CV(ASemana):Reforma do Estado precisa-se

Reforma do Estado precisa-se. Este é o entendimento dos partidos da área do poder, através dos seus principais representantes junto da Comissão Eventual da Reforma do Parlamento (CERP). O PAICV tem, no entanto, uma posição mais moderada no tocante aos gastos com a classe política, ao lembrar que ninguém põe em causa os custos maiores com a realização das eleições, que decorrem do sistema democrático implantado no país. Mais radical está o MpD, que quer ver reduzida a composição da Assembleia Nacional – de 72 para 56 deputados – e exige um governo de 10 ou 11 ministros.

O presidente da CERP, Arnaldo Andrade, explica que a reforma em curso no país, a começar pelo parlamento, está concebida no sentido de se procurar uma ‘maior eficiência’ de funcionamento e de resultados (produtividade) para a democracia e o Estado de Direito.

“É muito redutor ver isso como uma mera questão de dinheiro. Se fosse só uma questão de gastos, reduzia-se tudo, mesmo a democracia e o Estado de Direito. E isso está fora de questão. A Constituição da República de Cabo Verde não permite ‘cortes’ na democracia. As eleições custam muito mais caro ao Estado, mas não vejo ninguém a sugerir que deixemos de as fazer”, salienta o deputado tambarina.

Arnaldo faz questão de realçar que os resultados da sondagem de Afrobarómetro revelam claramente que a maioria da população cabo-verdiana prefere a democracia a qualquer outro regime. “E a população não abre mão disso. Outro fenómeno sociológico bem diverso é a disputa do poder político, altamente simbólico, pelas elites. Isso existirá sempre e as eleições serão, por isso, sempre bem-vindas para todos”, conclui a mesma fonte, para quem a Comissão da Reforma do Parlamento tem apenas de estudar os problemas e propor cenários de decisões a serem tomadas pela Assembleia Nacional, dentro em breve.

O representante do MpD na CERP, Jorge Santos, propõe, por seu turno, uma reforma profunda do Estado de Cabo Verde. Tudo com o propósito de se adaptar o sistema político nacional e as autarquias às condições arquipelágicas do país.

“Temos um aparelho político-administrativo demasiadamente grande, a começar pela Assembleia Nacional. O povo pode estar bem representado com um parlamento composto por 56 deputados. Mas o estatuto dos deputados deve ser revisto. O Estado deve, com efeito, criar condições dignas para os deputados desempenharem as suas funções, contemplando o regime de exclusividade e incompatibilidades no exercício de tal cargo. O estatuto remuneratório dos parlamentares deverá ser adaptado a esse novo regime. Isto para que a AN possa exercer mais eficazmente a sua função enquanto fiscalizador da acção governativa”, pontua o eleito ventoinha.

Jorge Santos defende a introdução de outros elementos novos que possam reconfigurar o Estado de Direito Democrático e reduzir ainda mais as despesas com o seu funcionamento. “Cabo Verde pode, à semelhança do Luxemburgo, funcionar com um governo de entre 10 e 11 ministros. Pode-se também diminuir direcções-gerais e institutos públicos. O Estado deve, por outro lado, criar um novo nível de poder, as regiões político-administrativas em cada ilha. O poder central vai reduzir os custos, com a transferência dos serviços desconcentrados do Estado para essas regiões (saúde, ensino secundário, ambiente, infra-estruturas, abastecimento de água, hospitais regionais, etc)”, perspectiva o parlamentar da oposição.

Mas as ideias reformistas de Jorge Santos não ficam por aqui. Este eleito da nação diz ser necessário intensificar a governação electrónica para baixar os custos com a administração pública e modernizar o poder local, para mitigar as despesas com as autarquias. Isto sem contar a reforma das Forças Armadas, em que o Estado poderá disponibilizar mais meios para a Guarda Costeira e reforçar a sua intervenção na Zona Económica Exclusiva e territorial de Cabo Verde.

Este jornal tentou ouvir o representante da UCID na comissão parlamentar da reforma, mas tal foi impossível. Mesmo depois de colocada a questão por escrito, o deputado João Santos Luís alegou que não estava a entender a celeuma suscitada à volta dos gastos da classe politica e da necessidade de reformar o Estado. O partido de António Monteiro ficou, assim, à margem deste debate.

ADP

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