O presidente do Movimento para a Democracia, Carlos Veiga, apresentou esta sexta-feira, 2, as principais propostas do seu partido para o Orçamento Geral do Estado de 2012.
Das recomendações feitas sobressaem quatro eixos: maior investimento no capital humano; maior transparência do OGE; contenção do endividamento e o reforço do papel das autarquias no desenvolvimento do país.
PRAIA-Depois da aprovação do OGE para 2012 na sua generalidade e dos recados deixados pelo FMI, chegou a vez do MpD vir a público deixar as suas propostas relativamente ao documento orientador da política do Governo para o próximo ano, a maioria já referida aquando do discurso de Carlos Veiga no encerramento da discussão no parlamento.
A primeira está relacionada com o reforço do investimento nos recursos humanos, especialmente no que diz respeito à formação académica dos jovens. É proposto um aumento em 200 mil contos da verba consignada a Bolsas de estudo e outros benefícios educacionais, para a criação de um fundo de garantia mútuo para empréstimos a jovens de famílias sem recursos e para 50 bolsas de mérito para os melhores alunos.
Já quanto aos municípios e a uma melhor integração “na formulação das políticas orçamentais e na gestão das finanças públicas”, Carlos Veiga fala da descentralização de fundos e poderes. Para tal, propõe a disponibilização de 800 mil contos para projectos municipais que criem emprego e rendimentos, em especial, se tiverem um teor de “economia solidária”.
Mas não fica por aqui. O líder ventoinha fala ainda, entre outros, da efectiva isenção por parte das autarquias de quaisquer impostos e encargos devidos ao Estado – já previsto na Lei -, ou da criação de uma “comissão arbitral que faça o encontro de contas entre o Estado e cada município”, refere, definindo assim quem deve a quem.
Sobre dívida pública, Veiga quer “limitar o endividamento externo expressamente no OE a 14.080.000 contos”, excluindo deste número a Cidade Administrativa, da qual diz “não ser a favor neste momento”.
Propõe também limitar os avales e as garantias do Estado a dois milhões de contos e “estabelecer o princípio de que o limite do endividamento interno previsto será reduzido quando tal for necessário”, evitando assim o constrangimento do crédito ao sector privado.
Por último, a transparência do OE, tema que ocupou grande parte do debate parlamentar na semana passada. Voltando a mostrar desconfiança face a alguns dos pontos que constam no documento – “Outras despesas residual”, “Mais qualidades, mais comunidade”, “Micro-realizações” -, Carlos Veiga considera que é necessário “proibir a contratação de pessoal através das verbas do Programa Plurianual de Investimentos Públicos”, tal como o pagamento de salários e abonos.
Além disso, refere que se deve obrigar o Governo a enviar para a AN balancetes trimestrais com informações detalhadas sobre dossiês como as transferências efectuadas através dos fundos Autónomo de Solidariedade para as Comunidades e de Solidariedade Social; dos contratos-programa celebrados com os municípios ou as transferências efectuadas para as câmaras municipais e as garantias e avales concedidos pelo Estado.
O líder do MpD disse “ter esperança” que algumas destas propostas possam vir a ser aprovadas com os votos da maioria do PAICV.
http://asemana.sapo.cv/spip.php?article70749&ak=1
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