Mindelo, 27 Mar (Inforpress) – O juiz Antero Tavares adiou, hoje, mais uma vez, o julgamento de Isaura Gomes, pronunciada por um crime de dano qualificado, devido a “ausência injustificada” do procurador na sessão que devia realizar-se esta manhã.
Ao constatar a ausência do procurador Vital Moeda na terceira sessão de discussão e julgamento, para o qual foi “previamente notificado”, e uma vez que “sem a presença do Ministério Público não se pode fazer o julgamento”, o juiz adiou a sessão para o dia 23 de Fevereiro.
Antero Tavares ditou para acta que a “ausência injustificada”do procurador será comunicada à Procuradoria Geral da República.
O juiz notificou ainda o Ministério Público a pronunciar-se sobre a impedimento do advogado Amadeu Oliveira, que defende o casal Anildo Silva e Helena Matos no processo em julgamento, com inscrição suspensa na Ordem dos Advogados, por não pagamento de quotas.
Para Antero Tavares a questão merece "devida atenção" pelo que fica a aguardar o posicionamento do Minsitério Público para decidir.
Entretanto, o advogado Amadeu Oliveira lembrou ao juiz que o mesmo Juizo Criminal do Tribunal da Comarca de São Vicente que está a julgar o caso que envolve a ex-presiente da Câmara Municipal, Isaura Gomes, já se tinha pronunciado sobre o caso, a 3 de Março de 2010, tendo declarado “manifestamente inconstitucional” a norma que impede um advogado de exercer a profissão por dívidas, ou seja, não pagamento de quotas.
Por outro lado, o advogado Amadeu Oliveira, no final da sessão, pediu decisão em tempo últil sobre o processo, já que, sublinhou, a família que defende no processo está há “seis longos anos” a aguardar por uma decisão do Tribunal, desde que a sua residência foi demolida na Baía das Gatas.
“É demais, o Tribunal não despacha, a Justiça não funciona e há claramente denegação da justiça”, lançou o advogado.
O caso remonta ao mês de Julho de 2005, quando o casal Anildo Silva e Helena Matos, representado pelo advogado Amadeu Oliveira, intentou uma acção contra a então presidente da Câmara Municipal de São Vicente, Isaura Gomes, na sequência da demolição de uma residência na Baía das Gatas.
AA/Inforpress/Fim
http://noticias.sapo.cv/inforpress/artigo/138199.html
Antero Tavares ditou para acta que a “ausência injustificada”do procurador será comunicada à Procuradoria Geral da República.
O juiz notificou ainda o Ministério Público a pronunciar-se sobre a impedimento do advogado Amadeu Oliveira, que defende o casal Anildo Silva e Helena Matos no processo em julgamento, com inscrição suspensa na Ordem dos Advogados, por não pagamento de quotas.
Para Antero Tavares a questão merece "devida atenção" pelo que fica a aguardar o posicionamento do Minsitério Público para decidir.
Entretanto, o advogado Amadeu Oliveira lembrou ao juiz que o mesmo Juizo Criminal do Tribunal da Comarca de São Vicente que está a julgar o caso que envolve a ex-presiente da Câmara Municipal, Isaura Gomes, já se tinha pronunciado sobre o caso, a 3 de Março de 2010, tendo declarado “manifestamente inconstitucional” a norma que impede um advogado de exercer a profissão por dívidas, ou seja, não pagamento de quotas.
Por outro lado, o advogado Amadeu Oliveira, no final da sessão, pediu decisão em tempo últil sobre o processo, já que, sublinhou, a família que defende no processo está há “seis longos anos” a aguardar por uma decisão do Tribunal, desde que a sua residência foi demolida na Baía das Gatas.
“É demais, o Tribunal não despacha, a Justiça não funciona e há claramente denegação da justiça”, lançou o advogado.
O caso remonta ao mês de Julho de 2005, quando o casal Anildo Silva e Helena Matos, representado pelo advogado Amadeu Oliveira, intentou uma acção contra a então presidente da Câmara Municipal de São Vicente, Isaura Gomes, na sequência da demolição de uma residência na Baía das Gatas.
AA/Inforpress/Fim
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