CV(EXPRESSO):"Municípios devem ter os respectivos orçamentos até Dezembro"-Francisco Tavares

PRAIA-O presidente da Associação Nacional de Municípios de Cabo Verde (ANMCV) deixou um apelo para que todos os municípios entregassem os respectivos orçamentos até finais de Dezembro. Francisco Tavares falava no âmbito do I Fórum Nacional das Cidades, a decorrer na Praia.
Francisco Tavares, edil do concelho de Santa Catarina, e presidente da ANMCV, referia-se aos municípios que ainda não entregaram os respectivos orçamentos para 2011.
O representante da Associação Nacional de Municípios afirmou ainda que, apesar de haver a "limitação de não se conhecer o volume global da despesa pública e das receitas para o próximo ano", este facto não deve impedir que os orçamentos sejam elaborados.
"Até finais de Dezembro, todos os municípios devem ter os respectivos orçamentos", já que os municípios devem trabalhar "com base no fundo de financiamento municipal de 2010" e, em princípio, este fundo não deverá "conhecer uma redução no próximo ano."
O presidente da ANMCV abordou ainda a questão das medidas possíveis para a redução da dependência do fundo de financiamento municipal. Referiu a importância dos solos urbanos , enquanto fonte de receita para os municípios, "em termos de venda de terrenos, de imposto único sobre o património".
Quanto a medidas de fundo, Francisco Tavares fala na "actualização do cadastro predial municipal", que deve ser um "programa nacional de forma a reforçar a base das receitas fiscais de todos municípios cabo-verdianos" e na reforma e modernização da administração fiscal municipal, uma medida "que tem um atraso de cerca de 10 anos".
Francisco Tavares defendeu ainda a criação de redes e a especialização das cidades, para facilitar a comunicação e permitir a economia de escala.
O I Fórum Nacional das Cidades é uma iniciativa do Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território (MDHOT), que prevê a análise das estratégias de desenvolvimento urbano em Cabo Verde.
Participam no encontro técnicos dos diferentes ministérios, representantes dos operadores económicos, das organizações não governamentais, entre outras individualidades.
Fonte: Sapo CV