PRAIA-Banco Central recomenda ao governo uma reorientação orçamental. Para o BCV está na altura de parar a política orçamental expansionista e deixar o mercado para o sector privado. Este foi este um dos alertas deixados pelo governador do Banco de Cabo Verde ao executivo, durante a apresentação do Relatório de Política Monetária.
Carlos Burgo considera que no contexto internacional adverso que se está a viver, o governo tem de pôr um travão ao recurso ao crédito interno para que esse dinheiro fique disponível para as empresas privadas que "precisam da renovação do crédito para o fundo de maneio e precisam de recursos para investir".
"A proposta do orçamento, para o próximo ano, tem um nível de endividamento interno que talvez não seja aconselhável neste contexto, considerando que temos de estabilizar as reservas externas do país, no nível de três meses de importações, e não queremos penalizar o financiamento ao sector privado", preveniu o governador do Banco Central.
Ou seja, o aviso do Banco de Cabo Verde é bem explícito para o governo: se o Estado materializar essa vontade, que vem no orçamento de 2012, de pedir empréstimos internos, haverá uma forte penalização do sector privado, havendo mesmo o risco de se assistir a um crowding-out, o afastamento dos privados do recurso ao crédito bancário.
Carlos Burgo, quando questionado se transmitiu esta ideia ao Primeiro-Ministro, durante o recente encontro que ambos tiveram, recusou falar da conversa que teve com o José Maria Neves mas admitiu, implicitamente, que deixou esse alerta ao líder do Governo.
Uma das mensagens mais vincadas pelo responsável pelo Banco Central, foi mesmo essa: a política orçamental tem tido um cariz expansionista, que continua na proposta para o próximo ano. Neste contexto, reiterou, recomenda-se moderação na política orçamental. "Pensamos mesmo que a primeira medida de política a tomar agora é o Estado moderar o recurso ao endividamento interno para que possamos estabilizar as reservas, sem penalizar o financiamento ao sector privado".
Actualmente, são vários os países que começam a chegar à conclusão que é bom ter uma agência de responsabilidade orçamental, para seguir matérias que têm a ver com as contas públicas. No caso de Cabo Verde, Carlos Burgo pensa que não se justifica a criação deste tipo de agência "até por uma razão de economia institucional. Este país é pequeno e não pode correr o risco de ter instituições a mais". No entanto, o governador do Banco Central defende uma mudança nas regras.
"Talvez precisemos de regras orçamentais mais restritivas. Não tem de ser na constituição, mas já se faz em alguns países europeus. Temos regras orçamentais que constam da Lei de Enquadramento do Orçamento, e em nossa opinião essas regras não são suficientemente eficazes. Talvez precisemos de regras mais restritivas ao nível do orçamento e das finanças públicas. Temos é de encontrar o nosso próprio modelo. No nosso caso, o limite de endividamento interno é de 3 por cento e o orçamento para o próximo ano respeita esse limite. Mas, estamos a ver que não é praticável esse nível de endividamento interno, de cerca de 5 milhões de contos, no contexto do regime cambial. Talvez tenhamos de condicionar o endividamento interno às necessidades de sustentação do regime cambial".
A sustentação do regime cambial exige a estabilização das reservas externas em torno dos três meses de importações de bens e serviços, neste momento está num valor abaixo a esses 90 dias, só que este cenário obriga também a um menor recurso ao crédito interno por parte do governo, o que não consta no Orçamento para 2012. Se este cenário se mantiver, o crédito à economia crescerá apenas 7 por cento, muito longe da média dos últimos três anos que foi de 16 por cento.
Em relação ao Relatório de Política Monetária, as projecções do BCV apontam para um abrandamento do ritmo de crescimento da economia em 2011 e em 2012. Se este ano o PIB deve crescer no intervalo de 4 por cento/5 por cento, no próximo ano é admitida uma ligeira desaceleração.
Nem tudo são más notícias. O BCV prevê a descida do preço médio anual do petróleo [de 112 dólares o barril para 118 dólares] e uma desaceleração dos preços dos bens alimentares nos mercados internacionais. Em Cabo Verde, estas baixas poderão provocar a diminuição da inflação e, em consequência, o aumento do consumo.
O financiamento da economia processou-se, maioritariamente, com o recurso ao endividamento externo, por causa da redução do investimento directo estrangeiro. O défice das contas públicas atingiu em Setembro cerca de 7 por cento do PIB (Produto Interno Bruto) e o stock da dívida pública atingiu os 80,1 por cento previsto para 2011.
As remessas dos emigrantes cresceram 18,6 por cento, mas este ritmo abrandou no terceiro trimestre devido às quedas registadas nas transferências provenientes de França, Portugal, Itália e Espanha. As remessas dos estados Unidos da América mantiveram a tendência de diminuição que se registavam desde o primeiro semestre. As perspectivas para o próximo ano são menos optimistas.
"Não sei se os dados são complicados", sustentou Carlos Burgo, "procuramos espelhar a situação, e ela não é favorável. Tenho a dizer que a nossa situação não é crítica. Encontramo-nos num momento em que seguimos com atenção o que se passa no exterior. Procuramos aprender com os erros cometidos por alguns países e procuramos identificar o que tem de ser feito para consolidar as contas públicas, mas também para melhorar a competitividade da economia cabo-verdiana".
