Em causa está a discussão e votação da proposta do OE, marcado para a próxima segunda-feira no parlamento cabo-verdiano, com o Movimento para a Democracia (MpD) a falar de "mais do mesmo" e o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder) a garantir a viabilidade do orçamento.
O voto contra dos "ventoinhas" não tem, porém, quaisquer efeitos práticos na aprovação do documento, dado ser necessária apenas uma maioria simples - o PAICV conta com 38 dos 72 deputados, enquanto o MpD tem 32 e a União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID), que irá abster-se, os restantes dois.
"O OE não dá resposta à questão do crescimento, ao emprego, à segurança, à criminalidade, à energia, à água e, sobretudo à competitividade", disse o líder parlamentar do MpD, Fernando Elísio Freire, explicando o voto contra.
O orçamento, acrescentou, à semelhança do passado, é elaborado num modelo já "esgotado de endividamento agressivo" em que os "resultados são poucos", dando como exemplo o setor energético, em que o Governo investiu 300 milhões de dólares (221 milhões de euros) desde 2006 para haver "menos água e eletricidade".
"Foram investidos em infraestruturas com pouca rentabilidade e de duvidosa qualidade. As empresas cabo-verdianas não foram envolvidas, os cabo-verdianos não viram o seu acesso ao emprego aumentar e as condições de vida a melhorar", enfatizou, lembrando o cariz "expansionista" do OE.
Por seu lado, o grupo parlamentar do PAICV garantiu que a proposta de OE vai na linha de contenção de despesas, traduzida na diminuição do montante para investimentos e também para funcionamento, salientando, porém, que as despesas sociais vão aumentar para mitigar os efeitos da crise no arquipélago.
José Manuel Andrade, líder parlamentar do PAICV, realçou que a ajuda internacional diminuiu e que há parceiros em situação difícil, o que levou à redução do Investimento Direto Estrangeiro (IDE).
"O país continua dentro dos limites da dívida interna e a dívida externa é de risco baixo", assegurou, salientando que, embora Cabo Verde não esteja em crise, os efeitos "já se fazem sentir" e que o Governo "mantém a dinâmica da economia".
Segundo José Manuel Andrade, Cabo Verde tem observado "um crescimento económico saudável, acima da média internacional e dos países subsaarianos", pelo que a economia "continua a crescer e a competir", face às condições para a diminuição dos impostos e à maior competitividade das empresas nacionais.
O presidente da UCID, António Monteiro, já garantiu que os dois deputados do partido irão abster-se, assumindo que os tempos são de "pragmatismo".
JSD./Lusa/Fim
Foto:Internet
19 Novembro 2011
http://noticias.sapo.cv/lusa/artigo/13373292.html
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