CV(Liberal):CRISTINA DUARTE E JOSÉ MARIA VEIGA NEGOCEIAM AVIÕES VELHOS PARA A TACV

Ministros passam por cima do PCA da empresa e lesam o Estado de Cabo Verde 
O negócio da aquisição de três aviões tresanda a ilegalidades só vistas num país onde as leis não são respeitadas e os governantes não são responsabilizados

Praia, 12 de Março 2012 - O negócio entre a transportadora aérea nacional, a TACV, e a International Lease Finance Corporotion (ILFC) para aquisição de três aviões Boeing pode vir a ser considerado “nulo”, porque o governo cabo-verdiano andou a negociar directamente com aquela empresa norte-americana, em vez de ser a própria administração a fazê-lo, soube Liberal através de uma fonte que nos forneceu documentos comprovativos.
Segundo os documentos e fontes conhecedoras deste processo, o facto de os ministros Cristina Duarte e José Maria Veiga serem - junto com apenas uma administradora da empresa, Georgina Melo - os negociadores, “pode dar bronca” no negócio. Aliás, diz um jurista contactado por Liberal, “uma coisa destas só pode acontecer porque os ministros envolvidos são ignorantes e muito mal assessorados, ou porque se acham no direito de fazer o que bem entenderem, mesmo lesando o Estado em vários milhões”.
É que, de acordo com os estatutos da empresa, só os administradores têm a prerrogativa de gerir os destinos da TACV. E, no que diz respeito a este tipo de decisão, a TACV apenas se obriga através da assinatura de dois administradores, o que não aconteceu. As nossas fontes garantem que Cristina Duarte ultrapassou António Neves, o então presidente, que só veio a saber do negócio muito mais tarde.
A ministra Cristina Duarte, mais uma vez, mostra que faz o que quer e como quer, mesmo que para isso provoque prejuízos a Cabo Verde. Liberal está na posse de documentos, a este nível, comprometedores para a ministra e para o governo.

Num país sério, onde as leis são cumpridas, Cristina Duarte e José Maria Veiga teriam que ser punidos por prejudicarem o Estado de Cabo Verde ao assinarem um acordo que, seguramente, nos termos em que foi feito, irá lesar seriamente o erário público.
Sem prejuízo de futura análise jurídica do documento em apreço, avançamos hoje com uma análise factual do seu conteúdo, escalpelizando as dúvidas que nos suscita, tendo em conta os termos em que foi rubricado por Duarte e Veiga, como já se disse ultrapassando o PCA da TACV e violando os estatutos da empresa, centrando no governo uma competência que este não tem.
A 2 de Novembro de 2011, tanto a ministra das Finanças como o das Infra-estruturas e Economia Marítima assinaram com a administradora para a área comercial uma proposta para aquisição dos dois aviões, Boeings 737-800, mais um Boeing 767-200ER que era para ser entregue à TACV a 15 de Janeiro deste ano e que, porque o negócio é de tal forma nebuloso, nem avião, nem outra coisa e muito provavelmente Cabo Verde vai ter que desembolsar uns milhões de dólares.
“O negócio foi de tal forma feito que à TACV não resta argumento nenhum para obrigar a ILFC a entregar avião coisa nenhuma”, garante um jurista que explica que “muito pelo contrário, esta empresa já está a exigir a Cabo Verde mais dinheiro (milhões de dólares) pelos prejuízos que reclama estar a sofrer com o incumprimento da TACV (leia-se de Cristina Duarte e de José Maria Veiga).
DUARTE E VEIGA ADQUIRIRAM “SUCATA”
De acordo com documentos na nossa posse, os aviões que os dois ministros querem adquirir são velhos, mais velhos que os que temos. O Boeing 767-200ER, por exemplo, foi construído em 1984 (um avião com 28 anos). O valor proposto pela ILFC para a venda do avião foi de 11 milhões de dólares (mais ou menos 800 mil contos).

E mesmo em relação aos outros dois aparelhos, os Boeings 737-800 o governo também tenta guardar segredo sobre a idade dos mesmos. Liberal está em condições de dizer que ambos são usados e velhos. O primeiro, que deveria ser entregue à TACV a 8 de Maio vai fazer 12 anos em Novembro deste ano (foi fabricado em 2000); e o outro, o que seria entregue também nos Estados Unidos da América, a 24 de Julho próximo é ligeiramente mais novo, mas em Julho deste ano faz 11 anos que o Boeing 737 saiu da fábrica.
O leasing de ambos deve terminar em 2018 vai custar aos cofres da TACV perto de 50 mil contos mês, e a nossa companhia vai ser obrigada a pagar um depósito de segurança no valor de 930 mil dólares por aparelho (mais de 76 mil contos, cada) em três tranches. Para não falar das rendas mensais que a TACV é obrigada a pagar pela utilização dos motores, trem de aterragem, como aliás acontece em quase todos os contratos do género.
No documento assumido pelos dois ministros, ficou também acordada uma comissão de 25 mil dólares por cada aparelho que será entregue a Cabo Verde, sem contudo adiantar a quem deve ser atribuído esse montante (à volta de 4 mil contos)…
Se necessário voltaremos a este tema, sendo certo que é fundamental a responsabilização dos agentes políticos que governam o País.
http://liberal.sapo.cv/noticia.asp?idEdicao=64&id=35366&idSeccao=542&Action=noticia