RÁDIO ATLÂNTICO: Agradeço a disponibilidade e queria perguntar-lhe quando é que começou o processo de Recenseamento na Holanda e até hoje quantas pessoas foram recenseadas?
FELINO CARVALHO: O REGE na Holanda teve início no dia 27 de Agosto, e até este preciso momento já estão inscritos mais de 500 pessoas. Desse total constam vários inscritos provisórios.
RA: É Cônsul e presidente da CRE Holanda sente confortável desempenhando as duas funções? Acha eticamente correcto?
FC: São duas funções bem distintas. Uma vez que se entendeu por bem atribuir mais competências ao Cônsul Geral no processo de recenseamento e, sendo servidores do Estado, temos que assumi-las.
RA: Segundo soube muitas pessoas estão recenseadas condicionalmente o porque que isso acontece?
FC: Como sabe a questão dos documentos tem sido sempre problemático neste tipo de processos, sobretudo na Holanda.
Cremos que é uma das razões pelo qual durante os últimos anos tivemos apenas 1981 inscritos nos cadernos de rcenseamento, dos mais de 19 mil indivíduos com inscrição consular feita.
Uma boa percentagem da Comunidade enquadrado no processo de integração teve que adquirir a nacionalidade holandesa e este tem sido um processo contínuo.
Derivado desse facto, muitos perderam a nacionalidade originária cabo-verdiana, que aconteceu em várias fases ao longo de muitos anos e sob vários tipos de procedimentos que não vem ao caso agora explicitar.
Praticamente todos os dias temos constatado que se vem introduzindo novos processos de perda da nacionalidade, pela aquisição da nacionalidade holandesa (isto acontece na grande maioria de pedidos de aquisição da nacionalidade holandesa, embora o sistema holandês admitir também algumas excepções a esta regra da perda da nacionalidade).
Acabando por determinar que uma parte significativa da Comunidade não tenha ou acabe por perder o direito a um documento cabo-verdiano, seja porque há muito deixou de ter a necessidade da sua utilização no seu dia-a-dia, seja porque foi-lhe retirado esse direito.
Esta dinâmica aquisição/perda nacionalidade acabou por originar situações muito complexas na prova da nacionalidade originária até ainda não convenientemente ultrapassado, sobretudo em momentos precisos como o presente.
Por outro lado o nosso código eleitoral só admite o recenseamento daqueles que provarem possuir a nacionalidade cabo-verdiana.
Tudo isto acaba por criar dificuldades neste sistema, onde temos pessoas que se deslocam a um posto de recenseamento, mas com documento holandês, ficam neste caso por imposição da lei eleitoral recenseado a título provisório até que possa apresentar um documento cabo-verdiano.
RA: Para as pessoas que querem tirar um documento cabo-verdiano neste período há alguma facilidade?
FC: É preciso distinguir as situações. Para os que não têm dificuldades em fazer prova da nacionalidade cabo-verdiana, fazem-se-lhes de forma imediata o pedido de um bilhete de identidade (optamos por centrar no pedido de BI porque os Consulados ficaram inibidos de emitir de forma directa e imediata os passaportes desde 06 de Abril deste ano), que segue o percurso habitual para o Arquivo Nacional de Identificação Civil e Criminal, na Praia, via Ministério dos Negócios Estrangeiros. A emissão do bilhete de identidade é da exclusiva competência do ANICC.
Para os que não se consegue apurar de forma imediata a questão da nacionalidade ou para aqueles que precisam readquirir a nacionalidade cabo-verdiana, porque a perderam em algum momento, o processo é outro com maiores exigências.
Por outro lado está também para ser publicado um diploma que vai permitir a emissão gratuita dos bilhetes de identidade.
RA:E quanto tempo demora para que um utente receba o seu documento que é feito em Cabo Verde?
FC: Não podemos determinar um prazo uma vez que não é da nossa competência a emissão dos documentos. Preparamos todo o expediente e enviamos na maioria da vezes por portadores considerando que pela via dos correios torna-se ainda mais demorado.
RA: Qual o orçamento previsto para a CRE Holanda e se esse dinheiro já foi todo depositado. Acha suficiente para cobrir todas as despesas?
