CV(Liberal):JCF DEFENDE “PLENO RESPEITO PELA DIGNIDADE HUMANA”

Comunicado da Presidência da República 
O Presidente da República não quis deixar de assinalar o Dia internacional dos Direitos Humanos, que hoje se comemora, e exorta os cabo-verdianos a “avançar na consolidação dos ganhos obtidos e na afirmação prática de critérios de justiça nos campos social, económico e político, e compor uma nova arquitectura adequada aos desafios do presente”

COMUNICADO DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
A necessidade da defesa dos direitos humanos é a necessidade de abandonar a “arquitectura da indiferença” e buscar soluções que levem ao pleno respeito pela dignidade humana, independentemente de quem seja o seu portador. A defesa destes direitos destaca, sobretudo, a “racionalidade da resistência” humana e sua competência ética de vislumbrar uma sociedade amparada pela inclusão universal de toda a pessoa humana. A defesa dos Direitos Humanos é, portanto, a capacidade humana de projectar uma sociedade universalmente inclusiva, reflectindo a herança do passado, a luta dos nossos dias e a possibilidade do devir.
Em uma arena internacional cada vez mais complexa, as lutas pela realização dos direitos humanos têm, portanto, um valor estratégico quando, ao mesmo tempo que sustentam a universalidade desses direitos, contribuem para explicitar inúmeras formas inaceitáveis de desigualdade no acesso a tais direitos em muitas sociedades.
Em Cabo Verde informações do I Relatório Nacional dos Direitos Humanos mostram inegáveis avanços conseguidos pelo nosso Estado de Direito e mostram sua consciência ética, compartilhada com outros Estados, ao fixar parâmetros de protecção mínimos aos seus cidadãos.
Apesar disso, o mesmo Relatório também aponta necessários progressos que deverão ser perseguidos, nas várias dimensões que se articulam à noção complexa dos direitos humanos: no domínio das políticas públicas, combatendo, entre outras situações, o desemprego, a irrazoável desigualdade na repartição dos recursos e a inadequação das habitações sociais; na esfera da protecção dos direitos civis, garantindo o efectivo direito de acesso à justiça, que ainda permanece condicionado pela dilação excessiva da tomada de decisões judiciais, sendo certo, igualmente, os necessários esforços que deverão ser levados a cabo para a instalação de uma instituição decisiva para a tutela dos direitos fundamentais que é a Provedoria da Justiça; denúncias de maus tratos a detidos e presos e de uso excessivo de violência pelas forças dos Estado deverão merecer a devida atenção, sendo função de todos os defensores dos direitos humanos, do Estado à sociedade civil, criar um campo cultural onde seja impensável a restrição ilegítima dos direitos humanos a algum tipo de pessoa ou segmento social.
Fundamental é, pois, avançar na consolidação dos ganhos obtidos e na afirmação prática de critérios de justiça nos campos social, económico e político, e compor uma nova arquitectura adequada aos desafios do presente. Na esteira deste caminho para a consolidação dos direitos humanos, o Estado e a sociedade civil, através de sua diferentes organizações e de seus cidadãos, devem participar na construção de uma agenda comum capaz de enfrentar os desafios e construir os consensos e as bases de uma verdadeira cultura dos direitos humanos.

JORGE CARLOS FONSECA
Presidente da República 
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