht, cidade a 220 quilómetros de Amsterdão.
Ele pede aos interessados que se hospedem perto de sua casa e vai até o hotel, de onde volta com o material num recipiente esterilizado.
Para manter o elevado índice de fertilidade, diz que nunca usa jeans ou calça apertada, não toma banho quente ou faz sauna, nunca bebe e toma ácido fólico com regularidade.
No ano passado, deu uma festa em que reuniu 16 dos seus filhos. «Alguns pais apresentaram-me às crianças como o pai verdadeiro, mas elas só olhavam para mim e continuavam a brincar», diz. Houben diz que gosta de saber como vão as crianças, mas não tem qualquer sentimento de paternidade.
O homem, que mora com a mãe, diz que pensa em ter filhos quando tiver uma mulher, mas por enquanto não tem namorada. «Sou muito tímido», refere.
DIÁRIODIGITAL.PT

HOLANDA:Holanda em falta quanto aos direitos da mulher

HILVERSUM-Os Países Baixos têm a fama de paraíso do liberalismo e da emancipação, mas quando se trata de direitos das mulheres, ainda têm muito a fazer. É o que revela um relatório feito por 53 Organizações Não-Governamentais com críticas à Holanda quanto à implementação do tratado das Nações Unidas sobre as mulheres.

A convenção da ONU sobre Eliminação de todas as Formas de Discriminação às Mulheres foi adotada em 1979. Desde então, disse a pesquisadora Lentien Bijleveld à Rádio Nederland, a Holanda não coloca totalmente em prática as recomendações. Enquanto o governo holandês prepara seu próprio relatório para a ONU, as 53 ONGs compilaram um “relatório paralelo” para apresentar ao Embaixador dos Direitos Humanos da Holanda, Arjan Hamburger. Bijleveld representa uma dessas ONGs.

Mais acção
A Holanda é muito activa na defesa dos direitos humanos em geral e das mulheres, no exterior. No entanto, quando o assunto é política doméstica, sucessivos governos actuam em ritmo lento. As 53 ONGs querem que Haia referende cada detalhe da convenção da ONU sobre o tema, ao invés da prática actual de referir-se ao tratado somente na hora de esboçar alguma norma específica sobre a questão da mulher. Um exemplo é a violência sexual: uma em cada três mulheres na Holanda está exposta ao problema, diz Bijleveld. “Nós ainda estamos esperando um plano nacional de combate à violência sexual contra as mulheres.” Poíticas voltadas à prevenção de tais violências são postergadas por muito tempo, diz a pesquisadora.

Desigualdade no trabalho
A convenção da ONU determina aos governos a responsabilidade em enfrentar todas as formas de discriminação, mesmo quando não são responsáveis pelos atos discriminatórios. O mercado de trabalho é um exemplo clássico. As mulheres ocupam muitos poucos altos cargos na Holanda e a diferença entre os salários masculinos e femininos é uma das maiores do mundo. O fracasso do governo no trato desses problemas bate contra o espírito da Convenção da ONU, de acordo com Bijleveld.
Violação política
Bijleveld indica também o partido político holandês SGP como exemplo. Este pequeno partido cristão, com duas cadeiras no Parlamento, proíbe que mulheres se tornem membros ou disputem qualquer cargo público - uma direta violação do tratado da ONU. No entanto, recebia o mesmo subsídio que outros partidos políticos nos Países Baixos até que um Tribunal decidiu que o recurso deveria ser parado. Outro caso está agora na justiça, o que deve forçar o governo a tomar uma atitude contra as políticas discriminatórias do SGP.
Reconhecer a contribuição das organizações de defesa dos direitos das mulheres pode trazer avanços na sociedade. O governo holandês disponibiliza recursos a muitos desses grupos no exterior. Bijleveld elogia isso, mas observa que não há apoio do governo para muitos grupos internos da Holanda, o que ela acha que precisa ser urgentemente mudado.
RNW-Por Louise Dunne

