PRAIA-Um estudo, subsidiado pela União Europeia, é taxativo. Divisão vertical - produção de um lado, transporte e distribuição do outro - sim, segmentação horizontal - Norte/Sul - não. As perdas, na Electra Sul, poderão rondar os três milhões de contos.
A divisão da Electra, em Norte e Sul, é uma das medidas anunciadas pelo ministro do Turismo, Indústria e Energia, Humberto Brito, para resolver os problemas mais urgentes do sector. Mas, um estudo da alemã Pohl Consulting & Associates, a pedido da delegação da União Europeia em Cabo Verde, vem dizer que essa fragmentação não reforçará a capacidade institucional.
A divisão da Electra em Electra Norte e Electra Sul, diz o estudo, cria vários riscos. Por exemplo, a criação de entidades separadas, que prestarão o mesmo serviço, levará à duplicação de papéis, principalmente por causa do reduzido tamanho da companhia. A parte comercial, que é considerada área chave, é outra das que corre riscos, uma vez que com a criação de duas unidades comerciais existe a possibilidade dos recursos não serem os suficientes. Essa é mesmo considerada uma grande ameaça a uma empresa que tem como alvo principal a melhoria da cobrança, principalmente em Santiago.
Criar a Electra Sul acarreta também grandes custos. Investimentos avultados serão necessários para a recolocação ou o recrutamento de novos funcionários. A duplicação de sistemas e de peças de reposição, pelas duas unidades operativas, trará um aumento de valores. Mais investimentos são esperados para que se consigam coordenar os códigos e os modelos de operação entre as duas empresas.
Um outro estudo, citado no documento da Pohl Consulting, da empresa Hector Farina Advocats (HFA), fez as contas aos encargos financeiros da divisão da Electra e chegou à conclusão que a Electra Sul gerará números negativos na ordem dos dois milhões e setecentos mil contos, isto sem considerar as despesas gerais da criação das duas companhias. Os dados usados pelos especialistas financeiros da HFA foram cedidos pela Agência de Regulação Económica e não pela Electra. Aliás, é referido no estudo que foi difícil obter informações junto da companhia pública de electricidade e água.
Dividir a Electra em duas companhias, geograficamente diferentes, pode ler-se ainda no documento, não criará capacidade para assegurar concorrência suficiente e vem acrescentar mais custos fixos. Não será possível assim alocar recursos de melhor forma melhor e com mais eficiência.
Entre os desafios a vencer, além da reestruturação da empresa, o estudo aponta a má gestão dos débitos, a ineficiência na produção de energia, o ineficaz controlo de rede e a má gestão dos stocks de combustível.
A tarifa cobrada é outro dos problemas referenciados no estudo. Segundo o documento, os preços não cobrem o custo da produção, transporte e distribuição de energia, o que aumenta o risco da sustentabilidade da dívida. "Não é possível gerir uma rede onde apenas uma parte é mantida e renovada".
As prioridades para o futuro do sector energético passam por: resolver as questões de gestão; reestruturar o sector de energia de forma a implementar a concorrência, separando a produção, do transporte e da distribuição [segmentação vertical, em vez da horizontal - Norte/Sul - proposta pela tutela]; implementar a concorrência na produção de energia e no fornecimento de combustíveis; rever o contrato de concessão do transporte e distribuição de energia e o modelo económico das tarifas; alcançar a sustentabilidade do débito com a privatização do transporte e distribuição de energia.
Um outro estudo do Banco Mundial, feito já em 2009, sobre a segmentação horizontal, salienta que "a divisão do território nacional, em vários operadores, mina a solidariedade entre ilhas que deveria resultar num nível mínimo de serviço de qualidade, espalhado pelo território, e na suavização das taxas (...) é importante para os países manterem o princípio da solidariedade entre as ilhas".
Jorge Montezinho, Redacção Praia
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