quarta-feira, 23 de novembro de 2011

CV(Liberal):MPD ACUSA GOVERNO DE ESCONDER VERBAS DO ORÇAMENTO


Neves não deve esquecer tão cedo a discussão do OE 2012
PRAIA- Para além do incidente que marcou a sessão de ontem, na Assembleia Nacional, tendo como protagonistas, Orlando Dias (MpD), José Manuel Andrade (líder da bancada do PAICV) e o Primeiro Ministro, a discussão do Orçamento Geral do Estado para 2012, ficou também marcado pela ausência de repostas do Executivo em relação a vários aspectos do documento.
Para o maior partido da oposição (MpD), o Governo anda a “esconder os números” e o verdadeiro destino a dar a algumas rubricas inscritas no orçamento, porque já pensa nas autárquicas do próximo ano. Daí o líder ventoinha Carlos Veiga ter insistido em falar nas "verbas para a compra de votos" que estão no OE 2012.
“O debate não esclareceu – e a senhora Ministra foi confrangedora ontem nesse aspecto – um conjunto de verbas de mais de dois milhões de contos, quer no orçamento de funcionamento, quer no de investimento, sem destino claro, apresentadas sob rubricas vagas e não discriminadas, nem especificadas”, adiantou o líder e deputado do MpD, Carlos Veiga, indicando algumas:
OUTROS SUBSÍDIOS E ABONOS PARA PESSOAL 900.000 CONTOS
AQUISIÇÃO DE OUTROS SERVIÇOS 265.000 CONTOS
SUBSÍDIOS A EMPRESAS PÚBLICAS 318.500 CONTOS
SUBSÍDIOS A EMPRESAS PRIVADAS 120.000 CONTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 145.000 CONTOS
OUTRAS DESPESAS RESIDUAL 377.400 CONTOS
PROGRAMA MAIS QUALIDADE MAIS COMUNIDADE 400.000 CONTOS
PROGRAMA MICRO REALIZAÇÕES 380.000 CONTOS
PROMOÇÃO E APOIO A INIC. LOCAIS 16.500 CONTOS
Foram argumentos destes que incomodaram o deputado Júlio Correia (PAICV), descrente, à partida, que estas rubricas e esses montantes se destinam para a compra de votos, porque, no seu entender, o Estado de Cabo Verde e a administração pública “são pessoas de bem”.
O que também ficou sem explicação, embora solicitada há vários meses e por diversas vezes à Ministra das Finanças, Cristina Duarte, é o facto de haver alguns técnicos e dirigentes da administração pública a ganharem duas ou três vezes mais do que o Primeiro Ministro e Chefe do Governo – aqui incluído assessores no Ministério das Finanças e na Agricultura, e que segundo conseguimos apurar, auferem mensalmente mais de 700 contos cabo-verdianos.
ELECTRA E TACV
Como os cabo-verdianos ficaram igualmente sem saber das obrigações, dívidas e necessidade de recapitalização das empresas e Institutos Públicos, designadamente Electra e TACV.
De acordo com Carlos Veiga, as explicações sobre as transferências feitas em vésperas das eleições – denunciadas em Agosto pela candidatura de Aristides Lima - e “camarada do partido” -, durante as presidenciais “não podem convencer, antes confirmaram a ilegalidade”, tratando-se sim, de “um assunto grave, que a lei considera crime” e que noutras democracias “determinam a demissão dos responsáveis”.
Foram várias questões de índole duvidosa que o governo de José Maria Neves não quais explicitar e que levou o MpD a votar contra o Orçamento, acrescentado o facto de considerar também este OGE 2012 de “imprudente e eleitoralista”.
Foto:RTC.CV
http://liberal.sapo.cv/noticia.asp?idEdicao=64&id=34454&idSeccao=523&Action=noticia

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