Depois de analisar o Relatório do FMI de 9 de Novembro de 2010 respeitante à economia cabo-verdiana, confirmei uma conclusão que eu já tinha manifestado nestas colunas: a política económica errada do Governo encalhou Cabo Verde na crise dos 3D: desemprego massivo, défices gémeos das contas públicas e da balança de pagamentos correntes alarmantes e dívida pública total (incluindo as empresas públicas) caminhando com celeridade para uma clara insustentabilidade. A abordagem do FMI assenta nos números, apenas nos números.
De acordo com a informação disponível no Relatório do FMI, que terminou recentemente uma visita ao País ao abrigo do Artigo IV, o défice público para o corrente ano será muito superior ao valor previsto no Orçamento do Estado (OE2010:défice = - 10.6% do PIB). A derrapagem das contas públicas cabo-verdianas reflecte-se melhor nas necessidades de financiamento do sector público (NFSP). As NFSP são superiores ao défice orçamental, nomeadamente, devido a operações de Tesouraria que o Ministério das Finanças e da Administração Pública efectua fora do orçamento. A diferença entre o défice do orçamento e as NFSP é significativa e deve-se a operações diversas efectuadas pelo Governo, nomeadamente, operações de Tesouraria não incluídas no OE (essencialmente dotações do Estado à TACV e à ELECTRA) e ajustamentos de período complementar - sobretudo em vésperas de eleições! – (regularização das contas do ano anterior no ano corrente deduzidas das contas que transitam para o ano seguinte). O rácio entre as NFSP e o PIB disparou para cima de 15%. Estas duas empresas públicas agravam o problema, mas não constituem o seu aspecto essencial. Estas duas empresas acarretam custos elevadíssimos para a economia cabo-verdiana. Estes custos são de dois tipos: implícitos e explícitos. Os custos implícitos resultam quer de nepotismo, quer de clientelismo político partidário que afectam a sua gestão e ineficiências do seu funcionamento. Os custos explícitos, resultam de défices e subsídios que têm sido cobertos pelo Orçamento do Estado. No seu Relatório (pag. 12) o FMI diz ” The Staff urged authorities to move forward with the reform agenda” para estas duas empresas públicas. Quanto ao Sector Público Administrativo (SPA) atingiu uma dimensão e uma inércia de comportamento tais que só poderão agravar-se nestes dois meses que faltam para as eleições legislativas. É de referir a dinâmica impressionante das despesas públicas: passaram de 35.3% do PIB em 2009 para 43.6% em 2010. Esta dinâmica diabólica das despesas pode conduzir a um estoiro das finanças públicas. É de referir também que a análise da estrutura dos recursos financeiros que permitem ao Governo fazer face às necessidades de financiamento indicam uma subida galopante do crédito externo líquido, atingindo 19.7% do PIB, quase o dobro do valor do ano anterior. Note-se que o défice gémeo da conta corrente da balança de pagamentos atinge um valor insustentável, seja qual for o padrão, de - 18,1% do PIB. Quanto à dívida pública – assumida e a contingente – aproxima-se dos 100% do PIB.
Desta vez os números são do Relatório do FMI, feito no quadro do artigo IVº, da Carta do Fundo Monetário Internacional. Daí posso concluir que o Staff do FMI e os investidores – nacionais e estrangeiros - viram os 3D. Já não é mais possível ao Governo assobiar para o lado e mascarar o falhanço da sua política económica com anúncios e propaganda. No Future!
Paulo Monteiro Jr.-Prof. de Economia do ISCJS
http://liberal.sapo.cv/noticia.asp?idEdicao=64&id=31215&idSeccao=527&Action=noticia
Sem comentários:
Enviar um comentário
Comentar com elegância e com respeito para o próximo.