PRAIA - A história dos Povos é escrita no dia-a-dia das pessoas através de pequenos nadas que vão adquirindo sentido e conformando momentos mais ou menos marcantes da sua trajectória.
Esses momentos que podem assumir contornos épicos ou consubstanciarem fases dramáticas ou catastróficas do percurso histórico dos Povos, acabam contribuindo para se construir o sentimento de pertença de diferenciação em relação a outros Povos, de identidade nacional.
Cabo Verde tem uma história eivada de acontecimentos muito dramáticos que contribuíram, através do sofrimento para forjar um carácter marcado pela perseverança, espírito de entrega e grande capacidade de resistência.
Igualmente a sua história integra momentos exaltantes em que pequenos nadas se transformam em autênticas torrentes transformadoras capazes de alterar profundamente o seu devir.
O Treze de Janeiro é um desses grandes momentos através do qual se operaram rupturas decisivas que se traduziram em profundas alterações da vida dos cabo-verdianos e traduziu de forma emblemática a reorganização da sociedade a partir de paradigmas completamente novos.
A legitimidade do exercício do poder passou a basear-se na livre expressão da vontade popular e a liberdade a ser, de facto, um valor de natureza quase transcendental, princípios que viriam a ser consagrados na Constituição da República de 1992. Por isso legitimamente o treze de Janeiro foi consagrado como a data que simboliza a liberdade e a democracia em Cabo Verde.
Volvidos vinte e um anos sobre esse acontecimento ímpar, importantes progressos foram registados ao nível das instituições democráticas com reflexos claros na democratização da sociedade cabo-verdiana, podendo-se afirmar que o sistema democrático em Cabo Verde é uma conquista irreversível, no exacto sentido de que, para uma larga maioria dos cabo-verdianos, o critério decisivo e único de legitimação do exercício do poder político é o das urnas, o da expressão genuína da vontade popular.
O acesso ao poder nos níveis central e local tem-se baseado nos princípios democráticos, a alternância politica tem sido uma realidade e os diferendos políticos, mesmo os de alguma complexidade, têm sido resolvidos através dos mecanismos previstos na Constituição e nas leis.
Contudo, não se pode perder vista que o nosso sistema conhece ainda fragilidades importantes e sobretudo que a democracia é um processo em construção e aprimoramento permanentes.
É por isso que a recente graduação de Cabo Verde como a 26 ª democracia ao nível mundial deve orgulhar-nos, mas, simultaneamente, desafiar-nos a equacionar sem delongas os constrangimentos que ainda nos limitam.
Assim, para além das medidas institucionais necessárias ao fortalecimento do nosso sistema como a instalação do Tribunal Constitucional e o Provedor da Justiça, tornam-se necessárias medidas que propiciem a ampla interiorização dos valores e princípios democráticos.
Por isso, no ano em que se celebra o 20º aniversário da Constituição da República, é fundamental que a sociedade civil, os partidos políticos e as diversas instâncias politicas e sociais participem de um amplo debate sobre a Constituição de Cabo Verde com vista à sua divulgação, mas sobretudo à sua realização, sem esquecer a extensão do que se tem chamado «cultura da constituição».
Esta é uma das formas mais importantes e consequentes de se homenagear e perpetuar o espírito de um dos momentos mais marcantes da nossa história que é o Treze de Janeiro.
Viva o Treze de Janeiro, Viva a Democracia, Viva Cabo Verde.
Presidência da Republica
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