FCA: CRE-Holanda está a trabalhar com um orçamento aprovado de forma unânime pelo colectivo dos seus membros e está a ser transferido por fases. A primeira fase foi disponibilizado em tempo oportuno, estando neste preciso momento a aguardar uma outra transferência, acreditando-nos que desde que o orçamento seja adaptado poderá cobrir todas as despesas. Apresentamos o orçamento na base de 3 meses e agora já vimos que serão 4 meses.
RA: Uma das críticas que se ouve na rua é de que a publicitação do processo está a ser mal conduzido. Queria perguntar-lhe o que a Comissão tem feito para a divulgação do Processo?
FC: Estamos a trabalhar dentro daquilo que é o possível. Não estando a funcionar rádios em Roterdão, que constituem os principais meios de divulgação informativo, distruibuimos folhetos nos principais pontos de concentração da Comunidade. Falamos de casas comerciais, salão de cabeleireiros, nas igrejas, e em algumas instituições que são frequentados pela comunidade. A TV Morabeza tem divulgado informação todas as semanas sobre o REGE-Holanda. Os rádios KOZ em Zaandam e KOA de Amesterdão têm feito ampla divulgação do REGE. Utilizamos o correio electrónico várias vezes, ainda que o método, seja não muito eficaz devido a pouca densidade dos seus utilizadores. Enfim, pode-se sempre argumentar que se pode fazer mais e respeitamos as opiniões.
Em vários encontros seja entre os membros da CRE, seja destes com os Delegados dos Partidos e da CNE, temos solicitado o apoio de todos na divulgação das informações relativas ao actual processo de recenseamento na Holanda. Temos também, enquanto Cônsul Geral, solicitado o apoio dos responsáveis locais dos partidos na divulgação da actual campanha de recenseamento, nos nossos encontros habituais.
Aproveitamos igualmente mais esta oportunidade para alertar os cidadãos residentes na Holanda para a importância deste acto e convidá-los a participarem no processo de recenseamento, dando um sinal do exercicio da cidadania.
É um dever de todos motivar as pessoas para o exercício desse direito, necessitando também para isso ter um documento de identidade de cidadão cabo-verdiano, para utilizar não sómente neste preciso contexto, como quando necessários junto dos Bancos, das Conservatórias, Câmaras, etc.
RA: No vosso folheto informativo noto que em 2 dias não se faz recenseamento. Uma vez que os partidos nomeadamente o MPD e a UCID estão a pugnar pelo alargamento do prazo não é um pouco paradoxo deixar 2 dias sem fazer recenseamento?
FC: Esta conclusão é fruto de um lapso na divulgação ocorrida nos primeiros momentos da divulgação do REGE na Holanda, de que as quintas-feiras não se recenseiam, que não condiz com a realidade. Na verdade estamos a efectuar o recenseamento todos os dias de segunda-feira a sábado, abarcando até nalgumas semanas todos os 7 dias, quando temos que deslocar a localidades fora de Roterdão ou mesmo em Roterdão nos domingos.
Mas também achamos que é justo haver um dia de repouso, que acontece num domingo, como sublinhamos, quando não se faz deslocação para fora de Roterdão.
RA: Outra critica é de que o Recenseamento funciona na maioria dos dias no horário normal de funcionamento do Consulado. Tendo em conta que muitos cabo-verdianos são operários não seria mais produtivo manter duas equipas a tarde por exemplo?
FC: Funcionamos no horário habitual do funcionamento do Consulado Geral, o que é normal e entende-se. Toda a estrutura do Consulado está a ser posta à disposição da CRE, o que de outro modo tornaria ainda mais difícil o apuramento na questão da documentação e as informações devidas em consequência aos visados. Recordamos que todos os actos imediatamente subsequentes, por exemplo com a questão do tratamento dos documentos, requerem quase sempre a intervenção dos serviços consulares.
Entretanto para os cidadãos a que se refere, informamos que o recenseamento pode ser feito todas as terças- feira das 9h00 até as 20h00 (08h00 da noite). Mais ainda, todos os sábados têm disponibilidades para tal a partir das 10h00 até as 16h00 (04h00 da tarde).
Por outro estamos a proceder ao funcionamento elástico dos serviços Consulares sempre que se mostrar necessário, abrindo esses serviços as terças-feira depois do horário normal, se necessário, para atender os casos que requerem a sua intervenção.