CV(EXPRESSO):O TRILEMA DO ORÇAMENTO-OLAVO CORREIA

PRAIA-A proposta de orçamento do Estado para 2010 retrata, de forma clara e fiel, uma matriz ideológica: mais Estado e menos sociedade; mais sector público e menos sector privado; mais reciclagem da ajuda pública e menos produção e competitividade e mais partido e menos meritocracia na Administração Pública. É uma opção legítima. Ela vem, contudo, empurrando o País para falhanços nas metas emblemáticas e essenciais de crescimento económico a dois dígitos e de redução de desemprego a um dígito, fustigando as famílias e as empresas.
Este ano e o próximo serão difíceis, também, para Cabo Verde. O mundo está a mudar e Cabo Verde tem de mudar, abraçando novos paradigmas de desenvolvimento. Já dizia Charles Darvin que não é a espécie mais forte que sobrevive, nem a mais inteligente, mas a que melhor se adapta à mudança.
A economia mundial, de acordo com as últimas previsões do FMI, deverá conhecer uma recessão na ordem dos 1.1%, em 2009. Em 2010, ela poderá crescer na ordem dos 3 %. Contudo, as economias dos principais parceiros económicos de Cabo Verde, nomeadamente dos países da área do Euro, deverão crescer na ordem dos 0.3% e o Reino Unido deverá atingir os 0.9%. Será uma recuperação económica demasiado frágil ainda para não dizer incerta. O vento não sopra de feição para Cabo Verde.
É neste cenário difícil e de crise que o orçamento para 2010 nos apresenta um "trilema": uma economia em declínio e endividada, um Estado pesado e, por vezes, opressor e uma sociedade desigual.
Depois de Cabo Verde ter crescido 11%, 7.8% e 5.9% em 2006, 2007 e 2008, respectivamente, dados do FMI apontam para uma previsão de crescimento de 3.5% em 2009 e 4% em 2010, muito abaixo do crescimento potencial que se situa entre 5 a 7%, deixando mais de 35 mil cabo-verdianos fora do ciclo de produção, mesmo com a injecção permanente do investimento público que passou de 13.963 milhares de contos, em 2007, para 31.015 milhares de contos estimados para 2010, cerca de 20% do PIB. Os indicadores de clima económico e de confiança têm batido mínimos históricos. A procura interna desacelera-se, nomeadamente o consumo e o investimento privados, com destaque para o investimento directo estrangeiro. O número de hóspedes nos estabelecimentos hoteleiros caiu na ordem dos 2.8%, no primeiro semestre de 2009, consolidando a tendência de decréscimo que começou em 2005, atingindo valores de 26.4%, 20.1%, 11.5% e 6.5% em 2005, 2006, 2007 e 2008, respectivamente. O que é verdadeiramente importante é o desenho de uma estratégia para contrariar estas tendências ao invés de tentativas justificativas infrutíferas.
Temos de construir um cluster do turismo, tendente a captar o maior volume de receitas por chegadas que atinge, em Cabo Verde, 500 euros, um patamar muito abaixo de vários Países Africanos como as Seychelles, Maurícias, África do Sul, Tanzânia e Ilhas Reunião. O País tem de inovar, produzir e exportar serviços e bens, pois este último, hoje, nem chega a 2% do PIB. Urge, por isso, uma estratégia compreensível de promoção da produção, da competitividade e das exportações, conquistando novos mercados e novos nichos de negócios. Esta proposta de orçamento devia ser portadora deste desígnio e de medidas tendentes a melhorar o rating, o risco País e o ambiente de negócios. O "Ease of Doing Business - Global Rank" do Banco Mundial coloca Cabo Verde, nos últimos três anos, entre a posição 143 e 146. Cabo Verde detém a vigésima posição de entre 46 Países africanos. Um aluno mediano. Cabo Verde tem de poder aspirar ser dos cinco melhores em África e dos 50 melhores no mundo, reformando o Estado e colocando a Administração Pública ao serviço do sector privado que precisa de fundos de capital de risco, fundos de garantia e de recuperação de empresas para o seu desenvolvimento.
