CV(ANAÇÃO):Recenseamento no Estrangeiro alargado até 26 de Novembro

PRAIA-A decisão foi tomada após a realização de vários encontros entre o Executivo e representantes dos dois maiores partidos políticos do País, o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, que sustenta o Governo) e o Movimento para a Democracia (MpD, maior partido da Oposição).
O ministro da Administração Interna, Lívio Lopes, explicou, na manhã de terça-feira, 10, que em discussão estiveram duas propostas, sendo uma do Governo, apoiada pelo PAICV, que defendia a prorrogação do prazo para Recenseamento até 31 de Outubro e outra do MpD, que previa o alargamento das inscrições até 31 de Dezembro.
A concertação, segundo o governante, foi necessária para se encontrar uma data consensual, que não entrasse em choque com o prazo que o Presidente da República tem para fixar a data das eleições.
“Acabamos por concluir que seria fundamental que o prazo fixado, finalmente, não colidisse com a data prevista de 23 a 30 de Janeiro, a data inicial para o Presidente da República fixar as próximas eleições. Por isso, chegamos a um consenso que a melhor data possível para se concluir o processo de recenseamento seria 26 de novembro e é esta a decisão final”, disse Lívio Lopes.
Segundo o Código Eleitoral, os cadernos eleitorais devem estar concluídos 65 dias antes da data das eleições.
O mesmo Código estabelece ainda que o Presidente da República deve marcar as Eleições Legislativas 30 dias antes ou 30 dias depois dos cinco anos da tomada de posse do Parlamento, que foi a 27 de Fevereiro de 2006.
Assim, O Chefe de Estado tem o período de 27 de Janeiro a 27 de Março para marcar as Eleições Legislativas. Lívio Lopes explicou que, se os cadernos eleitorais na diáspora estiverem fechados a 26 de Novembro, não interferem com os prazos que o Presidente tem para marcar as eleições.
A Lei Eleitoral cabo-verdiana fixa o prazo de Recenseamento no Estrangeiro de 1 de Abril a 1 de Setembro, prazo que não foi cumprido devido a “atrasos na escolha e tomada de posse dos membros das comissões de recenseamento e montagem de toda a logística do processo”.
O ministro da Administração Interna aproveitou para informar que o recenseamento já teve início nos Estados Unidos da América e Portugal, sendo que nos restantes países da Europa e África, deverá começar nos próximos dias, já que ainda estão na fase de formação para os membros das comissões.
A previsão é recensear 28 mil eleitores nos círculos eleitorais da América, África e Europa.
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