Além de ser um "problema crescente", não existem leis para lidar com a questão do turismo sexual, aponta o relatório de 2010 sobre Direitos Humanos do Departamento de Estado norte-americano.
Outro problema que persiste é que "o assédio sexual é comum, mas não culturalmente percebido como um crime" e embora proibido por lei com pena de um ano de prisão, "o governo não faz cumprir eficazmente esta lei", segundo o mesmo documento.
O abuso policial dos detidos, a impunidade da polícia e más condições nas prisões são as áreas onde há mais problemas detetados, mas também existem casos de violência e discriminação contra as mulheres e de trabalho infantil, apesar dos esforços do Governo para combater estas situações.
"Houve relatos credíveis de casos em que a polícia bateu em pessoas sob custódia e detenção. Na maioria dos casos, as autoridades tomaram medidas contra os agressores. No entanto, há também relatos credíveis de que a polícia falhou em informar os superiores em casos de abusos que ocorreram em esquadras", lê-se no relatório.
O documento refere ainda a existência de "relatórios não-oficiais de casos de corrupção entre procuradores, juízes e oficiais de justiça". A corrupção policial, contudo, "não é um problema significativo".
ANP./Lusa/fim
http://noticias.sapo.cv/lusa/artigo/12397667.html
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