CV:DEMOCRATAS QUEREM VER ESCLARECIDA RENÚNCIA DE ROSA VICENTE

PRAIA-A renúncia de Rosa Vicente à presidência da Comissão Nacional de Eleições (CNE), alegando “impossibilidade física” decorrente de uma “gravidez de risco” pode vir a suscitar alguns engulhos à recém-empossada Assembleia Nacional, órgão de soberania responsável pela eleição do presidente da entidade de fiscalização eleitoral.
Eleita em 2007, por maioria qualificada de dois terços dos deputados – conforme determina a lei –, a magistrada foi alvo de polémica pública por via das bizarras decisões e multas aplicadas pela CNE no decurso das últimas eleições legislativas, com os alegados violadores da lei a serem “notificados” em conferência de imprensa, sem nenhuma alusão a matéria de facto, sem serem ouvidos e sem ser exercido o princípio do contraditório – elementos fundamentais de qualquer Estado de Direito Democrático -, num processo que mais estranho se torna tendo em conta a formação jurídica de todos os componentes da Comissão Nacional de Eleições.
Ao Parlamento compete, agora, em tempo útil encontrar a personalidade susceptível de criar consensos e suprir o vazio de que enferma a CNE. Uma tarefa difícil, dado persistir na memória da oposição as inusitadas decisões do órgão presidido por Rosa Vicente, segundo os deputados da minoria e observadores, “responsáveis pelo favorecimento do partido do poder”. Mas a urgência de uma decisão terá de “obrigar” a entendimentos, até porque a CNE, logo após o pedido de renúncia da sua presidente, só tem competências de gestão, ficando legalmente inibida de organizar qualquer processo eleitoral, nomeadamente as eleições presidenciais deste ano.
VEIGA DISPONÍVEL PARA NEGOCIAR, MAS…
O líder do MpD e vice-presidente da Assembleia Nacional, Carlos Veiga, considera ser este um caso de “emergência” visto a CNE “não poder ficar sem presidente”. Emergência que é fundamentada por faltarem poucos meses para as eleições presidenciais.
Defendendo que as razões apresentadas para a renúncia de Rosa Vicente “precisam de análise aprofundada”, Veiga, implicitamente, admite como possibilidade haver outras motivações por detrás desta decisão, porquanto “a CNE não foi estanque a influências externas e internas”, admitindo em tese a possibilidade de a decisão da magistrada ter sido “influenciada” por essa circunstância.
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