Carlos Veiga respondia às declarações do primeiro-ministro, José Maria Neves, que disse este fim-de-semana em Santa Catarina que a Câmara local não está a ser discriminada, dado que, actualmente, recebe 25 mil contos do Governo, razão porque considerou o discurso de Francisco Tavares de campanha.
“Em termos de contrato-programas, a Câmara de Santa Catarina apenas recebeu sete mil contos que são do PANA (Programa Nacional para o Ambiente), que são receitas consignadas em projectos financiados pela cooperação internacional”, afirmou Carlos Veiga.
Acusou também o primeiro-ministro de ele sim estar a fazer campanha com uma narrativa que é falsa.
“É evidente que em 10 anos, com o IVA a aumentar extraordinariamente as receitas do Estado, o Fundo de Financiamento Municipal (FFM) tem que aumentar, mas também aumentaram as despesas das Câmaras Municipais”, frisou.
Contudo, observou, a percentagem das receitas correntes que hoje é transferida para os municípios a título de FFM não difere “muito da percentagem que era distribuída aos municípios em 2000”.
Por isso, é “inaceitável” que no que toca a contratos-programa a Câmara de Santa Catarina não receba “um único centavo” enquanto as associações de Santa Catarina “que são correios de transmissão do Governo e de alguns membros do Governo” tenham recebido cerca de 300 mil contos nos últimos quatro anos.
“O que não está certo é os recursos do Estado estarem a ser utilizados pelo partido no Governo, através dessas associações, cerca de 300 mil contos em anos pré-eleitorais e eleitorais, para não se transferir nada para a Câmara de Santa Catarina que tem responsabilidades e representa as populações do concelho”, indicou.
Carlos Veiga criticou ainda o primeiro-ministro de estar a fazer campanha com o dinheiro público e admitiu que a afirmação do presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina, Francisco Tavares, de que aquela Câmara é discrimina pelo Governo “é verdadeira”.
O Governo, na sua opinião, “quer sufocar aquela Câmara Municipal” para a conquistar nas eleições autárquicas que se avizinham.
As denúncias de discriminação por parte do Governo feitas por Francisco Tavares na semana passada, foram refutadas pelo primeiro-ministro, dizendo que contrariamente aos cerca de três mil contos que recebia em 2000, actualmente a Câmara recebe 25 mil contos por mês e que o discurso do autarca é de campanha.
IA/Inforpress/Fim
http://noticias.sapo.cv/inforpress/artigo/160159.html
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