O País tem de ganhar a batalha da competitividade. Desde logo, da competitividade fiscal. A baixa fiscalidade deve estar alicerçada na tributação de rendimentos a uma taxa "flat" de 15%, com tendência decrescente, na eliminação do princípio "ad valorem", no estabelecimento de uma rede de acordos para evitar a dupla tributação, na manutenção da tributação sobre a despesa e na necessária racionalização dos incentivos fiscais.
Os incentivos fiscais presentes nesta proposta de orçamento direccionados, cirurgicamente, para as famílias representam uma renúncia fiscal na ordem dos 100.000 contos, cerca de 0.1% do PIB, contribuindo com apenas 83 escudos por mês para o aumento do rendimento disponível. Uma insignificância.
Estamos perante um Estado pesado e, por vezes, opressor. A despesa global deve passar de 41.767 milhares de contos, em 2008, cerca de 32% do PIB, para 61.913 milhares de contos, em 2010, cerca de 41% do PIB. Um verdadeiro iceeberg fiscal". O saldo global deve passar de 9 do PIB %, negativos, em 2009, para 12% do PIB, negativos, em 2010. O Estado está gordo, partidarizando a Administração Pública e, não raras vezes, intimidando e perseguindo as empresas.
Cabo Verde conhece um aumento do endividamento e da dependência da poupança externa.Com uma balança corrente a atingir valores negativos na ordem dos 17.6% do PIB e perante uma redução do Investimento Directo Estrangeiro, a dívida externa tem de crescer. Ela atingiu níveis de crescimento da ordem dos 9% do PIB, em 2009 e a previsão de crescimento para 2010, é de 10% do PIB. É a solução encontrada para evitar a deterioração da posição externa de Cabo Verde. O endividamento interno líquido que era de 1.5% do PIB, em 2009, deve passar para 2.5% do PIB, em 2010, podendo vir a ultrapassar o limite dos 3%, quando o orçamento for rectificado, incluindo nomeadamente a contrapartida do Estado para o financiamento do pacote "Casa para Todos" (entre 0.7 e 1.4% do PIB). O stock da divida pública global incluindo a dívida contingente deve ultrapassar os 85% do PIB. Quando, em breve, for contabilizado os 200.000.000 de euros de divida a ser contratada no quadro do programa "Casa para Todos", a dimensão da dívida pública poderá vir a ser igual ao PIB. Esta é a factura que a economia está a receber dos excessos da despesa pública.
Cabo Verde está cada vez mais desigual. O desemprego, de acordo com uma análise cruzada dos dados do inquérito do IEFP de 2008, atinge valores acima dos 23%. O desemprego jovem é de cerca de 46%, sendo Santiago e São Vicente as ilhas mais afectadas. A taxa de desemprego dos jovens urbanos é o dobro da dos jovens rurais. Os números do desemprego são, sob todas as perspectivas, muito preocupantes, criando uma grave situação de pobreza e de falta de perspectivas. O Inquérito ao Emprego pode ser, assim, apenas uma pálida imagem da grave situação que se vive no País.
Os indicadores de qualidade de vida como a origem da água por Ilha, o tipo de energia para a iluminação, o tipo de energia para a preparação de alimentos, a evacuação das águas residuais e a existência de casa de banho, apontam para fortes disparidades entre regiões e Ilhas. São Vicente, Sal e Praia urbano, por ordem decrescente, são os pontos com melhores indicadores.
Presumo que nenhuma das componentes do trilema - uma economia em declínio e endividada, um Estado pesado e, por vezes, opressor e uma sociedade desigual - é combatida, forte e eficazmente, no Orçamento para 2010. Em vésperas de um ano eleitoral, poucos se preocupam com a necessária estratégia orçamental para 2011. Resta a esperança, "o sonho do homem acordado", nas palavras de Aristóteles.
EXPRESSODASILHAS.SAPO.CV-Por Olavo Correia

