HOLANDA:Situação do pessoal em embaixadas "não é digna da Holanda"

HAIA-Diversas embaixadas em Haia violam a legislação trabalhista holandeses. É o que mostra uma investigação realizada pela Radio Nederland.
Em conversas com dezenas de empregados de nove diferentes embaixadas, constatou-se a existência de atividades ilícitas: empregos irregulares, retenção salarial ou demissão em caso de doença e mudanças salariais arbitrárias.
Ações
Marieke Manschot, da confederação das centrais sindicais holandesas, FNV, considera que a situação “não é digna da Holanda”. O Sindicato dos Funcionários Públicos manifesta há tempos seu descontentamento pelo fato de que suas embaixadas, na qualidade de empregadoras, não necessitam pagar impostos nem contribuições sociais (como por exemplo seguro desemprego ou indenizações em caso de doenças ocupacionais ou acidentes do trabalho).
No caso da embaixada do Marrocos, os funcionários devem pagar os impostos como empregados, mas também os do empregador.
Segundo o sindicato, essa mesma embaixada paga salários inferiores ao mínimo legal, não paga férias e os empregados nem sempre recebem o valor que figura na folha de pagamento. Trata-se de pessoal residente na Holanda e que possuem um visto de permanência ou um passaporte holandês.
Emprego irregular
Esse tipo de problemas também se apresenta em outras embaixadas. Segundo ex-funcionários da embaixada iraquiana, há desconto salarial caso o empregado esteja doente e não apresente atestado médico.
Um ex-funcionário da embaixada de Iêmen jamais recebeu um contrato, já que, segundo ele, todo mundo na embaixada trabalha sem ser registrado. Um ex-empregado da embaixada chinesa trabalha na base de um contrato verbal.
Logo após uma greve surpresa no final de fevereiro, o sindicato AbvaKabo anunciou greves na embaixada e consulados marroquinos. Esta semana apresentou-se um pedido aos especialistas em assuntos estrangeiros da Câmara dos Deputados holandesa.
O pessoal dos postos diplomáticos marroquinos é numeroso e bem organizado. Isto não se aplica para embaixadas menores com problemas similares. Nessas também se denunciam assédio moral, falta de pausas ou proibição de sair do prédio durante o horário de trabalho.
Quase todos os funcionários e ex-funcionários com quem a reportagem conversou temem represálias. Vários deles temiam violar o acordo de confidencialidade que firmaram ao assumir o cargo.
Multa
O pessoal das embaixadas recrutado na Holanda tem, devido à imunidade diplomática do empregador, grandes dificuldades para que se faça justiça no caso de um conflito trabalhista.
Segundo a sindicalista Marieke Manschot, isso acontece porque “nenhuma instância holandesa pode obrigar as embaixadas a respeitar as condições trabalhistas, mesmo no caso de uma sentença judicial favorável ao empregado”.
Uma empregada da embaixada marroquina foi demitida por questões de saúde. Ganhou a causa no Tribunal Supremo. No entanto, não foi possível obrigar multar a embaixada ou fazer com que a funcionária fosse indenizada. Segundo o sindicato, os empregados holandeses são deixados à mercê da arbitrariedade do embaixador. “Eles não têm proteção alguma. É algo inaceitável”, diz Manschot.
Imunidade
A Inspeção Trabalhista informa não poder fazer nada pelos empregados holandeses trabalhando nas embaixadas estrangeiras na Holanda. O Ministério das Relações Exteriores holandês afirma que as embaixadas deveriam conceder ao menos o salário mínimo, o seguro trabalho e férias remuneradas. No entanto, devido à imunidade diplomática, as embaixadas podem ignorar todas essas recomendações.
A câmara dos deputados holandesa solicitou explicações sobre os supostos pagamentos incompletos ou insuficientes ao pessoal da embaixada do Marrocos na Holanda.
A Radio Nederland contatou todas as embaixadas envolvidas. Apenas a embaixada brasileira enviou um comunicado, afirmando que, no que diz respeito ao pessoal recrutado na Holanda, respeita-se o direito trabalhista holandês.
Caso você trabalhe em alguma embaixada em Haia e deseja comunicar algo sobre suas condições de trabalho, escreva para embassy@rnw.nl.
As embaixadas como “zona franca jurídica”
As embaixadas e consulados na Holanda não estão em solo estrangeiro. Só se pode entrar no terreno de uma embaixada com a autorização do embaixador. O mesmo se aplica à polícia. Ao mesmo tempo, a embaixada pode optar pelo direito trabalhista do seu país ou o da Holanda.
Desse modo, as embaixadas permanecem fora do alcance das regulamentações trabalhistas holandesas. Os serviços de saúde do trabalho, impostos e inspeção trabalhista não têm voz nem voto no terreno das embaixadas. Tampouco existe um acordo coletivo de trabalho para o pessoal das embaixadas.
As autoridades holandesas tampouco têm jurisdição sobre os postos diplomáticos, o que impossibilita obrigar ao pagamento de multas ou salários atrasados. Os altos cargos diplomáticos gozam de imunidade, tanto civil como penal.
RNW-Por Martijn van Tol
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