Os trabalhadores aduaneiros ameaçam avançar para uma greve nos dias 21, 22 e 23 deste mês, caso a Direcção-Geral das Alfândegas (DGA) não resolva o pacote reivindicativo de cinco pontos, no qual incluem o descongelamento de promoções, progressões e reclassificações. O director-geral, Marino Andrade, alega que tais exigências carecem de sustentação, porque a maioria das reivindicações não tem razão de ser.
PRAIA- O pré-aviso de greve foi entregue hoje, 12, à Direcção Geral das Alfandegas, através do presidente do Sindicato Nacional Democrático dos Trabalhadores da Administração Pública – SINDETAP. Domingos Barbosa anuncia que a greve está prevista para acontecer a partir das 8 horas de 21 de Dezembro, prolongando-se até às 8 horas do dia 23 deste mês.
De acordo com a organização representativa dos trabalhadores, em causa está um pacote reivindicativo de cinco pontos: anulação e suspensão imediata da formação em curso para o recrutamento de 14 técnicos para Referência 13, Escalão A; promoções, progressões e reclassificações dos funcionários das Alfândegas com mais de 10 anos na mesma categoria; abertura do concurso interno e condicionado a preenchimento de vagas existentes; pagamento de progressões em atraso de 2004 a 2011; e equiparação de Carreira Aduaneira a dos outros quadros do Ministério das Finanças.
«O Sindicato Nacional Democrático dos Trabalhadores da Administração Pública mantém-se fiel aos princípios de diálogo, caso a Direcção Geral das Alfândegas considere isto como sendo um meio para se ultrapassar, de forma negociada, as reivindicações dos funcionários aduaneiros de Cabo Verde», avisa o presidente do SINDETAP.
A repartição aduaneira garante, por seu turno, estar aberto ao diálogo, mas adverte que os problemas referidos carecem da sustentação, porque a maioria do pacote reivindicativo não tem razão de ser. «A confirmar esta greve, vamos ter que fazer a requisição civil para garantir, nesta época festiva do fim do ano em que se regista a maior movimentação de mercadorias, o serviço mínimo para o desalfandegamento das cargas dos operadores», faz questão de realçar Marino Andrade.
DGA e as reivindicações
O DGA esclarece que o recrutamento de analistas de imagens de scanners não vai afectar os funcionários de carreira, visto que será uma categoria profissional nova nas Alfândegas, com provimento mediante contrato e disponibilidade orçamental garantida através do OGE para 2012.
«Contrariamente ao que diz o Sindicato, o recrutamento inicial será de 10 analistas e não de 14, seleccionados entre os primeiros dez melhor classificados, com o nível de verificadores aduaneiros, Refª 8, Escalão A, categoria de ingresso no quadro técnico aduaneiro, e não de técnicos da Refª 13, Escalão A. Assim, não se vê a razão de tanta preocupação dos subscritores da reivindicação perante uma medida de interesse público, tendo em devida conta o elevado investimento feito pelo Governo na aquisição e instalação dos referidos equipamentos, sem poder ainda tirar o seu melhor proveito em prol do desenvolvimento da nossa economia, garantindo um controlo adequado sobre o tráfico de droga, armas e munições e no combate à fraude e evasão fiscal», salienta o responsável máximo da instituição aduaneira.
Marino Andrade diz estranhar a reivindicação para promoções numa instituição como as Alfândegas, onde ao longo dos anos se realizam concursos, progressões e reclassificações dos seus funcionários, com regularidade.
«Os últimos concursos foram realizados em 2010, cujas listas definitivas de classificação constam do B.O. nº 42, de 29/10/10, III série, cujo prazo de validade ainda vigora. Na sequência destes concursos, fizeram-se as promoções dos primeiros classificados, de acordo com as vagas existentes, cuja publicação ocorreu em Fevereiro deste ano, conforme o B.O. nº 5, de 02/02/11, III série, onde se pode ver nomes de vários subscritores da reivindicação, inclusive de membros da Comissão de Greve, nomeadamente António Veiga, Maria Celestina Pereira e Carla Gonçalves. Por outro lado, vários subscritores da reivindicação, entre eles Filinto Rodrigues e João Vitorino, ambos da Comissão de Greve, não participaram nos concursos de 2010, alegando aguardar a decisão judicial sobre o recurso interposto, litigando a promoção ao abrigo da medida administrativa contida no Decreto Lei nº 17/2005, de 28/02», fundamenta o DGA.
Relativamente às progressões, Andrade recorda que todo o expediente necessário é anualmente feito pela DGA e remetido para a entidade competente do Ministério das Finanças (Direcção Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão). Isto tudo nos termos do Decreto Regulamentar nº 13/93, de 30/08, tendo as últimas progressões ocorridas no ano de 2009 e foram publicadas no B.O. nº 20/2010, de 19 de Maio, II série. Andrade lembra ainda que as reclassificações são sempre promovidas a pedido dos funcionários nos termos da lei.
Sobre a abertura de novos concursos, a DGA diz que isto não faz sentido quando ainda vigoram concursos realizados e vários concorrentes classificados ainda aguardam as suas promoções no quadro. O mesmo acontece com o pagamento de progressões de 2004 a 2011, que é feito consoante disponibilidade orçamental e cuja gestão não cabe à DGA.
O director-geral das Alfândegas diz também não descortinar a reivindicação sobre a equiparação de carreira aduaneira a dos outros quadros do Ministério das Finanças, concluindo carecer de mais detalhes para se pronunciar convenientemente sobre o assunto.
ADP
http://asemana.sapo.cv/spip.php?article71070&ak=1
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