USA:Manual proibido de espionagem da CIA perdido em 1973 é publicado

Em 2007, a Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos (CIA) retirou o sigilo de diversos documentos da época da Guerra Fria. Entre eles está um manual de truques e enganação criado em 1953 e que deveria ter sido destruído vinte anos depois. O documento foi obra de um ilusionista, John Mulholland, contratado exatamente para essa tarefa. Agora, editado e revisado, o manual foi publicado e está sendo vendido por 15 dólares.

Já pode ser comprado na internet por US$ 15 um documento contendo técnicas para enganar, enviar mensagens secretas e esconder objetos. O documento, na verdade, pertence à agência de inteligência norte-americana CIA e foi redigido em 1953 com base em ilustrações do ilusionista John Mulholland, contratado na época, por US$ 3 mil para desenvolver truques com este fim.

Todas as cópias do manual, e um artigo relacionado sobre sinais secretos, deveriam ter sido destruídos em 1973.
No entanto, Robert Wallace e Keith Melton, conhecidos pelo trabalho em guias de espionagem, encontraram uma cópia em 2007 em meio a uma série de outros documentos que foram liberados ao público pela CIA. Agora, em edição revisada, “O guia oficial da CIA de truques e enganação” (em tradução livre) já pode ser comprado facilmente no site da Amazon, por exemplo.
O livro contém dicas sobre como parecer um idiota, como se esconder em meio a garrafas de água ou em outros compartimentos e como dizer “eu tenho informação” e “me siga” usando os cadarços do calçado. Também ensina como pegar um documento que está em uma mesa utilizando adesivos abaixo de um livro ou pasta, que, então, é colocado sobre o documento, que irá colar no adesivo e assim ser levado junto quando este for retirado pelo dono.
Outras técnicas incluem “colocar pílulas em bebidas sem ser notado” e “remoção sorrateira de objetos por mulheres”.
O manual foi parte de uma iniciativa da CIA denominada MK-ULTRA, que, na época da Guerra Fria, buscava encontrar maneiras de controlar a mente das pessoas. O projeto levou a uma série de experimentos secretos da agência com drogas como o LSD. Mas não foi a primeira vez que governos buscaram a ajuda de ilusionistas para táticas de guerra e espionagem. O mágico Harry Houdini trabalhou para o serviço secreto britânico em operações na Alemanha e na Rússia, por exemplo.
GLOBO.COM

CV:Cabo Verde propõe abertura da Electra a parcerias com o sector privado

PRAIA-O governo cabo-verdiano, accionista principal da Electra, propôs ontem a abertura da empresa pública de electricidade e água à parceria com o sector privado, decisão que os accionistas deverão tomar na Assembleia-Geral a realizar em Dezembro.
A proposta foi aprovada ontem, em Conselho de Ministros, e insere-se no plano de reorganização e reestruturação institucional das participações do Estado de Cabo Verde nos sectores da água e energia, "sector que necessita de uma intervenção urgente", disse a porta-voz do executivo cabo-verdiano, Janira Hopffer Almada.
A medida, acrescentou, tem em conta o facto de a actual situação operacional e financeira da Electra, onde o governo já investiu, nos últimos três anos, dez milhões de contos cabo-verdianos (90,6 milhões de euros), necessitar de uma intervenção urgente".
Segundo a também ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares de Cabo Verde, o governo pretende proceder à reestruturação da empresa, com base na cisão da Electra, em sociedades autónomas por ilhas ou grupo de ilhas e na criação de uma Sociedade Gestora de Participações Sociais (SGPS), que se dedicará à gestão das participações sociais do Estado nas novas sociedades.
Caso a decisão seja aprovada na Assembleia-Geral da Electra, marcada para 17 de Dezembro, a participação na empresa estará aberta a parceiros cabo-verdianos e estrangeiros, salientou.
A reestruturação proposta assenta na manutenção da concentração na empresa das áreas de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade, bem como na manutenção da concentração também das actividades ligadas aos sectores de água, electricidade e tratamento de águas residuais.
Assenta também na reafirmação do estatuto da empresa como concessionária da rede de transporte e distribuição de electricidade e água e na manutenção da verticalização das novas empresas, "para garantir a sua sustentabilidade económica e financeira", acrescentou Janira Hopffer Almada.
"A entidade gestora das participações sociais no sector energético passaria, pois, a ser a detentora das participações sociais do Estado nas sociedades de capitais públicos e mistos que intervêm nos diferentes níveis do sistema energético nacional", explicou.
No entanto, acrescentou, a adopção de um novo modelo de gestão das participações do Estado no sector energético deverá qualificar a sua intervenção no sector económico, afastando-se do exercício directo da actividade económica e aproximar-se cada vez do regime jurídico privado de exercício da actividade económica.
Segundo Janira Hopffer Almada, a reestruturação proposta deverá ser faseada e, com ela, pretende o Governo "garantir o aumento da eficiência das operações, a descentralização e o reforço da gestão, a nível regional e, ainda, o aumento da satisfação dos clientes e da rapidez na resposta às suas solicitações".
Em Setembro, o presidente da Electra, Antão Fortes, disse à Agência Lusa que a empresa tem, ela própria, dívidas avultadas para com os seus fornecedores, nomeadamente às empresas petrolíferas, que garantem os combustíveis, peças e outros serviços.
"Temos uma dívida antiga com petrolíferas de mais de 800 mil contos (7,3 milhões de euros) e temos uma dívida de iluminação pública à volta dos 500 mil contos (4,5 milhões de euros), montantes bastante expressivos. No total, incluindo os roubos perdas, estamos a caminhar para uma situação de crise", advertiu Antão Fortes, que assumiu a empresa em 2006, depois de as portuguesas EDP e ADP terem saído.
OJE/LUSA

