CV(LIBERAL):GOVERNO DE TAMANHO EXCESSIVO EM TEMPO DE CRISE

ASSOMADA-Contudo o mais importante a questionar é o seguinte: Que Orçamento do Estado irá o Senhor Primeiro Ministro apresentar, capaz de reduzir o défice orçamental de 13% para 3% do PIB, ou seja com crescimento do PIB ou redução das despesas que permita realização desse benchmark. Nos próximos meses o Governo vai implementar o salário mínimo e o 13º mês e vai aumentar o Fundo de Financiamento Municipal de 10 para 17 ou 20% das receitas correntes dos impostos directos e indirectos
O Primeiro Ministro pode formar o Governo com quem bem entender e estruturá-lo também como bem entender, mas também somos livres para tecer comentários sobre as incongruências e os subentendidos da estrutura governamental que têm a responsabilidade da coordenação politica de topo da administração central.
Parece que o Primeiro-Ministro não tem apoios da classe médica, pois é incrível que não consiga uma única pessoa, porventura independente, que acredita na sua politica de saúde e tenha a coragem suficiente para assumir a pasta da saúde. Pode-se até dizer que em outras realidades pessoas que não são da área da saúde deram bons resultados como titular da pasta, mas não é o caso de Cabo Verde. O Ex-Ministro da Saúde foi disso exemplo, safou-se pela relativa abundância de recursos financeiros, construiu infraestruturas mas hoje a equidade é cada vez menor e a desmotivação é geral na classe médica. Por exemplo, este País não tem sequer um programa para a área da saúde mental.
Também parece que a descentralização que tem dignidade e respaldo constitucional perdeu dignidade para o Governo. Não se sabe se ficou com a reforma do Estado, ou então algures no MAHOT (Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território). Esperamos que a prática venha a provar o contrário, ou seja que tenhamos uma verdadeira agenda de descentralização e acções efectivas, a não ser que o governo almeje conquistar primeiramente todas as Câmaras Municipais e só depois cuidar da descentralização, ou seja só após Junho de 2012.
Não faz também sentido um Ministério do Desenvolvimento dos Recursos Humanos, que é algo de transversal, quando se sabe que o MJEDRH não é um Ministério com vocação de coordenação.
Não temos um verdadeiro Ministério da Economia e nesse particular o Senhor Primeiro Ministro passou 10 anos a tentar, com grande instabilidade ministerial e finalmente desistiu. Qual o Ministério que vai cuidar do desenvolvimento empresarial??. Onde fica a área do comércio???. Os transportes e comunicações também perderam a visibilidade que tinham no elenco governamental.
O caso mais crítico é o do Ministério do Desenvolvimento Social e Família atribuído a Felisberto Vieira. Aqui temos uma tremenda confusão de conceitos. Desenvolvimento social é Saúde, Educação, Habitação, Emprego, Segurança Publica, Segurança Alimentar e Participação ou Cidadania. Portanto, não se pode confundir solidariedade com desenvolvimento social. Um Ministério com essa designação só faz sentido se for de coordenação de todas as áreas sociais. Se for o caso, então Felisberto Vieira é realmente um Super-Ministro e ficava até melhor se fosse Vice-Primeiro Ministro para o Desenvolvimento Social.
Outro comentário que este elenco sugere tem a ver com o seu tamanho. Realmente, em tempo de crise, não se entende que se tenha um governo de 17 Ministros, três Secretários de Estado, ou seja de 21 membros, incluindo o Primeiro Ministro. A redistribuição das pedras também não esconde o facto de após 10 anos não se ter chegado a soluções de estabilidade e duráveis para a estrutura governamental, a não ser que a lógica tenha sido de ter Ministérios para se repartir a todos os ministeriáveis.
Nos próximos tempos será a saga da rearrumação, dos carimbos, à sinalética, do novo elenco de directores, presidentes e administradores às secretárias.
Contudo o mais importante a questionar é o seguinte:
Que Orçamento do Estado irá o Senhor Primeiro Ministro apresentar, capaz de reduzir o défice orçamental de 13% para 3% do PIB, ou seja com crescimento do PIB ou redução das despesas que permita realização desse benchmark. Nos próximos meses o Governo vai implementar o salário mínimo e o 13º mês e vai aumentar o Fundo de Financiamento Municipal de 10 para 17 ou 20% das receitas correntes dos impostos directos e indirectos. Nos próximos tempos o Governo vai com o Orçamento do Estado gerar pelo menos 20.000 empregos, para tirar da miséria milhares de famílias, reanimar o comércio, a construção civil e quebrar a tendência perigosa de assistencialismo e tudo isto implicam aumento considerável das despesas.
Que Orçamento irá apresentar para realizar estas mudanças, sem aumentar os impostos e sobretudo que faça melhorar substancialmente o clima económico, ou seja capaz de fazer renascer das cinzas, a confiança dos empresários para assumirem novos riscos e reassumirem o seu papel enquanto pilares da economia de mercado.
Enfim parece uma equação difícil, mas esperamos para ver na previsão e realização, sem contabilidade criativa, sem alterações de metodologia nem massagem das estatísticas oficiais.
Enfim, não nos contentamos de tendências consoladoras da economia monetária, mas sobretudo, da economia real.
Francisco Fernandes Tavares
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