CV(INFORPRESS):Caso Outdoors: Primeiro-Ministro diz que o governo não é partido político

PRAIA-O primeiro-ministro, José Maria Neves, afirmou hoje que não é ilegal publicitar as acções do Governo no período após a publicação dos diploma de marcação da data das eleições, ao contrário daquilo que vem sendo propalado.
“O governo está em funções, na plenitude dos seus poderes até a posse do novo executivo. Não há nenhuma limitação à sua acção (…)”, disse, esclarecendo que o governo não é partido político e consequentemente não está em campanha eleitoral.
“O governo é de todos, é o governo da República e quando toma uma decisão, está a decidir para todos os partidos políticos, para todos os cidadãos, para a sociedade civil cabo-verdiana. De modo que não há lugar para confusões entre governos e partidos e entre câmaras e partidos”, esclareceu.
Questionado sobre como pode ser interpretados os ‘outdoors’ (cartazes gigantes) na rua, José Maria Neves respondeu: “a promoção das actividades governativas”.
O primeiro-ministro sublinhou ainda, que a protesto de contestar os outdoors do governo, o MpD não pode colocar novos outdoors com o lema da sua campanha eleitoral e fazer campanha paga no período após a publicação dos diploma de marcação da data das eleições o que é proibido pela lei eleitoral.
“Isto que é inadmissível em termos eleitorais e não podemos inverter as coisas”, realçou José Maria Neves, defendendo, por outro lado, que é necessário fazer um trabalho pedagógico para que todos passam fazer um jogo democrático de acordo com as regras.
O chefe do Governo, que é também candidato às eleições legislativas, afirmou não gostar muito da “judicialização da política”, porque segundo explicou, “isso leva quase sempre a politização da justiça”.
“O que eu quero é que os actores políticos, os partidos políticos tenham uma postura digna cumpram a lei e respeitem as regras do jogo democrático”, disse quando questionado se espera uma posição da Comissão Nacional das Eleições (CNE).
Entretanto, em conferência de imprensa, esta tarde, a CNE avisou que o MpD, o governo e as câmaras municipais têm 24 horas para mandarem remover os outdoors das vias públicas. Se não acatarem a determinação, este organismo mandará retira-los e os custos serão imputados aos infractores, seguido de um processo de contra-ordenação.
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