PORTUGAL:FIC foi mais um momento significativo para as empresas portuguesas

A Feira Internacional de Cabo Verde (FIC) constituiu, mais uma vez, um momento significativo para as empresas portuguesas interessadas no mercado cabo-verdiano, disse  à Agência Lusa o delegado da AICEP na Cidade da Praia.
PRAIA-João Pedro Pereira, que chefia a missão em Cabo Verde da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), fazia à Lusa um balanço da 13ª edição do certame, que, no fim-de-semana passado, reuniu no Mindelo, ilha de São Vicente, mais de 80 empresas, 40 delas portuguesas.
"A FIC respeitou os seus pergaminhos e foi mais um momento significativo para as empresas portuguesas interessadas no mercado de Cabo Verde. Tem sido, ao longo dos anos, um momento introdutório de empresas portuguesas no mercado de Cabo Verde, o que leva muitas delas a instalarem-se no país, enriquecendo a oferta, com os seus produtos, serviços e «know-how»", sustentou.
Para João Pedro Pereira, a FIC tem sido um "factor de captação de investimento e de criação de emprego", através das empresas que se instalaram em Cabo Verde após participarem na Feira, que se desdobrou na promoção de contactos entre operadores dos dois países, bem como do Brasil, servindo de ponte para a resolução de problemas.
Segundo o delegado da AICEP em Cabo Verde, na edição deste ano, as empresas portuguesas destacaram-se na FIC "pela novidade dos produtos e soluções" que apresentaram e, sobretudo, "pelo esforço que significa participar numa feira internacional num clima económico adverso".
"As empresas que estiveram presentes são exemplo, de que, estes períodos menos bons, são, também, de oportunidade. Todas as empresas portuguesas trouxeram produtos e soluções de elevada qualidade, que se ajustam, na exacta medida, às necessidades deste mercado", acrescentou.
"Desde os materiais de construção aos produtos alimentares, das renováveis aos materiais agrícolas, dos produtos e materiais eléctricos ao mobiliário. Foi uma participação que dignificou a economia portuguesa", sublinhou.
No mesmo sentido foi o secretário de Estado da Economia de Cabo Verde, que, enaltecendo a presença elevada de expositores portugueses, realçou que a FIC "provou que também num contexto difícil se conseguem fazer bons negócios" num certame que, defendeu, "já é uma referência na economia cabo-verdiana".
Humberto Brito elogiou a parceria entre a FIC, Associação Industrial Portuguesa (AIP) e Feira Internacional de Lisboa (FIL), considerando que "valeu a pena", sobretudo por, referiu, se aguarda uma retoma do crescimento económico em 2010.
No final do certame, a Associação Portuguesa de Certificação (APCER) assinou com a Câmara de Comércio de Barlavento e com a Associação Comercial, Agrícola e Industrial de Santiago Norte (ACAISA) dois protocolos de colaboração.
Para Manuel Monteiro, da Câmara de Comércio, a assinatura dos protocolos significa "pôr no papel o que há muito existe entre Portugal e Cabo Verde", mas também uma preocupação maior com a qualidade dos serviços e dos produtos.
A APCER é um organismo português privado que se dedica à certificação de sistemas de gestão, serviços, produtos e pessoas, de forma a garantir a qualidade e promovendo vantagens competitivas às entidades, públicas ou privadas, tanto portuguesas como internacionais.
DN/LUSA

