PRAIA-Na semana passada, o Primeiro-Ministro tinha desafiado a oposição a apresentar propostas para melhorar o Orçamento de Estado. Esta segunda-feira, primeiro dia de discussão da Lei de Meios no parlamento, todas as moções avançadas pelos democratas foram chumbadas.
A criação de um fundo de 800 mil contos, para projectos de investimentos municipais geradores de emprego e rendimento ou que configurem projectos de economia solidária e a transferência para as respectivas autarquias dos recursos que estão espalhados por diferentes ministérios, não foram aprovadas com o voto contra da maioria do PAICV na Assembleia Nacional.
Os deputados da UCID votaram ao lado do MpD. António Monteiro pediu mesmo "um sinal claro do governo" para ajudar no crescimento da economia e apelou para "não adiar decisões".
A discussão da proposta de Orçamento de Estado para 2012 emperrou mesmo no artigo 11º, de sessenta e três, sobre o Fundo de Financiamento dos Municípios, que começou a ser debatido ainda durante a manhã e que só terminou, já perto das 17h, porque a maioria propôs um requerimento para que se parasse de falar e se passasse à votação.
Depois de aprovado o montante transferido para as autarquias, dois mil milhões oitocentos e setenta e quatro milhões, trezentos e sessenta e oito mil quinhentos e trinta e cinco escuros, a bancada do MpD, através do líder Elísio Freire, propôs uma alínea a) ao artigo 11º, de financiamento a investimentos municipais geradores de emprego ou que apoiem iniciativas de economia solidária.
"Para fomentar a economia local, neste contexto de crise. As pequenas coisas é que podem fazer a economia crescer, dar emprego, fazer com que as empresas e as pessoas ganhem dinheiro. E assim evitar a distribuição, por parte do governo, de determinadas verbas, para influenciar determinadas associações ou determinados grupos".
Na reacção, a Ministra Sara Lopes, sublinhou que o governo avançou, há vários anos, uma proposta de reforma de fundo, que deveria pressupor a revisão da Lei das Finanças Locais, e que o MpD sempre adiou essa discussão.
"A proposta que está a fazer de forma avulsa, é a mesma que o governo que está a propor no quadro da revisão das finanças locais", salientou a Ministra do Ambiente e Ordenamento do Território.
O MpD propôs ainda uma alínea b), ao artigo 11º, a transferência para as respectivas autarquias dos recursos que estão espalhados por diferentes ministérios, que estava a ser discutida quando o PAICV requereu que se terminasse com o debate por causa do tempo que se estava a perder.
Na votação às duas alíneas, a maioria do PAICV chumbou as propostas apresentadas pelo Movimento para a Democracia.
Jorge Montezinho, Redacção Praia
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