RA: No tocante as deslocações já fizeram algumas? Podia citar e dizer em base em que critérios são feitas essas deslocações?
FC: Já estivemos em Zaandam e essa experiência ensinou-nos a ter outro tipo de abordagem nas saídas. Em Roterdão estamos a proceder a deslocações pontuais a alguns pontos de concentração da comunidade. Estivemos nas instalações da Fundação Avanço, no Clube S.Nicolau, estaremos na Paroquia Migranten por duas vezes (dias 10 e 24 de Outubro corrente), etc.
O critério passa pela identificação de locais, ou zonas de maior concentração da comunidade, identificação feita pela CRE logo no início dos trabalhos.
Mas nada impede de irmos adaptando o nosso raio de acção de acordo com as conclusões e entendimentos da CRE, e de acordo com as disponibilidades existentes.
RA: Segundo o cronograma que tive acesso estava previsto uma deslocação a cidade de Delfzij mas foi cancelada. Tendo em conta que foi o único lugar que o MpD ganhou na Holanda não acha que ter ido a um feudo do PAICV que é Zandaam e não ir a um do MpD poderá levantar questionamentos?
FC: A CRE vai deslocar a Delfzijl no próximo dia 07 de Novembro, onde estaremos entre as 12h00 e as 18h30, no Wjkcentrum.
Aproveitamos para esclarecer que o adiamento da deslocação inicialmente prevista deveu-se exclusivamente a dificuldades organizacionais encontradas na preparação. Estamos a falar de uma localidade onde a comunidade cabo-verdiana tem um modus vivendi próprio (muitos trabalham por turnos, sendo bastas vezes dificil articular os horários e bastante distante de Roterdão. Daí ser complicado trabalhar nesse quadro em tentar conciliar a deslocação com as disponibilidades das pessoas nessa localidade e encontrar espaço disponível de imediato para a realização do recenseamento. O local com que se contava inicialmente ficou impossibilitado de ser utilizado no dia previsto. Face a tudo isso entendeu-se por bem adiar essa deslocação, buscando um outro e melhor momento para o efeito.
RA: Vimos recentemente que Boletim oficial de Cabo Verde que foi nomeado um Delegado para a região do Benelux e Suécia. Qual tem sido o contributo do Delegado da CNE para a vossa Comissão?
FC: O Delegado tem o seu mandato definido pelo Código Eleitoral e pela CNE, e pela qual responde. É com base nesse mandato que nos relacionamos. Até o momento temos trabalhado na base de trocas de informações sobre o processo de recenseamento e temos reunido algumas vezes para alguns esclarecimentos.
RA: Queria que me falasse do cronograma de deslocações da CRE até o dia 26 de Novembro e que aproveitasse para fazer um balanço do processo na Holanda.
FC: Nos próximos dias 10 e 24 de Outubro vamos estar na Paróquia Migranten (das 10h às 14h00); no dia 14/Outubro na Pousada (10h00 -16h00), tentando sensibilizar e captar as pessoas que se deslocam a Feirinha e dos frequentadores habituais da zona do Delta; dia 17 de Outubro a Amesterdão, em local ainda por definir; a 25/Outubro na Fundação Avanço entre as 10h30 e 16h00; a Den Haag no dia 31/Outubro, no Korte Lombardstraat nr 6, das 14h00 – 18h30 e a Delfzijl no dia 07 de Novembro, no Wijkcentrum, das 12h00 as 18h30.
A CRE está ainda a analisar uma segunda ronda de deslocações a algumas localidades.
Estamos a fazer o nosso trabalho e no fim analisa-se os resultados, fazendo então o balanço.
RA: Por último é apologista de um alargamento do Recenseamento Eleitoral no estrangeiro para além da data estipulada (26 de Novembro)?
FC: O período do recenseamento foi decidido soberanamente e nós limitamos a cumprir com o que for estabelecido e respeitamos.
PERFIL
Inácio Felino Carvalho é Jurista e Diplomata de profissão, estando na categoria profissional de Conselheiro de Embaixada.
Há mais de 5 anos que é Cônsul Geral de Cabo Verde na Holanda
RÁDIO ATLÂNTICO-Por Norberto Silva
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