CV: Manuel Veiga: 'Rejeição da Proposta de Oficialização do Crioulo Representa Uma Derrota Política Para Aqueles que Não a Aprovaram'

Ministro da Cultura de Cabo Verde-Manuel Veiga(Foto)
PRAIA-O ministro da Cultura de Cabo Verde afirma que não pedirá a demissão por causa de o projecto de oficialização da língua cabo-verdiana ter sido excluído da revisão constitucional.

Manuel Veiga sublinha, em declarações à agência de notícias cabo-verdiana Inforpress que, apesar de se considerar "insatisfeito", não vê razões para pedir a demissão, uma vez que não concorda que tenha sido politicamente derrotado.
"Representa uma derrota política para aqueles que não a aprovaram, porque aquilo é uma causa justa que todos reconhecem", diz Manuel Veiga, recordando que a oficialização da língua cabo-verdiana (crioulo) já foi conquistada com a independência de Cabo Verde, em 1975, e está reconhecida na própria Constituição da República, de 1999.
Manuel Veiga assinala ainda que, como ministro da Cultura, sempre defendeu a valorização e o reconhecimento da oficialização da língua cabo-verdiana, tendo feito tudo o que lhe era possível nesse âmbito. Por isso diz-se "insatisfeito" com a rejeição da proposta por parte do Movimento para a Democracia (MpD, oposição), sublinhando, porém, não encontrar razões para estar frustrado e tão pouco para se demitir do cargo. "Não aconteceu (a oficialização do crioulo) e pode não acontecer mesmo na vigência de Manuel Veiga enquanto ministro da Cultura. Ficaria muito mais satisfeito se isso acontecesse; mas por uma coisa que não tenho responsabilidade não posso sentir-me frustrado".
Manuel Veiga adianta, por outro lado, que, estando ou não no Executivo, vai continuar a batalhar em prol da afirmação do crioulo e da cultura cabo-verdianas.
No seu entender os defensores do crioulo "ganharam força" para continuarem a defender a sua legitimação, e a recusa da proposta de oficialização por parte do MpD "não será um retrocesso", nem vai pôr em causa a institucionalização do crioulo. O que ficou impedido, segundo o governante, foi a concretização do propósito do Governo, que era o de legitimar o dever e direito de se aprender e usar a língua, já garantidos na actual Constituição, lembrando que já existem gramáticas, dicionários, livros, romances e outros instrumentos escritos na língua cabo-verdiana.
Manuel Veiga admite porém que o número de professores formados para ensinar a língua cabo-verdiana nas escolas do país ainda é "insuficiente", pelo que o Governo está a apostar na formação de professores no ensino superior.
Em relação ao problema da escolha da variante linguística a ser oficializada, apontado como um dos principais obstáculos à institucionalização do crioulo, o ministro, que é linguista de formação, explica que a ideia era oficializar todas as variantes existentes no país para permitir não só a compreensão entre os falantes como também a transição para uma fase de unificação linguística no futuro.
Na escrita e na administração pública os serviços poderiam não estar 100% preparados para emitir documentos oficiais em qualquer das variantes, mas Manuel Veiga desvalorizou a questão, afirmando que o uso de qualquer variante seria admitido, além de que a outra opção seria o recurso ao Português.
O acordo para a revisão constitucional foi assinado terça-feira pelos líderes do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), José Maria Neves (igualmente primeiro-ministro) e do MpD, Carlos Veiga, em que ficou excluída a inclusão da oficialização do crioulo.
OJE/LUSA/INFORPRESS