PRAIA-Há uma semana, o Expresso das Ilhas publicou um estudo, financiado pela União europeia, que apontava as falhas da divisão da Electra, avançada pelo Governo, em Norte/Sul, onde se afirmava que a Electra Sul teria perdas financeiras a rondar os três milhões de contos. Agora, tivemos acesso a um novo documento, que resulta da reflexão de vários engenheiros cabo-verdianos com conhecimentos do sector eléctrico nacional, onde essa opção é novamente alvo de críticas. O Expresso das Ilhas sabe que esse texto foi enviado ao governo, há cerca de dois meses, como forma de apoiar o executivo numa decisão mais económica, mais eficiente e mais proveitosa para o país, mas, até ao momento, não houve qualquer reacção das autoridades.
Neste estudo nacional, a conclusão é novamente clara, a reestruturação que melhor serve o País deverá assentar num modelo em que a Electra actual é convertida numa empresa de Produção Térmica e Renovável de âmbito nacional e numa empresa de Transporte, Distribuição e Comercialização, também de âmbito nacional, empresas que deverão funcionar com plena autonomia até ao final do segundo ano do processo de reestruturação.
Esse modelo proposto, de divisão vertical, em vez da horizontal defendida pelo governo, assenta no processo de reabilitação económica e financeira e no aumento da performance técnica. Deveria ser iniciado com a estrutura actual, sendo as estruturas intermédias reorganizadas em sucessivas etapas, de tal forma que num horizonte de dois anos estejam em operação apenas duas empresas. No final do primeiro ano é criada uma empresa de âmbito nacional de Transporte Distribuição e Comercialização que, durante o segundo ano do processo, será subsidiária e sub concessionária da actual Electra, que transitoriamente actuará como Holding. Esta empresa de Transporte Distribuição e Comercialização (de electricidade e água e de recolha de águas residuais) deverá ser autonomizada no final do 2º ano do processo de reestruturação, assumindo a concessão do Transporte e Distribuição e a actual Electra no fim desse segundo ano, passaria apenas a gerir a Produção Térmica e Renovável (Produção de Água incluída, bem como o tratamento e a venda de água residual tratada). A Electra Produção Térmica e Renovável deverá manter a função de planeamento do investimento na produção até que a estrutura de regulação técnica, devidamente reestruturada, passe assumir a função planeamento.
As vantagens deste modelo, segundo o estudo, seriam conseguir que a estrutura seguisse as teses e as práticas internacionalmente aceites. A estrutura aumentaria também a confiança de produtores independentes, potencialmente interessados em aumentos de potência na produção ou em privatizar centrais. O custo de Produção seria homogéneo para o todo nacional que, acrescido a um custo homogeneizado para o Transporte e Distribuição, não criaria a tentação por tarifários diferenciados a Norte e a Sul. Cabo Verde teria empresas especializadas, não só técnica e tecnologicamente, mas também na análise de custos e no aumento da eficiência energética quer na Produção quer na Distribuição. É um modelo que não exige duplicação de especialistas (no Norte e no Sul), quer na produção, quer no transporte e distribuição, nem de estruturas administrativas, com a redução de custos associados. Os efeitos de economia de escala, no aprovisionamento e na minimização de stocks quer na Produção quer na Distribuição poderiam ser mantidos ou melhorados.
Por outro lado, a proposta apresentada pelo governo: divisão Norte/Sul, apresenta, segundo este documento produzido por peritos cabo-verdianos, uma série de desvantagens para as quais chamam a atenção. A estrutura colide frontalmente com as teses e a prática internacionalmente aceites comummente, quer pelos defensores da Regulação quer pelos defensores da Desregulação do mercado. A estrutura dificulta a introdução de produtores independentes na medida em que eventuais interessados vão estar a competir com a produção da mesma empresa que lhes vai comprar a energia e vão recear a não transparência do despacho de produção. Do ponto de vista da manutenção dum tarifário uniforme para o todo nacional, este modelo vem criar condições para que, no médio prazo (5 a 8 anos), haja tarifas diferenciadas a Norte e a Sul. Em particular na ilha de Santiago, após a interligação das redes, a procura de electricidade será bem maior que a Norte. A empresa a Sul vai muito rapidamente passar a ter um custo homogéneo de produção muito mais baixo que a Norte e isto permitiria ter uma tarifa mais baixa a Sul (admitindo, como refere o estudo, que a empresa será bem gerida, com redução de perdas na distribuição para valores aceitáveis e com a introdução do fuel de 380 cSt em vez do fuel de 180 cSt)).
Evidenciados esses custos, haverá lobbies a pressionar a redução de tarifas a Sul e como há mais votantes a Sul, o poder político acabará por aceitar tal solução. Não ajuda a especialização técnica que a qualidade de serviço e a evolução tecnológica exigem. Pode levar à tentação de duplicação de especialistas (a Norte e no Sul), quer na produção, quer no transporte e distribuição) e de estruturas administrativas, com aumento de custos associados.
4-12-2011
Jorge Montezinho, Redacção Praia
http://www.expressodasilhas.sapo.cv/pt/noticias/go/divisao-da-electra--peritos-nacionais-criticam-opcoes-do-governo
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