E se, defendeu o governador do BCV, a situação actual do arquipélago depende da situação internacional, também é verdade, sublinhou também Carlos Burgo, que a culpa é também da gestão do governo. "Eu creio que a experiência de gestão de Cabo Verde deve ser avaliada de forma positiva. Agora, se me perguntam se podíamos ter feito melhor, isso também é verdade e vamos procurar melhorar a governação económica do país" [ver entrevista com Carlos Burgo nas páginas.
Os dias da crise
Na última semana, o Primeiro-Ministro tem-se desdobrado em encontros com vários actores da sociedade para preparar os consensos necessários, no quadro de acordo de concertação estratégica em sede de concertação social. Na agenda, para além do Orçamento de Estado para 2012, está também a situação sócio económica do país, a crise internacional e os impactos na economia cabo-verdiana.
O presidente da Câmara do Turismo de Cabo Verde, por exemplo, pediu hoje ao Governo que crie condições económicas favoráveis para que as agências internacionais de "rating" possam melhorar as notações do arquipélago.
Gualberto do Rosário, salientou que, se Cabo Verde o conseguir, as agências poderão melhorar o "rating" cabo-verdiano, ajudando as empresas e o próprio Estado. "O Governo pode interferir na notação das agências com medidas macroeconómicas capazes de assegurar esta notação. A notação é dada com base na análise do país. Se nós, por exemplo, reforçarmos significativamente as políticas de estabilização e de regulação macroeconómica, certamente estaremos a dar um contributo para a mudar"
Já o presidente da Plataforma das ONG de Cabo Verde disse que a crise financeira internacional já provocou uma redução "substancial" dos financiamentos externos aos projectos sociais desenvolvidos por organizações não-governamentais (ONG) cabo-verdianas.
Avelino Bonifácio prevê "dias difíceis" para a organização e explicou que, desde o início da crise, em 2008, a instituição tem registado uma diminuição considerável em termos de projectos financiados por organismos internacionais.
Apesar de não quantificar os montantes "perdidos" devido à crise, o responsável explicou que a Plataforma das ONG tinha, antes de 2008, quatro ou cinco projectos de grande dimensão a funcionar em simultâneo e que agora só há apenas um.
A banca cabo-verdiana admitiu também que a crise económica e financeira na Europa irá "contagiar" a actividade do sector em Cabo Verde. Segundo Joaquim de Sousa, presidente do Conselho de Administração do Banco Comercial do Atlântico (BCA), ligada ao Grupo Caixa Geral de Depósitos (CGD), "contágio" irá afectar os empréstimos e as linhas concessionais de crédito, pelo que irá haver "algumas restrições" a este nível.
A Associação de Jovens Empresários de Cabo Verde (AJEC) defendeu uma revisão do Código Laboral, com a inclusão de medidas que protejam as empresas, considerando que o momento "não é ideal" para a implementação do 13.º mês.
O presidente da AJEC, Rui Levy, citado pela Inforpress, pediu "medidas que possam proteger as empresas, porque, quando pretendemos despedir alguém, há um conjunto de reivindicações e indemnizações que têm de ser cumpridas. Mas, quando o empregado resolve sair, porque encontrou uma melhor opção, não há qualquer protecção para a empresa".
Rui Levy defendeu a revisão do Código Laboral, já que o actual disse "é demasiado proteccionista" do emprego e não do trabalho, uma vez que, muitas vezes, "as pessoas querem um emprego e não um trabalho".
Sobre o 13.º mês, que o Governo, apesar das promessas eleitorais, já disse que não será institucionalizado em 2012, Rui Levy disse concordar com a sua criação, mas só no caso de haver condições. Agora, sublinhou, "o momento não é o ideal".
No programa Discurso Directo, da RTC, o Primeiro-Ministro José Maria Neves reiterou que "a economia cabo-verdiana, em si, não está em crise. Mas, esta crise é global, afecta todo o mundo, sobretudo os pequenos países com o nível de vulnerabilidade de Cabo Verde". Por isso mesmo, sublinhou o líder do governo, "temos de construir um consenso nacional e tomar medidas corajosas para prevenir a crise aqui no país".
Entre as medidas defendidas está o novo PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários), para racionalizar a gestão dos recursos humanos da administração pública. O 13º mês cai definitivamente, "neste momento, digo aos cabo-verdianos que tendo em conta a crise não posso falar de 13º como prometi na campanha eleitoral. Não é possível, neste momento, assumirmos esse compromisso". Já o salário mínimo precisará de consensos em sede de concertação social mas, "não será fácil" obtermos um acordo em relação ao seu montante, alertou o PM.
A Electra e a TACV terão de passar ainda por um processo de reestruturação visando as suas privatizações. Apesar de, assumiu José Maria Neves, não ser possível dizer se essas privatizações serão feitas em 2012, "porque há muito trabalho ainda a fazer".
Outra necessidade é conter as despesas do Estado. "Vamos ter moderação salarial e vamos tomar uma outra medida fundamental, vamos propor para debate que ninguém na administração pública directa do Estado ganhe mais do que o Primeiro-Ministro. Vamos também fazer cortes substanciais nas viagens, nas telecomunicações e no consumo de água e energia. Vamos analisar a questão da acumulação dos vencimentos e das reformas. Vamos extinguir algumas estruturas e fundir outras". No fundo, medidas pouco diferentes das já tomadas pela Europa em crise.
12-11-2011, 01:20:13
Jorge Montezinho, Redacção Praia
Fotos:Internet
http://www.expressodasilhas.sapo.cv/pt/noticias/go/diz-o-banco-de-cabo-verde-qorcamento-errado-para--o-momento-actualq
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