O ano económico em Cabo Verde fechou com a aprovação da proposta do Orçamento do Estado para 2013 (OE/2013), apesar de várias contestações por parte dos parceiros sociais e partidos da oposição.
Os representantes do patronato e dos trabalhadores apontaram três razões fundamentais para a contestação do OE/2013: a falta de discussão prévia do documento, os aumentos fiscais e a falta de soluções para ajudar as empresas em dificuldades.
O presidente da Câmara do Comércio e Indústria do Sotavento (CCISS), Paulo Lima, explicou que faltam no orçamento, que prevê 60,4 milhões de contos para as despesas e 47,3 milhões de contos para as receitas, medidas que possam mitigar “a grave crise” por que passam vários operadores cabo-verdianos.
O agravamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), a Taxa de Turismo e a questão do aumento dos vistos, são temas constantes do Orçamento que preocupam os empresários do sector.
“Uma grande fatia do empresariado, formal e informal, tem passado por situações muito complicadas, umas fechando as portas, outras em risco de encerrar e não vislumbramos qualquer programa de recuperação e apoio às empresas", constatou Paulo Lima.
Também o presidente da Câmara do Turismo de Cabo Verde, Gualberto do Rosário, apelidou o OE/2012 de "inaceitável, injusto e imoral".
Gualberto do Rosário acusou ainda o executivo de apresentar uma proposta de Orçamento para 2013 que "não espelha" uma política de emprego.
Belarmino Lucas, presidente da Câmara do Comércio do Barlavento, afirmou que o OE para 2013 "não traz estímulos suficientes à iniciativa privada" e implica "um aumento generalizado da carga fiscal".
O presidente do MpD (oposição), Carlos Veiga, consideorou que a proposta de OE/2013 “em nada” vai contribuir para a melhoria das condições de vida dos cabo-verdianos.
“Temos uma proposta de um Orçamento recessivo, desrazoável e desleal para as pessoas e as empresas”, declarou o líder do maior partido da oposição.
O presidente da UCID (oposição), António Monteiro, disse que a proposta de OE/2013 “não satisfaz as aspirações do seu partido, porque as premissas macroeconómicas continuam “muito aquém do esperado”.
Contrariamente aos partidos da oposição, o PAICV (poder), defendeu que este Orçamento vai contribuir para a redução da pobreza e concorrer para o “desenvolvimento sustentado do país”.
O primeiro-ministro, José Maria Neves, defendeu que o OE/2013 está em linha com a consolidação da estabilidade macroeconómica, orçamental e dos preços e com a credibilidade do regime cambial, não comprometendo o crescimento da economia e criando emprego e competitividade.
Além de aprovação do OE/2013, apenas com os votos do PAICV, o ano que está prestes a terminar foi marcado por "desaceleração" do ritmo de crescimento da economia cabo-verdiana devido a "fatores externos", particularmente na zona euro, confirmou o Banco de Cabo Verde (BCV).
Os efeitos da crise na zona euro segundo o governador do BCV, Carlos Burgo, foram sentidos, sobretudo nas remessas dos emigrantes, no turismo e na Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD).
Salientando o papel "muito importante" das remessas dos emigrantes no financiamento da economia cabo-verdiana, Carlos Burgo disse que, pela primeira vez, se regista uma redução do dinheiro enviado de Portugal.
Para Carlos Burgo esta diminuição pode dever-se ao aumento do desemprego da comunidade cabo-verdiana nos países de acolhimento, situação que está a ter "um impacto negativo" na economia nacional.
As exportações nacionais também estão a sofrer com a crise, assegurou Carlos Burgo, lembrando que se destinam essencialmente aos países da Zona Euro, onde se regista uma recessão económica, afectando também o fluxo de turistas.
O banco central fala também em redução do rendimento disponível das famílias cabo-verdianas e na quebra "significativa" de investimento privado.
Um feito de “grande relevância histórica” para Cabo Verde, segundo o primeiro-ministro, foi a assinatura do segundo compacto do Millennium Challenge Corporation (MCC), no valor de 66,2 milhões de dólares (5,5 milhões de contos) para projectos ligados maioritariamente à água, saneamento e administração dos solos.
Para José Maria Neves, o “rigor, a transparência, a eficácia” com que foi executado o primeiro compacto, de 110 milhões de dólares (cerca de 9,2 milhões de contos), mais o “índice de bom desempenho” de Cabo Verde, no quadro da boa governação, foram considerados como critérios fundamentais para que o país fosse o primeiro a ser contemplado com o segundo compacto do MCA.
O ano 2012 em Cabo Verde foi também marcado por várias realizações nos vários domínios da vida empresarial cabo-verdiana.
A IV edição da Feira Expotur, a XVI edição da Feira Internacional de Cabo Verde (FIC/2012), a 4ª edição da Feira Internacional Agropecuária (FIAPA), realizada em Santa Catarina, no Interior de Santiago, foram alguns dos eventos marcantes no país.
O 8º Encontro de Empresários para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (PLP) e a Semana Global do Empreendedorismo (GEW), institucionalizada pelo Governo, a Expomar, a primeira edição da feira de actividades económicas ligadas ao mar foram outros factos registados no país.
A nível da Comunidade Lusófona a VIII Assembleia-Geral da Organização das Instituições Supremas de Controlo (ISC) da CPLP, também se pauta entre os acontecimentos que mereceram destaque informativo em Cabo Verde.
Entre as realizações do Governo foi nota de destaque a realização do “III diálogo estratégico” com diferentes actores visando à formulação e implementação de medidas para “transformar Cabo Verde num país mais competitivo”.
A inauguração dos dois Centros de Promoção de Tecnologias Limpa em Cabo Verde, um na ilha de Santiago e outro em São Vicente, foi outra das acções de realce durante o ano que ora finda.
Igualmente, em 2012 foi publicado o novo Código do Mercado de Valores Mobiliários de Cabo Verde, visando acompanhar a crescente internacionalização e integração dos mercados de valores mobiliários.
Em termos de classificação o Millennium Challenge Corporation avaliou positivamente a maioria dos dez indicadores de Cabo Verde para o ano fiscal de 2013.
A nível dos países de língua portuguesa, Cabo Verde continua a ser a segunda economia melhor classificada em 2012, apesar de ter perdido duas posições, passando a ocupar o 122º lugar no relatório “Doing Business” do Banco Mundial.
Entretanto, o mesmo relatório confirmou que Cabo Verde baixou, mais uma vez, no Índice de Competitividade Global.
As más avaliações no sector energético e no equilíbrio do Orçamento de Estado foram os principais motivos para esta perda de três lugares, quando comparado com o Índex de 2011, segundo o relatório.
@Inforpress
http://noticias.sapo.cv/info/artigo/1289885.html
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