CV/VATICANO:Cabo Verde e Vaticano vão ter Concordata

PRAIA-Pela primeira vez na história, a República de Cabo e o Estado do Vaticano vão passar a reger as suas relações através de uma Concordata. José Maria Neves desloca-se no próximo mês a Roma, para rubricar o tratado. A consumar-se, Cabo Verde irá, a par de Portugal e do Brasil, tornar-se no terceiro país de língua portuguesa que assina esse tipo de protocolo com a Santa Sé. A República de Cabo Verde e a Cidade do Estado do Vaticano assinam, dentro de um mês, uma Concordata que passará a reger as suas relações oficiais. Ao que A Semana apurou, o texto concordatário já está negociado, faltando apenas a assinatura das partes signatárias. Por Cabo Verde o mesmo será rubricado pelo primeiro-ministro, José Maria Neves, e pela Santa Sé, pelo secretário de Estado, cardeal Tarciso Bertone.
Como todas as concordatas, o documento vai contemplar aspectos como a personalidade jurídica da igreja em Cabo Verde e a cooperação institucional que os dois Estados irão manter. O tratado abarca, igualmente, questões relativas ao casamento, divórcio, educação, saúde, ensino, feriados, propriedade, isenção fiscal, salvaguardando, escrupulosamente, a Constituição do país. Segundo esta, recorde-se, a República de Cabo Verde é um Estado laico, onde todos os cidadãos são livres de professarem (ou não) a fé que bem entenderem, não podendo por causa disso serem discriminados ou perseguidos.
“Há ainda um conjunto de questões, como o património material e imaterial da Igreja Católica, que passa pela Cidade Velha e outros monumentos históricos, que serão também contemplados pela Concordata”, adianta José Maria Neves, para quem todos os aspectos constitucionais e legais tiveram de ser cuidadosamente tratados. Até aqui, as relações entre Praia e o Vaticano pautaram-se, com as devidas interpretações, pela Concordata assinada entre Portugal e a Santa Sé, em 1940. Foi ao abrigo deste tratado que, por exemplo, bens como o antigo Seminário de S.Nicolau confiscados nos primeiros anos da República portuguesa em Cabo Verde, foram devolvidos à igreja. Em 2004 a Concordata portuguesa foi revista, deixando Cabo Verde de fora, como não podia deixar de ser, já que país independente desde 1975. Ademais, com a evolução social e histórica registada nestas ilhas, é de todo pertinente estabelecer-se a primeira Concordata cabo-verdiana.
A par de Portugal, o Brasil é o outro país de língua portuguesa com o qual o Vaticano mantém relações através da Concordata. A mais recente foi assinada em Novembro de 2008, em Brasília, pelo presidente Lula da Silva e o Papa Bento XVI.

O Estado da Cidade do Vaticano, também conhecida por Santa Sé, é o centro da Igreja Católica. Com aproximadamente 44 hectares e com uma população de pouco mais de 800 habitantes, o Vaticano é o menor Estado do mundo e existe desde 1929. O seu actual chefe de Estado é o Papa Bento XVI. O chefe do governo, cuja denominação é secretário de Estado, é o cardeal Tarciso Bertone, no cargo desde 2006. Entretanto, por uma questão de agenda, ainda não é certo que o chefe do governo cabo-verdiano possa ser recebido por Bento XVI. É que em Setembro, ainda época estival, a sua presença em Roma é normalmente tida como muito pouco provável.
Além de rubricar a Concordata, José Maria Neves vai, na capital italiana, manter contactos com várias agências da ONU sediadas naquela cidade. São os casos do FIDA, que financia o programa cabo-verdiano de luta contra a pobreza; da FAO, que apoia programas de agricultura e alimentação; bem como do PAM, que apoiava o programa de cantinas escolares e cuja presença em Cabo Verde acaba de cessar. Fora isso, JMN também irá encontrar-se com os cabo-verdianos radicados na Itália.
http://asemana.sapo.cv/spip.php?article55573&ak=1
OBS:(...)Concordatas, no contexto do direito internacional, são tratados ou acordos bilaterais entre a Santa Sé e um Estado-parte cujo objeto verse sobre assuntos de interesse religioso da Igreja Católica. Alguns países como Itália, Portugal e Alemanha passaram pela experiência concordatária. Foi por meio de dois acordos assinados por Benito Mussolini em 1929 - conhecidos como Tratados de Latrão - que nasceu o Estado soberano da cidade do Vaticano, com personalidade jurídica internacional e aptidão para celebrar tratados internacionais(...).

http://oglobo.globo.com/opiniao/mat/2007/05/11/295719017.asp