CV(Liberal):GOVERNO DÁ MAIS DINHEIRO A ASSOCIAÇÕES DO QUE À CÂMARA

Santa Catarina de Santiago 
O Presidente da República ouviu, ontem, as queixas sentidas do edil de Assomada, que apelou a JCF para exercer a sua magistratura de influência na promoção do diálogo entre o governo e o poder local

Praia, 9 de Março 2012 – Aproveitando a presença do Chefe de Estado, o presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina de Santiago, Francisco Tavares, declarou que a sua autarquia “é a mais discriminada de Cabo Verde”, porquanto “em três anos e nove meses”, tiveram “um único contrato-programa do governo no valor de 3000 contos”, referiu o edil, adiantando que “qualquer associação comunitária de Santa Catarina terá recebido mais recursos do governo do que esta câmara municipal”.

A queixa é antiga e já levou Francisco Tavares - que é também presidente da Associação Nacional dos Municípios Cabo-verdianos (ANMCV) –, o ano passado, a denunciar a existência de “câmaras paralelas” que, segundo ele, são as associações comunitárias para quem o governo transfere verbas que deveriam ser destinadas às autarquias.

AUTARQUIA PAGA CONTAS DO GOVERNO

“Abraçamos no dia-a-dia todas as nossas competências e algumas do governo, como o financiamento das bolsas de estudo, enquanto que o governo vai distribuindo recursos a associações comunitárias para realizar competências e, inclusive, projectos que a câmara apresentara ao governo e dos quais não tivemos sequer uma resposta”, adiantou o edil, perante o olhar atento do Presidente da República, na sessão solene de apresentação de cumprimentos, que teve lugar na manhã de ontem nos Paços do Concelho, em Assomada.

Para Tavares, “esta prática está a promover a conflitualidade entre o poder local e as organizações da sociedade civil e, por esta via, a minar o potencial de descentralização das câmaras municipais para aquelas organizações”, e alertando ser “uma rampa perigosa que poderá levar a alguma desconstrução dos ganhos que o poder local teve”, além de violar a Constituição da República que “propugna o princípio do equilíbrio na repartição dos recursos entre o Estado e os municípios”, colocando as autarquias “numa situação de impotência, face à demanda social na proximidade”.

Francisco Tavares defendeu, ainda, que o “poder local é uma das maiores conquistas de Cabo Verde com um contributo importante de Santa Catarina para a democracia local, para o desenvolvimento social e para a cidadania”, declarando que “a câmara e o povo de Santa Catarina” contam com a magistratura de influência do Presidente da República para que o concelho “seja cada vez mais uma terra de desenvolvimento urbano sustentável, de oportunidades de formação e emprego, nomeadamente para os jovens, de desenvolvimento cultural, de bem-estar e de cidadania”, adiantando esperar de Jorge Carlos Fonseca “a promoção do dialogo entre o podere local e o governo, encorajar a descentralização e a discriminação positiva dos municípios e reforçar os caminhos da cooperação descentralizada”.
http://liberal.sapo.cv/noticia.asp?idEdicao=64&id=35352&idSeccao=523&Action=noticia