Expresso.cv:MPD e a UCID de acordo no tocante ao Veto Presidencial á lei sobre taxa ecológica

Grupo parlamentar do MpD congratula-se com veto presidencial à lei sobre taxa ecológica 

O líder da bancada parlamentar do MpD (oposição) congratulou-se hoje com o veto presidencial à lei sobre a taxa ecológica que, segundo ele, o seu partido sempre considerou um “ataque à autonomia municipal”. 

Em declarações à imprensa, Fernando Elísio Freire disse que o diploma aprovado em Maio passado, com votos favoráveis dos deputados do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), é um “ataque despropositado” ao poder local e com uma “certa dose de arrogância” por parte do Governo.
“O grupo parlamentar do MpD mostrou-se sempre aberto ao diálogo com o Governo, a fim de encontrarmos a melhor solução para a taxa ecológica”, afirmou Elísio Freire, lamentando que o executivo de José Maria Neves e o partido que o sustenta no Parlamento (PAICV) se tivessem “fechado em copas”, considerando-se “donos e senhores da lei”.
Para o líder do grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD), o Presidente da República vetou a referida lei utilizando “argumentos que considera pertinentes”.
Lembrou que o seu grupo parlamentar já havia alertado que iria solicitar a fiscalização abstracta da constitucionalidade da citada lei, se Jorge Carlos Fonseca a promulgasse.
“Felizmente para a democracia cabo-verdiana o senhor Presidente não promulgou a lei”, sublinhou o líder da bancada parlamentar do MpD.
Segundo Freire, o PAICV tem utilizado o argumento da “confrontação e partidarização desnecessária da sociedade cabo-verdiana”.
“Este não é um país dividido entre o MpD e o PAICV, mas sim um país de pessoas que têm visões diferentes do processo de desenvolvimento e que vêem o mundo de forma diferente”, declarou o porta-voz do grupo parlamentar do MpD.
Freire espera que os deputados do PAICV “acatem a decisão de melhorar o diploma”, em vez de optarem pela “confrontação política”.
O dirigente do Movimento para a Democracia entendeu “normal” o veto de Jorge Carlos Fonseca à lei sobre a taxa ecológica, assim como, segundo ele, o Presidente Pires já tinha vetado politicamente os estatutos dos magistrados e o PAICV não veio a publico dizer que “os argumentos eram coincidentes com os do MpD”.
Instado sobre a proposta da sua bancada em relação à taxa ecológica, disse que a mesma devia ser afectada integralmente aos municípios, ao contrário do que defende o PAICV, ou seja, “100 por cento dos recursos fica com o Governo”.
“Está-se a aumentar as competências dos municípios e ao mesmo tempo que se lhes retiram os recursos”, concluiu Freire. 

9-7-2012

O Presidente da República esteve bem ao vetar a lei sobre a taxa ecológica – líder da UCID 

O líder da UCID, António Monteiro, considerou esta segunda-feira que o Presidente da República "esteve bem" ao vetar a lei sobre a taxa ecológica aprovada no Parlamento a 30 de Maio, apenas com os votos do partido do Governo. 

Este é o primeiro veto de Jorge Carlos Fonseca a um diploma governamental, depois de 10 meses de coabitação com o Executivo liderado por José Maria Neves. Em declarações à Inforpress, o presidente dos democratas-cristãos, reagindo ao veto presidencial, justificou a sua posição, alegando que a referida lei era "mais um imposto" com que o Governo pretendia "encarecer ainda mais" o nível de vida dos cabo-verdianos.
Para António Monteiro, independentemente dos argumentos do Executivo de José Maria Neves de que o objectivo era "proteger o ambiente", a intenção era mais no sentido da recolha de outras receitas, via taxa ecológica, do que outra coisa.
Recordou que, na altura da aprovação da citada lei no Parlamento, o Governo, "porque detém a maioria, optou por impor a lógica dos números, ou seja, de que posso, quero e mando".
"O Presidente da República, ao devolver esta lei (sobre a taxa ecológica) ao Parlamento, está a dar possibilidade de este diploma ser de novo discutido pelos deputados", constatou o líder da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), lembrando que, depois de regressar ao Palácio do Platô, dificilmente Jorge Carlos Fonseca terá a oportunidade de vetá-lo novamente.
Segundo António Monteiro, o veto presidencial é "um sinal" que o chefe de Estado dá ao Governo e ao partido que o sustenta, pedindo aos actores políticos para se debruçarem mais a fundo a fim de o país ter, efectivamente, "políticas mais contundentes" com vista à preservação do ambiente, agora e no futuro, e para que os cabo-verdianos possam usufruir de um nível de vida "menos caro" do que têm neste momento.
Em seu entender, quando se cobra, por exemplo, uma taxa sobre fraldas destinadas às crianças ou a um adulto doente ou sobre um bidão de óleo, isto "encarece muito" o nível de vida dos cidadãos.
Contactos pela Inforpress, os líderes das bancadas do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e do Movimento para a Democracia (MpD), respectivamente José Manuel Andrade e Fernando Elísio Freire, prometeram pronunciar-se mais tarde.
A lei sobre a taxa ecológica foi aprovada com 36 votos a favor do PAICV (poder) e 22 contra, sendo 21 do MpD e um da UCID, ambos da oposição.
9-7-2012