CV:Eleitos do MpD pedem sindicância aos órgãos autárquicos

“Corrupção e nepotismo” no Município de São Filipe

S.FILIPE-A Bancada do Movimento para Democracia (MpD) na Assembléia Municipal de São Filipe, no Fogo, convocou a imprensa na passada quinta-feira, 14, para, entre outros assuntos, denunciar um conjunto de "graves ilegalidades" cometidas pela Assembleia e Câmara Municipal daquela ilha. Outrossim, o deputado Amadeu Barbosa líder da bancada da oposição vai mais longe para afirmar que as "ilegalidades" são de tal sorte que os órgãos municipais correm mesmo o risco de dissolução. Por isso, em carta datada de quarta-feira, 13, os eleitos do MpD já solicitaram à ministra da Descentralização e Ordenamento do Território, Sara Lopes, para, enquanto tutela dos municípios, mandar realizar uma sindicância urgente, em para pôr cobro à escalada de "abuso de poder e práticas de ilegalidades".
Tanto Assembleia como a Câmara Municipal é alvo de fortes acusações dos deputados ventoinhas. "A Assembleia Municipal de São Filipe não vem cumprindo o estabelecido no artº 75º do Estatuto dos Municípios, relativamente às realizações das sessões ordinárias trimestrais, desde 2008, principalmente às obrigatórias e estipuladas nas alíneas: a) e b)", lê-se na carta endereçada à tutela dos municípios.
Para os eleitos municipais esta inobservância normativa constitui, nos termos do nº 2 do artº 75º, "grave ilegalidade" e que só por isso pode, perfeitamente, determinar a dissolução dos órgãos municipais, ao brigo do artº 133º alínea a), conjugado com o artº 134º, alínea b) do supracitado diploma legal.
Ainda no que diz respeito às irregularidades constatadas pela bancada do MpD na Assembleia Municipal, os ventoinhas acusam aquele órgão legislativo de ter aprovado, ilegalmente, o Plano de Actividade e o Orçamento da Câmara Municipal relativo ao ano econômico de 2008, no dia 29 de Fevereiro desse ano, sem o devido agendamento na ordem do dia. "Essa foi o expediente de secretaria encontrado pela bancada da maioria, para fazer passar as duas ferramentas de gestão municipal já que as mesmas tinham sido rejeitadas na sessão de Dezembro de 2007", acusa Amadeu Barbosa para quem tanto a Assembléia como a Câmara Municipal de São Filipe estão mergulhadas numa grande encrenca que urge uma intervenção urgente das autoridades competentes deste país.
Ao que tudo indica e a avaliar pelo tom da missiva endereçada à tutela, a edilidade sãofilipense é a principal visada dos eleitos do MpD. Segundo Barbosa a Câmara liderada por Eugénio Veiga já foi submetida a várias inspeções, auditorias e inquéritos por parte das autoridades competentes, das quais já foram detectadas inúmeras ilegalidades, provenientes de "abuso de poder" e das "práticas de corrupção activa". "Diz-se, muitas vezes com alguma empolgância, que a Câmara já foi submetida a várias inspeções, auditorias e inquéritos. Só que não dizem que as entidades competentes, fizeram diversas chamadas de atenção para correção de vários actos praticados ilegais e incorretamente e que os responsáveis já foram, várias vezes, condenados com penas de multa, por essas ilicitudes" afirma Amadeu Barbosa na sua declaração política durante a sessão de Dezembro de 2010 da Assembleia Municipal.
Além do incumprimento, reiteradamente, das recomendações das inspeções administrativas e financeiras conduzidas pela Inspeção-Geral de Finanças, o executivo de Eugênio Veiga é acusado ainda de práticas de vários atos ilegais na adjudicação de obras municipais a supostos empreiteiros, sem concurso público exigido por lei e que, segundo os ventoinhas, são pessoas sem mínima qualificação técnica.
Os eleitos municipais escrevem na carta que do rol das acusações à Câmara de Eugénio Veiga constam ainda vendas de patrimónios municipais em benefício dos seus amigos e camaradas do partido na ilha, prejudicando claramente os interesses do município. "Gastos nas obras do Campo de III Congresso de mais 30 mil contos, cujo espaço está transformado em estábulos para animais devido ao desmoronamento das paredes em conseqüência de falhas técnicas na sua execução", afiança os subscritores da carta exigindo responsabilidades ao "camarada empreiteiro" pelas "falhas técnicas" na execução daquelas obras.
"Corrupção e nepotismo"
De acordo com os eleitos do MpD, existem claros sinais de corrupção e nepotismo na gestão da coisa pública no Município de São Filipe. Na carta endereçada à ministra Sara Lopes apontam o caso da manutenção, durante vários anos, duma vereadora que era ao mesmo tempo, responsável do Gabinete Técnico da Câmara Municipal e arquitecta. Igualmente, era autora de todos os projectos e pareceres, sempre favoráveis, que é como quem diz "pitava e jogava ao mesmo tempo". Esses projectos, segundo os ventoinhas eram depois aprovados nas reuniões da Câmara com voto favorável da vereadora. A referida eleita do PAICV auferia o salário de arquitecta, mais 50 por cento do valor por cada projeto que elaborava e ainda como vereadora a meio tempo violando, "ostensivamente os dispostos no artº 241º nºs 5 e 7 da Constituição da República e o artº 84º do Estatuto dos Municípios.
Atribuição de bolsas de estudos a estudantes do concelho sem quaisquer critérios predefinidos, em ordem a garantir o principio de igualdade e transparência na gestão da rés-pública é outra acusação que se pode ler na carta dos eleitos do MpD no Município de São Filipe, que prometem uma luta sem trégua até que medidas sejam tomadas para repor a legalidade. "Não podemos continuar a permitir que num País de Estado de Direito Democrático haja dois pesos e duas medidas", afirma Amadeu Barbosa referindo a "caça às bruxas" que o Governo de José Maria Neves tem vindo a perpetrar contra os municípios onde o MpD é poder. É o caso, por exemplo, de S.Vicente, Maio, Praia, Boa Vista e Sal onde as câmaras foram submetidas a uma rigorosa inspeção por parte da tutela.
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